COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge.
SUS É UM ENIGMA NO SISTEMA DE GOVERNO.
.
Nobres:
A Constituição Federal garantiu o
acesso à saúde como um direito da sociedade e um dever do Estado. Passado
algumas décadas esse programa não se consolidou, ao contrário, seguidamente
ocorre uma migração dos recursos em saúde, do público para o privado, a ponto
de termos hoje somente um baixo resultado estatal aplicado na assistência à
saúde. Ou seja, a maior parte dos recursos é privada, demonstrando a
perversidade do modelo em curso. Enquanto no sistema suplementar o universo de
pessoas atingidas é de aproximadamente 50 milhões, os demais 145 milhões de
brasileiros são atendidos exclusivamente no SUS, com um financiamento muito
menor. A atual presidente teve a oportunidade de corrigir esta distorção ao
analisar a Emenda Constitucional 29. Mas preferiu manter o subfinanciamento,
retirando a parcela mais importante do sustento do SUS: os 10% das receitas
brutas da União. Passamos da simples rachadura inicial para a formação de um
abismo. O modelo e a intenção do governo atual, no poder há mais de uma década,
está muito claro: privatizar a saúde pública desonerando seus cofres. Ao fim de
sua gestão, o presidente Lula lançou a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, numa clara intenção de entregar à iniciativa privada os hospitais
federais, mesmo contrariando a sua ideologia partidária em condenar adversários
contra os serviços privatizados, tema que elevou e coroou a vitória de seu
partido no inicio de seu próprio governo. Decorrido anos do governo lulopetista
não houve receptividade em apreço e como em resposta às manifestações
populares, o governo, mantendo sua lógica de não investir qualificadamente em
saúde, lançou o programa Mais Médicos. Um belo exemplo de campanha publicitária
que foca em uma classe e a responsabiliza pela incompetência governamental.
Quem poderia ser contra a presença de mais médicos para atender a população?
Esse desvio de foco tenta ocultar o real problema, que é a falta de
estruturação na saúde, tão demonstrada pela imprensa. Por outro lado, também
erra no tratamento ao permitir que profissionais venham ao país para atender
nossa população mais desassistida, sem analisar criteriosamente sua
qualificação. Claramente não se importa com a população que, desassistida, terá
de se contentar com o que lhe for oferecido. Como se favor fosse. Lembramos que
o custeio vem dos altos impostos pagos pela sociedade. Portanto, longe de um
favor, é uma obrigação do poder público oferecer serviços de qualidade. E o
abismo se alarga. Por último, como a cereja do bolo, os vetos presidenciais à
lei que regulamenta a medicina escancaram, paradoxalmente, a intenção de
afastar o médico, de forma progressiva, do atendimento ao povo mais carente,
pois nossos gestores, com a calculadora na mão, definem que, para o SUS, outros
profissionais de saúde podem assumir a função do médico. O abismo se expande e
demonstra claramente que, de um lado, teremos acesso à saúde integral, custeado
a expensas de cada cidadão, e de outro um acesso “possível”, de acordo com os
caprichos do governo o que é uma lastima.
Antônio Scarcela Jorge.
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