(RECONHECIDO NO BRASIL)
ENSINO A DISTÂNCIA’
Revalidação
do Diploma da Ambra no Brasil.
A revalidação tornará o diploma do curso de direito
brasileiro da Ambra equivalente aos diplomas de instituições brasileiras. A
equivalência dada pela revalidação habilitará o aluno Ambra a prestar o exame
da OAB e participar de concursos públicos no Brasil. - A revalidação é
concedida por uma universidade pública quando o conteúdo estudado no exterior é
compatível com o ensinado no Brasil. A concentração tradicional brasileira do
curso de graduação em direito da Ambra é compatível com o curso de direito de
universidades brasileiras e os diplomas desse fluxo, como diz a Lei 9.394 de
1996 no parágrafo segundo do artigo 48, serão revalidados por universidades
públicas que ofertem o mesmo curso no mesmo nível, curso de graduação em
direito. - O primeiro diploma da Ambra será revalidado, nos termos da
legislação brasileira, em agosto de 2013, data prevista para a formatura da
primeira turma. Após a formatura, a excelência do ensino americano será mais
uma vez confirmada e demonstrada na prática pelos operadores do direito graduados
na Ambra. As principais dúvidas ou incertezas sobre a revalidação do diploma da
Ambra no Brasil foram sanadas pelo jurista e ministro aposentado do Superior
Tribunal de Justiça, Dr. Jacy Garcia Vieira, em parecer emitido acerca desse tema.
Em resumo, o parecer afirma que a constituição brasileira incentiva a
revalidação de diplomas estrangeiros; que qualquer norma que venha a surgir que
limite ou dificulte a revalidação será inconstitucional; e que o procedimento
de revalidação de diplomas não deve fazer distinção entre o método de ensino
empregado, se a distância ou presencial.
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