COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge.
MAIS UMA CONTRAFAÇÃO DOS
PARLAMENTARES PERANTE A SOCIEDADE.
Nobres:
Considerando
ser o poder genuinamente de representação popular que no decorrer da história
política, vem frustrando os anseios do povo brasileiro em uma das inúmeras
razões desde há muito tempo a Câmara Federal vem se recusando a votar matérias
importantes para o País. Por exemplo, contra a guerra fiscal e por uma reforma
política e eleitoral. Esta mesma Câmara, pelo voto de 378 deputados de todos os
partidos, aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, uma nova fórmula de desviar
ações que obriga ao governo o pagamento de todas as emendas individuais dos
parlamentares ao orçamento da União, até o valor de R$ 10 milhões por deputado
e senador, num total de R$ 6 bilhões neste ano. Essa foi uma das noites mais
lamentáveis do Congresso. Não é admissível que num momento de crise de
legitimidade, em que milhões vão às ruas dizer que o Congresso Nacional não
lhes representa, parlamentares aprovem uma matéria em seu benefício próprio. Se
os deputados querem um orçamento, que o façam através do debate com toda a
sociedade sobre a mudança do regime político, pois se a Câmara quer assumir a
gestão pública, o caminho é o parlamentarismo. Mas, em um regime
presidencialista como o nosso, no qual o Executivo é o responsável pela
elaboração e execução orçamentárias, estabelecer esse privilégio significa que
todos estes deputados são responsáveis pela desmoralização da política e pela
degeneração do nosso sistema partidário. A sociedade é sabedora que a emenda
parlamentar é a antessala da corrupção no País, que cria o que há de pior na
política, que é a institucionalização do clientelismo, da compra de votos e da
troca de favores. O que está acontecendo é puro retrocesso e negação do
planejamento na gestão pública. É o retorno ao coronelismo para estabelecer o
tráfico de influência e a perenização de mandatos com a utilização de dinheiro
público. Mais uma vez todo esse processo ficou distante do povo e obviamente todas
as representações legítimas da sociedade. Para o bem do País e a recuperação da
dignidade da política, na votação em segundo turno da PEC, se espera “o
contradito” que os parlamentares revejam o orçamento impositivo, apesar de
vivermos em uma fantasia facciosa.
Antônio Scarcela Jorge.
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