Médicos estrangeiros passarão por 'intensa'
avaliação, justifica AGU.
‘Advocacia-Geral enviou à Justiça
explicações sobre o Mais Médicos. - Ação judicial do Conselho Federal de
Medicina contesta o programa. ’
A Advocacia-Geral da União (AGU)
enviou nesta sexta-feira (26) à Justiça Federal no DF explicações sobre o
programa Mais Médicos. No documento, que faz parte da defesa do governo em
processo movido pelo Conselho Federal de Medicina para suspender o programa, a
AGU diz que médicos estrangeiros que forem contratados para atuar em regiões
carentes do país passarão por "intensa" avaliação. - Lançado em 8 de
julho pela presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos prevê a contratação de 10
mil profissionais para atuarem em locais com carência de assistência médica, no
interior do país e em periferias de grandes cidades. Se as vagas não forem
preenchidas por profissionais brasileiros, o programa abre a possibilidade de
contratação de médicos de outros países. - Na ação em que contesta o
programa, o CFM diz que não é contra a presença de médicos estrangeiros
no país, mas a favor da demonstração de capacidade técnica para exercer a
profissão. “O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para
serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões
metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no
mínimo, temerária, para não dizer criminosa”, diz trecho da ação. ´Os médicos
estrangeiros que vão atuar no Mais Médicos não farão o Revalida - exame para
habilitar o profissional do exterior a atuar no Brasil. Isso porque, segundo o
governo, o estrangeiro virá para atuar apenas na atenção básica e em regiões
carentes. Se fizesse o Revalida, argumenta o governo, o profissional do
exterior poderia, dentro de sua especialidade, atuar em todo mercado
brasileiro. No entanto, segundo a AGU, a avaliação pela qual o estrangeiro vai
passar para trabalhar no Mais Médicos será feita pelas mesmas universidades que
aplicam o Revalida. - "Em relação à qualidade dos serviços que serão
prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de
avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as
mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país.". - A
AGU explicou também os médicos estrangeiros passarão por treinamento em que vão
ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de
português. - "O acolhimento dos médicos intercambistas será feito por
método presencial, com carga horária mínima de 120 horas. Durante o
curso, os profissionais terão acesso a informações sobre legislação referente
ao sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de
Saúde, atenção básica em saúde e Língua Portuguesa. Para certificar
que os médicos possuem conhecimento de língua portuguesa e em situações
práticas médica no Brasil, os advogados destacaram que serão aplicadas
avaliações no período do acolhimento."
Fonte: - G1, em Brasília.
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