RELATOR NA CCJ PEDE CASSAÇÃO DE MANDATO DE NATAN
DONADON
Brasília
– O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO)
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ),
apresentou hoje (12) parecer favorável à perda de mandato do parlamentar.
Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a
Câmara deve cassar o mandato do deputado rondoniense. - “A prática dos crimes
de peculato e formação de quadrilha, no momento em que o deputado era diretor
financeiro da Assembleia Legislativa [de Rondônia], e o seu irmão presidente
[da Casa], revela uma conduta incompatível com o mandato parlamentar,
pela gravidade dos crimes praticados e da própria condenação [pelo Supremo
Tribunal Federal]”, ressaltou o relator. - Ao receber o parecer, o presidente
da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou reunião extraordinária da comissão para
esta quarta-feira (14), às 14h, para discussão e votação da proposta de
cassação de Donadon. Se for pedida vista do parecer, a votação será adiada por
duas sessões da Câmara. - Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a
presença de pelo menos 34 dos 66 membros da comissão e, para que o deputado
tenha o mandato cassado, é exigida a maioria simples dos votos (metade mais um)
dos parlamentares presentes à reunião. A votação é aberta. - Se for aprovado o
parecer, a CCJ fará um projeto de resolução de perda de mandato que vai a
votação em plenário, duas sessões ordinárias após sua publicação. Para a
cassação, são necessários no mínimo 257 votos em plenário. A votação é secreta.
- Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário
da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado pelo Supremo a mais de 13
anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação
foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época
em que era diretor financeiro da Casa. Com a condenação de Donadon no Supremo,
a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à CCJ representação para abertura de
processo de cassação do mandato. - O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), já disse que, tão logo receba a decisão da CCJ sobre o processo, irá
pautar a votação do processo de cassação do deputado Natan no plenário da
Câmara.
Edição:
Nádia Franco
Fonte:
- Direitos autorais: Creative Commons.
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