PETISTAS INVESTIGADOS POR
ELO COM PCC OMITEM BENS À JUSTIÇA.
Os explosivos irmãos Luiz Moura, deputado
estadual, Senival Moura, vereador, não informam à Justiça ao menos três
empresas das quais são sócios.
Investigados em inquéritos do
Ministério Público de São Paulo sobre a relação de cooperativas de transporte
público com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), os irmãos
petistas Senival Moura,
vereador na capital paulista, e Luiz Moura,
deputado estadual, omitiram bens na declaração exigida dos candidatos pela
Justiça Eleitoral neste ano. A lista patrimonial é um requisito previsto em lei
para o deferimento da candidatura.
Levantamento feito pelo site de
VEJA na Junta Comercial de São Paulo mostra que ao menos três empresas
recém-abertas pelos irmãos com familiares, eles não são sócios entre si; não
constam na declaração. Se comprovada, a omissão pode configurar crime eleitoral
previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em caso conduta dolosa ou de má fé
do candidato. A norma prevê pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de
multa para quem "omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele deveria constar". De acordo com a resolução 23.405/14
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos devem assinar e entregar
uma "declaração atual de bens" ao registrar suas candidaturas.
Luiz Moura deixou de informar que
é sócio majoritário em ao menos um posto de gasolina no município de Guarulhos,
na Grande São Paulo. O Auto Posto R66 tem capital social de 300.000 reais,
sendo que Moura possui 297.000 reais em cotas –- os 3.000 reais restantes são
da mulher do parlamentar. Eles compraram a empresa em novembro do ano
passado. O patrimônio informado pelo deputado neste ano, sem o posto em
Guarulhos, soma 1.063.100,27 reais distribuídos em imóveis, aplicações
bancárias e outros quatro postos de gasolina – um deles, que soma
100.000 reais de capital, foi vendido pelo deputado e sua mulher há um mês.
Senival Moura não informou
participação em duas empresas. Ele é presidente do conselho administrativo da
SPM, uma empresa constituída em março deste ano para transporte municipal e
interestadual de passageiros e de cargas, com sede em Lageado, no extremo leste
da cidade. O capital social é de 20.000 reais. A outra empresa é a academia Gym
Box Brasil, aberta em abril pelo parlamentar, sua mulher e seus dois filhos no
bairro da Casa Verde, na Zona Norte. A microempresa tem capital social de
20.000 reais – sendo 3.000 reais em nome de Senival, sócio minoritário.
Balanço
Sem as duas empresas,
Senival informou ter patrimônio total de 1,46 milhão de reais, cerca de
400.000 reais a mais do que eleição de 2012. O valor está distribuído em
imóveis, automóveis e contas bancárias. Desde 2008, ano em que se elegeu como
vereador mais votado do PT paulistano, o patrimônio declarado por Senival
saltou 329%, era de 340.000 reais.
Já Luiz Moura perdeu 80% de seu
patrimônio, se comparados os dados de 2014 com a sua declaração de bens de
2010, ano em que elegeu-se pela primeira vez. Em, 2012 ele tentou disputar a
prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (SP) e declarou possuir 1,1 milhão de
reais. A diferença se explica pelo fato de Moura ter deixado o quadro
societário da Happy Play Tour, empresa de transporte na qual teria
injetado 4 milhões de reais. O Ministério Público encontrou indícios de que
empresa era de fachada e servia para lavagem de dinheiro do PCC obtido com o
tráfico de drogas e armas. A Happy Play Tour, atualmente transformada em
Expresso Cidade Tiradentes, e mais duas empresas do Consórcio 4 Leste são
investigadas por elo com o PCC e irregularidades na prestação de serviço de
transporte coletivo. O Ministério Público suspeita que dois ex-sócios do
deputado na companhia, Vilson Ferrari e Gerson Sinzinger, são suspeitos de
colaborar com o PCC. Eles movimentaram milhões de reais em imóveis e
entraram na Happy Play Tour na mesma época que Moura, em 2009 – cada um
dos três aportou 4 milhões de reais.
A participação de Moura na
empresa é o indício mais forte contra o parlamentar obtido até o momento pelos
promotores de Justiça. Desde 2010, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) conduziu duas investigações que tramitavam em conjunto
em que os explosivos irmãos Moura foram citados. Os autos contra Luiz Moura foi
deslocados para a procuradoria-geral de Justiça, porque como deputado estadual
ele tem direito a foro privilegiado. O procurador-geral de Justiça, Márcio
Fernando Elias Rosa, apura indícios de sete crimes: organização criminosa,
extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal,
lavagem de dinheiro e abuso de autoridade. O Gaeco investiga se Senival Moura
praticou crimes de formação de quadrilha e corrupção.
Questionados sobre as
investigações, Luiz e Senival Moura negam vínculos com atividades criminosas.
Cargos
O vereador Senival Moura pediu ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o registro para concorrer a uma vaga na
Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado Luiz Moura, por sua vez, trava
uma batalha jurídica com o PT para tentar concorrer a seu segundo mandato na
Assembleia Legislativa. Flagrado em uma reunião com dezoito integrantes do PCC
na garagem de uma cooperativa, ele chegou a ser suspenso pelo partido, mas
conseguiu na Justiça comum o direito de solicitar o registro da própria
candidatura, à revelia da cúpula petista.
Nesta quarta, o Tribunal de
Justiça manteve o direito de Moura concorrer à reeleição, ao negar recurso dos
advogados do PT. Mesmo assim, a Comissão Executiva do PT paulista decidiu expulsá-lo da sigla nesta quinta-feira para tentar evitar mais desgaste à candidatura
de Alexandre Padilha ao governo do Estado. Petistas avaliam que a presença de
Moura na chapa de candidatos e nas fileiras do partido pode minar qualquer
proposta de Padilha de combate ao crime organizado na área da Segurança
Pública.
Fonte: Agência Brasil.
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