COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 31 DE OUTUBRO DE 2015

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

ALÉM DO LIMITE.

Nobres:

Considerando lamentavelmente ser o Brasil a corrupção o padrão potencial para comandar momentaneamente setores direcionais entre os poderes; mesmo assim, ela é inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas; seus atores, passivos e ativos, precisam ser punidos. As instituições do Estado brasileiro fizeram o mérito, combater e identificar corruptos, em sua maioria, agregados a base aliada do governo, e é meio caminho andado, visando alijar no meio da sociedade ética que faz a grande maioria do povo brasileiro. A sociedade como um todo vê seus impostos serem desviados, dilapidados, mal geridos. É preciso mais autenticidade na democracia e mais controle público e social para coibir essas práticas, que são tradicionais na história brasileira vendo assumir as mais diversas formas e é como o cupim, penetra em todas as instituições e as corrói por dentro, minando sua legitimidade, sua capacidade de cumprir objetivos sociais e econômicos. Talvez possamos identificar que essas práticas se generalizam em alguns períodos da nossa história agora se repete com maior intensidade, onde a coisa pública era vista como propriedade dos governantes, mas seguramente, foi um mal dos pretéritos. É preciso reconhecer que está presente em todos os níveis de governo: municipal, estadual e federal; no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Ameaça constantemente a democracia, o bem-estar e a qualidade de vida da população. Clamamos a sociedade para se manifestar, pois se torna o termômetro para avaliar ainda o nível de tolerância.

Antônio Scarcela Jorge.

CHARGE

ESTE É O BRASIL DO PRESENTE.

DESFACE, ENGANAÇÃO DE TODO COTIDIANO

 PARA TENTAR CONTROLAR CRISE, LULA E PT RECUA NAS CRÍTICAS A JOAQUIM LEVY.

A estratégia também faz parte de um esforço para amenizar a crise no governo, depois que Lula responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela ação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Brasília - A cúpula do PT recuou nesta quinta-feira, 29, das críticas mais ácidas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e decidiu não mais cobrar a demissão do comandante da economia. O pedido do Palácio do Planalto e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também voltou atrás no bombardeio contra Levy, o Diretório Nacional do PT aprovou, por 47 votos a 26, uma resolução política que poupa o ministro e dá apenas leves estocadas na política econômica.

A estratégia também faz parte de um esforço para amenizar a crise no governo, depois que Lula responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela ação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Claudio, na última segunda-feira, em São Paulo.

Oito horas após abrir a reunião do PT, Lula jantou com Dilma e com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do presidente do partido, Rui Falcão, no Palácio da Alvorada. Contou a ela que havia feito um discurso "para cima", na abertura do encontro, e pedido apoio para as medidas de ajuste fiscal.

"Vamos tocar em frente. As coisas estão difíceis, mas vão melhorar", disse ele, de acordo com relato de um dos participantes do encontro. Há dez dias, em conversas reservadas com Dilma e também com deputados do PT, Lula afirmou que Levy tinha "prazo de validade" e defendeu a sua substituição. A retórica de ontem, no entanto, foi bem diferente.

Diante da platéia petista, o ex-presidente admitiu que Dilma venceu a disputa do ano passado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com um discurso contrário ao ajuste fiscal, mas, depois, foi obrigada a rever tudo o que havia prometido.

"Nós tivemos um grande problema político, sobretudo na nossa base, quando tomamos a atitude de fazer o ajuste que era necessário fazer", reconheceu o ex-presidente. "Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer."

Para Lula, a sociedade quer que Dilma dê um sinal de que está governando o País porque "ninguém aguenta" passar mais seis meses discutindo ajuste fiscal. "Vocês agora falam 'Fora Levy' como já falaram 'Fora Palocci'", lembrou o ex-presidente, numa referência a Antônio Palocci, que foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006. "Mas ninguém quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma. A única condição de a gente voltar a ter o prestígio que o PT já teve é recuperando a economia."

Com todos esses recados, a resolução aprovada pelo Diretório do PT desbastou ainda mais as críticas à política econômica feita no 5.º Congresso do partido, em junho. Na ocasião, o coro "fora Levy" também havia sido abafado, por ordem do Palácio do Planalto, mas o PT conseguiu expressar na Carta de Salvador suas principais divergências em relação às medidas propostas pelo ministro.

Governabilidade.

O documento que passou ontem pelo crivo dos petistas, porém, diz apenas que o movimento para recuperar as condições de governabilidade tem mais chances de êxito "se acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem sugerindo desde a realização do 5.º Congresso, em Salvador".

Em outras seis linhas, o partido também condenou os cortes nos gastos sociais, nos investimentos públicos e considerou "extremamente positiva" a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os petistas pediram, ainda, medidas que aumentem a tributação sobre a renda e a propriedade dos mais ricos, "ao mesmo tempo em que o governo reduz seus gastos financeiros, através do rebaixamento paulatino da taxa de juros".

Na última hora, a direção do PT retirou da resolução final um parágrafo dizendo que o ajuste fiscal e a reforma ministerial com maior peso conferido aos partidos de centro provocavam "tensões e divisões". Embora não citasse o PMDB, o texto não deixava dúvidas sobre a quem os petistas se referiam.

Questionado por que motivo o parágrafo foi retirado da resolução, Falcão afirmou que o partido achou melhor evitar mais ruídos. "A gente não quer que isso seja mal interpretado", argumentou Falcão. O presidente do PT, que já chegou a pedir a saída do ministro da Fazenda, disse ontem que nunca pregou o "Fora Levy". "Eu não 'fulanizo' esse debate", comentou.

Seis correntes do PT mais à esquerda apresentaram uma proposta de resolução cobrando mudanças radicais nos rumos da economia, "para gerar empregos e recompor salários", mas foram derrotadas.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

ESTADO PRODUTOR NO PAÍS, EM DETRIMENTO A MALANDRAGEM DO NORDESTINO EM ESPECIAL O DA ZONA RURAL, QUE SOBREVIVE DO BOLSA DILMA.

 PARLAMENTARES DE MATO GROSSO AVALIAM POLÊMICA NACIONAL.

Nas últimas semanas foram rejeitados diversos pedidos para o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Devido às sucessivas situações que têm acentuado a crise pela qual passa o Governo, dia após dia a oposição vem intensificando o movimento pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Recentemente, em sessão realizada no dia sete de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas da gestão 2014. Por unanimidade, os ministros do TCU consideraram que o governo cometeu uma série de irregularidades que ferem a constituição, tais como as “pedaladas fiscais”.

Após a decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão interna de juristas para avaliar se apresenta pedido de impeachment ao Congresso. Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou ser “indiscutível a gravidade da situação, por alegado descumprimento à Constituição federal.”

O parecer deve ser concluído no prazo de um mês, para que posteriormente seja submetido ao Conselho, formado por três representantes de cada seccional da OAB nos estados. Ou seja, os 81 conselheiros decidirão, pela apresentação ou não de um pedido de impeachment.

Pouco a pouco, vão surgindo novas ações pelo afastamento de Dilma Rousseff. No último dia 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou cinco pedidos para abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, os pedidos foram rejeitados “porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo.”

Desde agosto, Cunha já havia arquivado, pelos mesmos motivos, outras oito solicitações. Ele ainda analisa outros pedidos, que receberam apoio de partidos da oposição: do jurista Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT) e de Miguel Reale Júnior.  Na última quinta-feira (22), o presidente da Câmara afirmou que a comprovação das chamadas "pedaladas fiscais" pode não sustentar a abertura do impeachment. Ele alega que é preciso comprovar que Dilma cometeu um crime de responsabilidade.

Legalidade.

Caso as irregularidades cometidas pela presidente Dilma Rousseff sejam comprovadas, não haveria legalidade no afastamento. “Se as pedaladas fiscais realmente aconteceram, assim como as questões de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014, apontadas pelo TSE, o impeachment pode ser legal, e não um golpe como muitos afirmam”, pontua o analista político Alfredo da Mota Menezes.

Crise econômica.

Com a economia de mal a pior, parte da oposição prefere que o mandato seja cumprido até o final. Em 2014, o crescimento econômico foi quase nulo (0,1%). A previsão para este ano é de queda de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) e os indicativos são de que em 2016 o cenário não deve ser diferente. “Tem gente que acha que é melhor deixar a presidente até o final do mandato, porque a economia está desmoronando. Ou seja, deixa sangrar, porque isso vai afetar o PT e o Lula”, sintetiza Menezes. 

O analista relembra casos de corrupção que foram abrandados principalmente pelo bom momento pelo qual passava a economia. “Na época do mensalão, por exemplo, a economia estava crescendo bastante, então o Lula acabou tirando de letra. Parece que, se a economia vai bem, os casos de corrupção acabam sendo mais bem aceitos”, compara.

  

Representantes de MT. 

Com o intuito de saber o que os representantes de Mato Grosso na esfera federal pensam sobre o polêmico assunto, entramos em contato com os senadores e deputados federais do Estado. 

Em contato com os representantes de mato Grosso no Congresso Nacional, o jornal Circuito Mato Grosso obteve os seguintes apontamentos:

O senador Blairo Maggi (PR) alega que ainda é cedo para ter um posicionamento sobre a questão. “Sou defensor da tese de que precisamos chegar a um acordo para levar esse impeachment adiante ou então parar de falar nisso. Essa insegurança tem trazido um desconforto grande para o mercado e isso é o que menos precisamos. Mas, como é um assunto da câmara, vamos aguardar a posição deles pra depois dar nossas opiniões”, diz. 

Para o senador José Medeiros, é normal que os pedidos de impeachment aconteçam, assim como aconteceram durante o mandato de vários outros presidentes. Mas, ele considera o caso de Dilma mais grave, porque existe base legal e política para que o pedido siga adiante. 

“A economia está em frangalhos e a presidente acabou incorrendo em crime de responsabilidade, por fazer suplementação orçamentária sem aprovação do congresso. Isso sem falar das pedaladas fiscais. Sou totalmente a favor do impeachment, porque nenhum cidadão está acima da lei. Por muito menos, prefeitos e governadores foram afastado, então acho que a lei tem que valer pra todos. Mas, não podemos ficar parados nessa causa. O País precisa avançar, e só está parado discutindo impeachment”, avalia.

    

A assessoria de comunicação do senador Wellington Fagundes (PR) informou que ele só retornaria de uma viagem para o exterior após o dia 20 de outubro. 

O deputado federal Victório Galli (PSC) se posicionou direta e claramente a favor do impedimento. “O Governo do PT está pressionando toda sua base, todos os partidos, inclusive de oposição. Estamos vendo um 'toma-lá-da-cá' que pode culminar no arquivamento de todos os pedidos de impeachment. Por outro lado, a coragem dos Ministros do Tribunal de Contas da União em julgar as pedaladas fiscais da Presidente Dilma pode gerar um novo fôlego na oposição. A queda de braço com o PT não está vencida, a dúvida paira sobre todos os aspectos. Mas, a minha posição é clara: irei votar pelo Impeachment. Este Governo já perdeu a credibilidade, a vergonha e a estabilidade. Que vivemos uma crise política e econômica, é inegável".

Já o deputado federal Adilton Sachetti (PSB) é mais cauteloso em suas considerações, mas afirma que apoiaria o impedimento, caso houvesse motivos concretos. “Ainda não tenho uma opinião formada, mas com certeza essa é uma situação constrangedora, que está fazendo o País parar. Por enquanto são apenas suposições, e em um País democrático de direito precisamos de fatos concretas para avaliar uma decisão dessa proporção. Até agora, só temos a recomendação do TCU para que as contas sejam reprovadas. Depois que as contas forem julgadas, aí é outra conversa. Tendo motivo, não há dúvidas que eu apoiaria o pedido impeachment.”

O cacique do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, não se estendeu muito sobre o assunto e também não deixou claro seu posicionamento. “Os pedidos de impeachment que tiverem embasamento legal terão que ser apreciados. Do contrário, não adianta”, declarou por meio de nota, encaminhada pela assessoria de imprensa. 

Até o fechamento desta edição os deputados Valtenir Pereira (PROS), Ezequiel Fonseca (PP), Fabio Garcia (PSB) e Nilson Leitão (PSDB) não responderam as solicitações do jornal sobre o assunto. O deputado federal Sagus Moraes (PT) preferiu não conceder entrevista.

Caso seja consolidada a abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

Fonte: Jornal Mato Grosso.

ESTARIA SENDO COERENTE (MAIS A ARROGÂNCIA NÃO DEIXA) SE ACATASSE SUGESTÃO DO EX PRESIDENTE

 DILMA DEVE OFERECER RENÚNCIA AO CONGRESSO EM TROCA DE REFORMAS, DIZ FHC.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recomendou que a presidente Dilma Rousseff "negocie" sua renúncia com o Congresso para "criar um clima positivo" no Brasil.

Segundo FHC, Dilma deveria condicionar sua saída à aprovação de uma reforma política consistente e de mudanças no sistema de Previdência Social, que devolvam governabilidade ao país. As declarações foram dadas em uma entrevista à rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira (30).

"Como está em situação delicada, com baixa popularidade e dificuldades no Congresso, a presidente deveria dizer: dêem-me tais e tais reformas, para criar um clima mais positivo no Brasil, que eu saio. Na minha opinião, ou a presidente chama o país às falas e apresenta um caminho crível para governar, ou então deixa uma marca forte a renúncia. 'Saio se aprovarem tais e tais coisas, uma reforma eleitoral, uma reforma da Previdência. Se fizerem isso o Congresso, eu caio fora'", recomendou.

FHC declarou que a solução menos custosa neste momento é a renúncia da presidente, com a consequente posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Segundo Cardoso, o impeachment é um processo longo, que "paralisaria o país". Além disso, uma eventual impugnação da chapa de Dilma e de Temer devido às denúncias de abuso de poder econômico na campanha de 2014 também provocaria "grande confusão". "É fácil de falar, mas tem custo elevado", avaliou o ex-presidente.

FHC também afirmou que aceitaria conversar com a presidente Dilma, se fosse convidado. "Aceito [conversar] em qualquer momento. Conversar não quer dizer aderir. Diria à presidente isso que estou dizendo aqui: ou assume país de verdade ou vai perdendo oportunidades. A situação é calamitosa. Não é momento de pensar em termos partidários, mas, sim, em termos cívicos", disse.

Para Fernando Henrique, a solução da crise econômica passa necessariamente pela reconstituição da base política do governo.

O ex-presidente reconheceu o "esforço" do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para retomar o equilíbrio fiscal, mas advertiu que não há base política para "levar adiante" o ajuste.

"É uma questão política. A presidente Dilma continua perdendo mais força, mais credibilidade. É uma tristeza", afirmou.

Lula cria sombra sobre o governo.

Sobre Lula, FHC voltou a dizer que sua influência sobre o governo cria "uma sombra" que não é boa para o país. "Atrapalha o poder da presidente. Ele [Lula] está se expondo muito. Não sou de jogar pedras no passado, reconheço que o ex-presidente fez coisas importantes para o país. Mas essa sombra não é boa nem para ele e nem para o país", avaliou.

Ataque contra Cunha.

Cardoso também atacou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que o PSDB deve ser "implacável" com o parlamentar, acusado de manter contas secretas na Suíça para receber dinheiro de propina.

"Diante de tudo o que já se publicou, com toda a documentação sobre as contas secretas, com tudo comprovado e tal, Cunha está perdendo condições morais de ser presidente da Câmara. O PSDB deve ser implacável com ele", aconselhou.

Petrobras.

O ex-presidente também defendeu seu governo (1995-2002) e disse que "estourou" os primeiros indícios de irregularidades administrativas na Petrobras.

FHC afirmou que, no seu governo, não havia "roubalheira" na estatal, mas problemas de gestão. Eu estourei. Mudei tudo.

O Philippe Reichstul que comandou a Petrobras entre 1999 e 2001 reestruturou de cabo a rabo. Mas em política você não faz o que quer na hora que quer. Nós transformamos a Petrobras de uma repartição em uma empresa de mercado, regulada por regras objetivas.

Eu não nomeei nenhum político para a Petrobras, nem para o banco do Brasil, nem para a Caixa, nem para nenhuma das empresas que ficaram para o Estado, afirmou.

Fonte: Agência Brasil.

CORRUPÇÃO TENTA RETALIAR - A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS

 STF DETERMINA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA SENADOR ANTONIO ANASTASIA.

Ministro acatou pedido da PGR, que alegava não ter "elementos mínimos" para investigação.

O ministro relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, determinou o arquivamento do inquérito contra o senador Antonio Anastásia (PSDB-MG). 

A ordem acata um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao STF na quarta-feira (28), em que considera não haver "elementos mínimos" para dar continuidade às investigações sobre o envolvimento do senador no esquema de corrupção da Petrobras.

Anastásia se livra, portanto, da suspeita de ter recebido, em 2010, R$ 1 milhão de Jayme Alves Oliveira Filho, um policial federal afastado conhecido como Careca, e que prestava serviços para o doleiro Alberto Youssef.

Em depoimento à Polícia Federal, Careca disse ter entregue o dinheiro a uma pessoa que parecia ser o senador em uma casa em Belo Horizonte na época em que Anastasia disputava as eleições para o governo mineiro.

O pedido da PGR enviado ao STF nesta semana contrariou o entendimento da Polícia Federal que, em setembro, recomendava o prosseguimento das investigações.

Fonte: Agência Brasil.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2015

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

ESTABELECER O INTERESSE.

Nobres:

A definição genérica de que os descontentes com o governo fazem parte de um movimento considerado pela religião petista como sendo golpista não deveria transmitir altas autoridades, em especial a presidente da República, que na prática formalizou a ingovernabilidade. Por conseqüência em recente pronunciamento para uma platéia de aliados, Dilma afirmou e indagou-se, ao reconhecer a gravidade da crise política: "Eu me insurjo contra o golpismo e suas ações conspiratórias; disse a presidente! proclamando dentro do conceito próprio”. Mas este ponto teve endereço certo, o enrolado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem caberá decidir se os pedidos de impeachment terão ou não andamento, a questão proposta pela presidente não vem reduzindo insatisfações e a articulações que a sociedade direciona para equacionar os graves problemas existentes nas ações paralelas em que ela apóia, entre as quais a complacência com a corrupção e a crise econômica vivenciada pelos brasileiros. A presidente Dilma até o presente momento não reconhece as próprias dificuldades e nem pode por força natural, identificar as origens de apelos em favor do impeachment. Por outro lado há é uma crescente insatisfação popular motivada por insegurança e a falta de perspectivas para a economia, crise política e, principalmente a alinho dos corruptos a quem ela defende com rigor. É por deveras insensato recorrer ao rótulo do golpismo, parece ser inventado pela presidente e alguns de seus cientistas petistas, mais aqueles de identidade ideológica voltado para o extremismo, um imperativo que campeia há séculos, voltado para América Latina. Por demais, este motivo não é suficiente para isentar a presidente de responsabilidade pela situação calamitosa em que o país se encontra. Não é a "oposição golpista" segunda a presidente, que está investigando irregularidades: são instituições responsáveis, como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Superior Eleitoral. A presidente tem todo o direito de se defender, mas com argumentos concretos e não com os manjados chavões ideológicos. Se persistir desta forma, decisivamente o desfecho a se prever é só ponto de pouco tempo.

Antônio Scarcela Jorge.

CHARGE

NOSSO BRASIL - BRASILEIRO !

SISTEMA POLÍTICO INFORMAL.
SEM PRESIDENCIALISMO E SEM PARLAMENTARISMO.

(DÊS)GOVERNO POR LASTIMOSO.

"PADRÃO BULESCO - GOVERNO & PT - 'NÃO FAÇA O QUE ESTÁ FORMALIZADO' - CONFORME A RESOLUÇÃO DO PARTIDO - "EXTRAPOLA CONCEITO DA SOCIEDADE"

PT APROVA RESOLUÇÃO EM QUE INSISTE NA MUDANÇA DA POLÍTICA ECONÔMICA.

Partido defende redução dos juros básicos e taxação dos mais ricos. Mais cedo, Lula disse que ‘mudança de discurso’ após eleição gerou crise.

Em meio aos esforços do governo Dilma Rousseff para cortar gastos e equilibrar o Orçamento de 2016, o PT aprovou nesta quinta-feira (29) resolução partidária na qual cobra mudanças na política econômica do governo, com foco na expansão do mercado interno e no aumento da renda do trabalhador.

O documento, que também se opõe a cortes em programas sociais, foi aprovado em reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília que contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia 18, na Suécia, presidente Dilma Rousseff afirmou que a opinião do PT não é a opinião do governo. Nesta quinta, o PMDB, principal partido aliado do governo, divulgou documento que contraria as teses do PT e defende um "ajuste de caráter permanente".

“O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores considera que o principal objetivo tático é derrotar a escalada golpista, isolar a oposição de direita e recuperar as condições plenas de governabilidade. Este movimento tem mais chances de êxito se acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem sugerindo desde a realização do 5º Congresso, em Salvador”, afirma a resolução.

Entre as propostas do partido está o aumento da tributação sobre a renda e a propriedade dos mais ricos e a redução da taxa de juros. A legenda também critica propostas de cortes na área social. O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já anunciou que pretende cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28 bi previstos para o programa Bolsa Família, como forma reduzir o rombo de mais de R$ 30,5 bilhões previsto para o ano que vem.

“Cortes nos gastos sociais ou nos investimentos públicos, posição defendida pelos porta-vozes do capital financeiro, são incapazes de enfrentar o problema central dos cofres estatais e expressam interesses de setores rentistas em preservar margens de lucratividade, às custas de enormes transferências de recursos fiscais para os fundos privados de capital”, afirma o texto do Diretório Nacional do PT.

Lula.

Mais cedo, em discurso durante a reunião da cúpula do PT, Lula atribuiu parte da crise política atual à “mudança de discurso” do governo da presidente Dilma Rousseff em relação às promessas feitas na campanha eleitoral do ano passado. Na avaliação de Lula, a presidente está fazendo exatamente o que afirmou que não faria enquanto tentava conquistar mais um mandato.

Ele defendeu que o ajuste fiscal se encerre "o mais rápido possível" para que o país volte a crescer. Para ele, o Brasil não pode passar mais seis meses discutindo ajuste fiscal, mas isentou de responsabilidade o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“A prioridade zero neste pais é a gente criar condições para aprovar as medidas que a presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional, para que ela encerre definitivamente a idéia do ajuste e que a gente possa ver a economia voltar a crescer, gerar emprego e para que a renda continue chegando no bolso do trabalhador”, destacou Lula.

“O Estado tem baixa capacidade de arrecadação e jogam a culpa em cima da Dilma. Ela vai jogar em cima de quem? De Deus? Não pode jogar em cima do Levy. Temos que jogar em cima de nós mesmos”, afirmou.

Eduardo Cunha e impeachment.

Na resolução aprovada nesta quinta, o PT também faz críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por, segundo o partido, “capitanear a ala reacionária” do Congresso Nacional. A legenda acusa ainda o peemedebista de “flertar” com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“A situação congressual agravou- se também pela preponderância, dentro da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, de sua ala mais reacionária, capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha. Depois de conquistada a presidência da casa, o parlamentar rapidamente pactuou com o bloco PSDB-DEM-PPS e assumiu a liderança de uma agenda para contrarreformas, além de flertar com o impeachment presidencial”, diz o documento.

Mais cedo, em entrevista coletiva, o presidente do PT, Rui Falcão, negou que o partido tenha firmado qualquer tipo de “acordo” com o presidente d a Câmara.

Nos bastidores, deputados defensores da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff afirmam que o peemedebista ensaia uma aproximação com o governo para evitar a perda de seu mandato. Em troca, estaria retardando a decisão sobre os requerimentos de impeachment e poderia, inclusive, negar a abertura de investigações.

“Nós não defendemos o Eduardo Cunha. Consideramos desnecessário fazer nova representação. Isso não significa que tenha qualquer tipo de acordo”, afirmou.

Eleições.

O Diretório Nacional também aprovou documento específico sobre as eleições do ano que vem, com orientações e regras para os candidatos a prefeito pelo partido em 2016.

Nessa resolução, a legenda cita o “ódio e intolerância” que deverão ser enfrentados pelos candidatos em razão de a “oposição conservadora” não reconhecer a derrota nas urnas na eleição presidencial do ano passado – setores oposicionistas ao governo da presidente Dilma Rousseff têm defendido o impeachment dela.

“É imprescindível imprimir às campanhas um sentido de militância e mobilização. Inclusive porque urge fazer recuar a ofensiva de ódio e intolerância desfechada contra nós pela direita, pela mídia monopolizada, pelo poder econômico. É fundamental garantir autossustentação às campanhas, o que implicará contribuição financeira de militantes e simpatizantes, trabalho voluntário, enraizamento social e mobilizações coletivas”, diz o documento.

O PT também avalia ser necessário construir as condições políticas para garantir “elevado grau de unidade interna”, além da capacitação da militância. Para o partido, esses pontos são "fundamentais" para a defesa do legado dos governos Lula e Dilma.

Em uma das orientações, a legenda recomenda aos candidatos que sejam capazes de “travar a disputa político-eleitoral” e de responder aos “ataques insidiosos” que adversários fazem contra o partido.

“Mais que tudo, a campanha deve mobilizar os setores sociais beneficiados pelas políticas públicas de inclusão, que não devem ser sacrificados, a despeito das restrições fiscais hoje existentes”, acrescenta o partido na resolução sobre as eleições.

Fonte: G1 – DF.

CORRUPTO REINCIDENTE

PEDRO CORRÊA É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO POR CRIMES NA LAVA JATO.

Sentença do juiz federal Sérgio Moro é desta quinta-feira (29).

Condenação é pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

O ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos, 7 meses e dez dias de prisão. A sentença do juiz federal Sérgio Moro é desta quinta-feira (29) e é referente à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril deste ano. Ele está preso no Complexo Médico-Legal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Pedro Corrêa já havia sido condenado no processo do Mensalão e, quando foi preso na Lava Jato, cumpria pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto. Ele ainda negocia acordo de delação premiada, segundo Sérgio Moro.

Procurado pelo G1, o advogado Alexandre Augusto Loper afirmou que a sentença é fundada em presunções. "E ainda que existissem provas que pudessem gerar uma condenação, a imputação de corrupção e lavagem ao mesmo tempo é vedada pela jurisprudência do STF", disse. A defesa irá recorrer.

Também foram condenados neste processo Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e Rafael Ângulo Lopez, que é delator da operação, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O advogado de Rafael Ângulo Lopez, Adriano Bretas, informou que não houve surpresas na sentença. Ainda segundo Bretas, a condenação respeita os limites do acordo de colaboração estabelecido entre o réu e o Ministério Público Federal (MPF).

O advogado de Ivan Vernon, Marlus Arns de Oliveira, afirmou que irá analisar a sentença após ser intimado.

Outros dois réus neste processo foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro, Fábio Correa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira.

“A família recebe a notícia da absolvição com muito alívio, embora já fosse esperado. Os dois estão muito aliviados. Foi tormentoso. Eles passaram por todo um constrangimento, tiveram a vida devastada. Felizmente, o desfecho foi o melhor possível”, disse o advogado de ambos, Plínio Nunes.

Nesta sentença, o juiz Sérgio Moro deixou de condenar o doleiro Alberto Youssef pelo crime de lavagem de dinheiro, pois ele já foi condenado, com trânsito em julgado, em outras ações penais pelos mesmos crimes, segundo o juiz.

Pedro Corrêa.

Ao condenar o ex-deputado, o juiz Sérgio Moro afirmou que ele recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção. Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Esse valor deve ser devolvido por Pedro Corrêa à Petrobras através do confisco de bens dele, após correção monetária.

"O mais perturbador, porém, em relação a Pedro Correa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, Mensalão, havendo registro de recebimentos até outubro de 2012", considerou Sérgio Moro.

Apesar de aplicar a segunda maior pena já aplicada na Operação Lava Jato (Renato Duque foi condenado a 20 anos e oito meses), o juiz não acatou o argumento do MPF de que Pedro Corrêa dirigia a ação dos demais políticos envolvidos no esquema. Conforme o juiz, não foi possível identificar uma liderança clara.

Além dos 20 anos e sete meses de prisão, o juiz atribuiu a Pedro Corrêa multas que somam R$ 2.248.530.

Ao fim da sentença, Moro afirma que tem conhecimento de que Pedro Corrêa negocia acordo de delação premiada. "Nada impede que os eventuais benefícios sejam aplicados posteriormente a esta sentença, em sua integralidade", considerou.

Ângulo Lopez.

Funcionário do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopez foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 62.200. Segundo Sérgio Moro, ele participou da lavagem de R$ 2.234.791.

Esta seria a pena definitiva para Rafael Ângulo Lopez, porém, ele fez acordo de delação premiada com o MPF. Como ele responde a outras ações penais da Lava Jato ainda não julgadas, Moro decretou que a soma delas não poderá ser superior a 15 anos de reclusão.

Além disso, o acordo prevê que o regime semi aberto deve ser substituído por um "regime aberto diferenciado". Este regime prevê:

-recolhimento domiciliar nos fins de semana e nos dias úteis, das 22h às 06h, com tornozeleira eletrônica, pelo período de dois anos;

- prestação semanal de cinco horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial pelo período de dois anos;

- apresentação bimestral de relatórios de atividades;
- proibição de viagens internacionais salvo com autorização do Juízo pelo prazo do recolhimento domiciliar.

Ivan Vernon.

Para Ivan Vernon, a pena estipulado para o crime de lavagem de dinheiro é de cinco anos de reclusão, com regime semiaberto para o início de cumprimento da pena. O juiz ainda atribuiu a ele multa de R$ 19.904.

Segundo a sentença, Ivan Vernon foi responsável pela lavagem de R$ 389.606,04. Ele deve ter bens confiscados nesse montante.

"O condenado confessou parcialmente o crime, admitindo ter cedido suas contas para que Pedro Correa recebesse valores, apontou Sérgio Moro sobre a participação de Ivan Vernon no esquema.

Fonte: G1 – DF.

POLÍTICOS BRASILEIROS - "É DANDO QUE SE RECEBE"

CUNHA REVOGA DECISÕES SOBRE TRÂMITE DE PROCESSO DE IMPEACHMENT.

Decisão visa impedir que liminares do Supremo travem eventual processo.
Com revogação, valem regras previstas na Constituição e no regimento.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment, posteriormente questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A revogação visa impedir que as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, travem o andamento de eventual processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

A decisão do presidente da Câmara sobre a tramitação do requerimento de impeachment foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que visava deixar claro quais os procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.

No final da tarde, o presidente da Câmara pediu à Suprema Corte a extinção das três ações que suspenderam a validade do rito de impeachment. Cunha argumentou que, com a revogação das regras anunciadas no mês passado, a ação judicial perdeu o objeto.

“A Questão de Ordem nº 105/2015 restou revogada pela Presidência, em sua integralidade, acarretando, por conseqüência, a prejudicialidade do presente feito, em razão da perda superveniente do objeto”, escreveu o deputado no pedido ao STF.

Agora, caberá aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber analisar a solicitação de arquivamento dos processos e revogação das liminares.

Por meio de sua assessoria, o advogado Flávio Caetano, que defende a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação de mandato, afirmou que a revogação do rito de impeachment é uma “clara ação para burlar” a decisão do STF, que suspendeu a medida. Ele afirmou que Cunha reconheceu a ilegalidade de seu ato, mas permanece impedido de acolher os pedidos de impeachment.

“O STF decidiu que não mais fossem analisados os pedidos de impeachment que estavam na Câmara dos Deputados.

Quando decidiu sobre a reclamação apresentada ao STF, a ministra Rosa Weber foi clara ao dizer que os efeitos se aplicam a todos os atos decorrentes dos pedidos já existentes. Ora, com a revogação, persiste a ilegalidade porque todos os pedidos tramitaram com base em uma questão de ordem considerada inconstitucional e ilegal, suspensa pelo STF e agora reconhecida pelo presidente da Câmara. Assim, todos os pedidos estão contaminados”, ressaltou Caetano por meio de sua assessoria.

Ação no Supremo.

O PT entrou com uma ação no Supremo questionando a faculdade de Cunha de decidir sobre a tramitação do processo.

O partido alegou que eventuais lacunas na legislação sobre impeachment só poderiam ser supridas por outra lei e não por interpretação do presidente da Câmara.

Zavascki atendeu ao pedido de liminar do PT e determinou a suspensão  do rito de tramitação do impeachment até que o plenário do Supremo decidisse se as regras apontadas pelo presidente da Câmara seriam válidas. Outros pedidos de suspensão foram protocolados no STF, e Rosa Weber deu a mesma decisão que Zavascki.

Andamento de pedidos.

Na prática, essas liminares poderiam travar o andamento de eventual processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff diante da indefinição sobre o rito de tramitação. Para evitar isso, Cunha decidiu, então, revogar as regras que ele estabeleceu e tentar derrubar, com isso, as liminares do STF.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, neste caso, eventual procedimento de impeachment deverá seguir as regras previstas na Constituição e no regimento interno.

Eventuais dúvidas serão resolvidas no curso do processo. Já existe, porém, um parâmetro que pode servir de modelo, o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Fonte: G1 - DF.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

NO MOMENTO DE CRISE PROMOVE A GASTANÇA POR UM GOVERNO IRRESPONSÁVEL.

Nobres:

Jamais se viu neste país, um governo sacrificar a sociedade no momento de crise que foi ocasionada pela ladroagem do desgoverno. Permanecem inúmeros exemplos praticados no exercício da irresponsabilidade. A sacanagem é tão intensa que o líder do governo na Câmara, José Guimarães, dirigindo–se a platéia de uma cidadezinha do interior do nosso Estado, (diante dos “puxa sacos” que sabem só bater palmas) discursou, dizendo: - aqueles de torcem pela saída de Dilma podem acreditar! Passaremos um natal com Dilma e com a CPMF. – “é uma “titiricada” própria daquele gênero”. Este resumo é esteio para não haveria mais transparência para instar o grau de irresponsabilidade que impera o grupo encastelado no governo. É infalível discorrer entre outros fatores e olharem para o atual cenário que pútrida este país. Neste grau seria para dar maior atenção para os déficits para 2016 nas três esferas da federação resultam de vários fatores: estagnação econômica, queda no Produto Interno Bruto (PIB), redução na arrecadação tributária, aumento dos gastos públicos e a eterna incapacidade do governo para cortar despesas da máquina estatal. A situação é tão grave que a presidente Dilma enviou proposta orçamentária ao Congresso Nacional com previsão de déficit primário (receitas menos gastos com pessoal, custeio e investimento, antes do pagamento de juros da dívida) de R$ 30,5 bilhões. Esse déficit é gravíssimo pelo fato de a dívida pública ser muito elevada, já beirando os 65% do PIB, e o governo deve pagar ao menos uma parte dos juros devidos no ano, sem o que o endividamento explode e a crise fica incontrolável. Como regra, a proposta orçamentária não deve ser enviada ao Congresso com déficit primário, pois o orçamento não pode ser aprovado dessa forma. Apesar de queda do PIB, inflação em alta, aumento do desemprego, redução da renda dos trabalhadores e com vários tributos já aumentados nos municípios, nos estados e na União, o governo não tem disposição para reduzir gastos. O que a presidente Dilma quer mesmo é recriar a CPMF e elevar outros tributos, ou seja, o governo quer jogar o peso da conta sobre o setor produtivo e sobre os trabalhadores privados já que os trabalhadores privados já estão pagando pela crise com aumento do desemprego e redução de salários no caso das empresas que aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O PPE é um instrumento legal que permite às empresas reduzirem a jornada de trabalho dos empregados com corte de até 30% dos salários. Metade dessa redução – portanto, 15%, é coberta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, resultando em redução final de 15% na renda recebida pelo empregado. A essência da proposta do autor do artigo é que os funcionários públicos, não submetidos ao risco de desemprego, também entrem com sua cota de sacrifício para diminuir o déficit de seu patrão, o governo. Se parte dos trabalhadores privados já perdeu ou vai perder seu emprego e outra parte verá seus salários reduzidos, seria lícito pedir aos servidores públicos que, beneficiados com estabilidade no emprego e aposentadoria com o mesmo salário da ativa, participem no combate ao déficit? Compreensivelmente, os funcionários do governo protestariam contra qualquer proposta desse tipo; da mesma forma, os vereadores, os deputados e os senadores não têm disposição para dar sua cota de sacrifício. Pelo contrário, vários reajustes em câmaras e assembléias vêm sendo aprovados ou propostos, e a classe política seguirá tentando jogar mais carga sobre as costas da população, como bem demonstram as elevações de tributos já feitas e as propostas de novos aumentos. Se o país diminuiu o tamanho de sua economia, o PIB de 2014 foi igual ao de 2013 e o PIB de 2015 será entre 2,5% e 3% menor que o de 2014, e se o governo entrou em colapso financeiro pela incompetência dos gestores públicos, no mínimo o sacrifício tem de ser mais bem repartido. O Brasil ficou mais pobre e, até o momento, praticamente só os trabalhadores privados vêm pagando pela crise. O imperativo da irresponsabilidade enseja um Brasil anárquico.

Antônio Scarcela Jorge.

CHARGE

"AQUARELA DO BRASIL"

MEU BRASIL (ROUBADO) BRASILEIRO ...

NO CEARÁ TEM DISSO SIM!

 O CEARÁ COMO É PADRÃO NÃO PODERIA FICAR DE FORA QUANDO ASSUNTOS ESTRANHOS! ... - PODERES TRAVAM DISPUTA POR FUNDO BILIONÁRIO.

De acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil, todos os estados que tentaram utilizar recursos do fundo mantido pelo Judiciário fracassaram. Projeto de Lei que prevê uso do recurso será votado hoje na AL.

Uma queda de braço entre o Governo do Estado e o Judiciário cearense deverá ter desfecho hoje, no plenário da Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE.

O motivo é a utilização de recurso privado de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Deputados votarão uma mensagem do Executivo que permite o uso dessa verba, originada em depósitos judiciais, para custear a previdência dos servidores estaduais.

Caso aprovado, o texto autoriza o governo a fazer uso de até 70% dos recursos geridos atualmente pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O restante ficaria de reserva para o pagamento das partes vencedoras dos processos após determinação da Justiça.

De acordo com o secretário de finanças do TJ-CE, Alex Araújo, 30% do recurso pode ser utilizado pelo tribunal para investimentos, por exemplo, e 70% fica no caixa para pagamentos regulares. Se o projeto avançar, o Judiciário deixa de administrar esse dinheiro.

O montante é resultado de pagamentos de processos judiciais que ficam retidos por meio de sistema de depósito (com rendimento de poupança) que deverá ser utilizado para o pagamento de uma das partes que vencer o processo.

Magistrados.

Enquanto deputados governistas buscam unidade para aprovar o Projeto de Lei, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) enviou ofício a todos os parlamentares pedindo apoio para rejeitar a aprovação do texto alegando inconstitucionalidade.

Para o presidente da ACM, o juiz Antônio Alves de Araújo, a medida do governo estadual fere o princípio da independência dos poderes. “Foi criado um fundo do qual o Tribunal de Justiça é guardião. Essa lei de 2009 foi de autoria do TJ e só pode ser revogada por outra lei feita pelo Tribunal. Nesse caso, a iniciativa parte do Executivo, o que é ilegal”, defende.

Líder do governo, o deputado Evandro Leitão (PDT) explica que “todo o dinheiro que for utilizado terá um código identificando a fonte de onde foi utilizado”. Segundo ele, “tudo será de forma transparente”.

O vice-líder, deputado Júlio César (PTN), rebateu as críticas da ACM. “O governo não entende que (a medida) seja inconstitucional.

NÚMEROS

 R$ 1,2 bi é o total do recurso do fundo gerido atualmente pelo Tribunal de Justiça.

70% é o percentual que poderá ser utilizado pelo governo para custear a previdência.

Em 2009, lei de iniciativa do TJCE criou um fundo para que o poder Judiciário pudesse utilizar 70% do recurso de diversos modos, como construção de prédios e compra de equipamentos internos. Em 2013, porém, o percentual autorizado caiu para 30%. De acordo com a secretaria de finanças do TJ, o recurso foi utilizado entre 2010 e 2014.

Segundo a vice-liderança do governo, o maior percentual de pagamentos feitos a partir do fundo foi de 19%. O montante de 30% seria suficiente, argumenta o Executivo. Caso os pagamentos ultrapassem o percentual, o governo cobrirá a lacuna do próprio Tesouro.

Fonte: Portal O POVO.