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 TCU ADIA PELA 3ª VEZ DECISÃO SOBRE BLOQUEIO DE BENS DE GRAÇA FOSTER.

Proposta foi analisada em meio a investigação da compra de Pasadena.
Cinco entre sete ministros já votaram contra o bloqueio de bens.

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou decisão sobre o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em meio ao processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Segundo o TCU, o negócio causou à estatal um prejuízo de US$ 792,3 milhões.

No julgamento desta quarta-feira (27), sete ministros apresentaram seus votos, sendo cinco deles em apoio a uma proposta alternativa feita pelo ministro Walthon Alencar Rodrigues, que afasta, por enquanto, a possibilidade de bloqueio de bens de Graça Foster.

Os votos dos ministros desta quarta podem ser alterados a qualquer momento.

A discussão foi suspensa porque o ministro Aroldo Cedraz pediu vista, adiando a análise do caso pela terceira vez. Nas outras duas, a proposta havia sido retirada de pauta pelo próprio relator do processo, ministro José Jorge, que alegou necessidade de analisar novas informações.

Jorge defende a inclusão de Graça Foster entre os atuais e ex-executivos da Petrobras que participaram de decisões relacionadas à compra de Pasadena.

Para propor a inclusão de Graça Foster entre os suspeitos de responsabilidade pelo prejuízo, e propor o bloqueio de seus bens, o ministro apontou que ela já fazia parte da diretoria da Petrobras quando foi tomada a decisão de adiar o cumprimento da sentença arbitral que determinou à estatal fazer pagamentos à sua parceira em Pasadena, a belga Astra Oil.

Essa postergação, segundo cálculos do tribunal, acabou por causar prejuízo de US$ 92,3 milhões, incluídos na perda total estimada em US$ 792,3 milhões.

Durante o julgamento nesta quarta, no entanto, ministro Alencar Rodrigues apontou que a postergação se deveu à espera da Petrobras pelo julgamento de recursos, na Justiça, contra a decisão arbitral. Na opinião de Rodrigues, a direção visou a “proteção do patrimônio” da estatal, ao adiar o cumprimento da decisão arbitral e, por isso, o bloqueio de bens deve ser afastado apenas para essa questão.

Na semana passada, reportagem do jornal "O Globo" afirmou que Graça Foster e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, doaram imóveis aos parentes logo depois que estourou o escândalo envolvendo a refinaria, em março deste ano.

Com o objetivo de comprovar que não houve irregularidade, a presidente da Petrobras anunciou o envio, em 21 de agosto, de documentos sobre a doação ao TCU. De acordo com a estatal, os papéis compravam "que tais processos de doação foram regulares e iniciaram em junho de 2013, bem anterior à mencionada decisão de 23 de julho de 2014, referente ao processo da refinaria de Pasadena".

O TCU confirmou ao G1 em 22 de agosto que o gabinete do ministro José Jorge já havia recebido a documentação de Foster.

Além do TCU, a compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento. O negócio também é investigado por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Em julho passado, em decisão preliminar, o TCU determinou o bloqueio dos bens de 11 atuais e ex-diretores da estatal, entre eles o antecessor de Graça Foster na presidência da empresa, José Sérgio Gabrielli, conforme pedido pelo ministro José Jorge. No relatório, ele não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena.

No total, o documento cita 11 executivos. Entre eles, nomes ligados a setores financeiros e jurídicos e representantes da Petrobras América, subsidiária da estatal nos EUA. Além de Gabrielli, Cerveró e Costa, são apontados como suspeitos Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer, Luís Carlos Moreira da Silva, Gustavo Tardin Barbosa, Renato Tadeu Bertani e Carlos César Borromeu de Andrade. Todos eles são atingidos pelo bloqueio de bens.

Ao tornar os bens dos suspeitos indisponíveis, o tribunal visa garantir recursos para ressarcir a empresa no caso de uma condenação ao final do processo, que ainda está em fase inicial. Os suspeitos ainda vão apresentar suas defesas para análise do tribunal.

Fonte: G1 – Brasília – DF.