COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
AFRONTA A ‘LEI DA FICHA LIMPA’
Nobres:
Analisada um marco entre as leis
resultantes de iniciativa popular no país, a chamada Ficha Limpa já esbarra em
entraves preocupantes na primeira vez em que passa a valer para eleições
gerais. As razões, mais uma vez, são as dificuldades enfrentadas num país como
o Brasil para pôr em prática qualquer restrição envolvendo políticos, aos quais
cabe a última palavra sobre a elaboração de leis. O caso mais recente e mais
ilustrativo desse tipo de dificuldade é o do ex-governador José Roberto Arruda
(PR), no Distrito Federal. Impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o
primeiro governador preso no país, que chegou a ser filmado com dinheiro vivo
mal havido, continuará em campanha até o julgamento do recurso em última
instância. E, o que é ainda mais preocupante, lidera as pesquisas de intenção
de voto numa região do país na qual prosperam favores políticos como
distribuição de cargos em comissão. Políticos condenados por improbidade administrativa, por doações eleitorais
ilegais ou por abuso de poder econômico, entre outras razões, vêm conseguindo
escapar do rigor da nova lei na maioria das vezes devido uma mera questão de
tempo. A deputada federal e candidata à reeleição Jaqueline Roriz, do
PMN, também do Distrito Federal, encontra-se na mesma situação: assim
como o ex-governador, foi condenada por envolvimento no chamado mensalão do
DEM, mas pode recorrer e seguir pedindo votos. Isso ocorre porque a justiça
acaba se manifestando, em muitos casos, somente depois de os políticos terem
registrado suas novas candidaturas. E o entendimento nos tribunais tem
sido o de que, para produzir efeitos neste ano, a decisão precisaria ter sido
proferida antes das inscrições na Justiça Eleitoral. A situação chegou a tal
ponto que, poucos dias antes de sua candidatura ter sido barrada pelo TRE, o
ex-governador do Distrito Federal ousou zombar do rigor legal. O político
afirmou ser “do tempo em que se ganhava no voto, sem leizinhas feitas pra pegar
esse ou aquele”. O país tem pela frente o compromisso de mostrar que dispõe de
instrumentos adequados para barrar candidatos em desacordo com uma lei
moralizadora surgida em consequência da pressão popular. Por isso, precisa de
eleitores mais conscientes e de instituições mais preparadas para impedir que
os furos dessa peneira legal continuem tão amplos.
Antônio Scarcela Jorge.
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