A
presidente Dilma Rousseff vetou pela segunda vez o projeto de lei que definia
critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O Projeto, que teve
a decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 27, havia sido
aprovada pelo Senado no início do mês.
Na
justificativa, que foi direcionada ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), a chefe do Executivo Federal declarou que procurou o Ministério da
Fazenda para saber os resultados desse possível projeto.
Ouvido, o
Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar
pelas seguintes razões: Embora se reconheça o esforço de construção de um texto
mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na
federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas
municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas, informou a
presidente, informou Dilma, através de um texto.
Fonte: Agência Brasil.
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