COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
POLÍTICOS ESTRANHOS AOS PLEITOS DO POVO.
‘Questão de conscientização popular’
Nobres:
É atribuição formal dos
diretórios dos partidos da base aliada fazerem indicações que são claramente
destituídas de legitimidade e credibilidade. Centralizando ações do Congresso
Nacional que vota em nomes que são publicamente rejeitados por milhares de
eleitores partes ativos do conceito público e de formadores de opinião. Falando
de forma mais simples e direta: por que os partidos e o Congresso e, não raro,
o Executivo decide de costas para a sociedade civil. Antevendo a estas questões
de ordem costumai tem-se a imediata resposta plausível, técnica e
essencialmente politica, mesmo por que - a sociedade é irrelevante na eleição e
reeleição da maioria dos parlamentares no Brasil e as reações às decisões
tomadas ao longo do mandato pelos presidentes, tampouco pesam quando disputam a
reeleição. Os partidos não representam a sociedade e o Brasil voltou a ter
currais eleitorais sólidos, que permitem às oligarquias partidárias se
reproduzirem no poder, independentemente da opinião pública. Os partidos estão
voltados para si mesmos e basta-lhes manejar os redutos que garantem a suas
lideranças o monopólio de suas cadeiras. Há, portanto, uma deficiência
estrutural em nosso sistema representativo e que vem se agravando. Descreveríamos
em mote que esta legislatura representa o ápice da manifestação dessa falha
estrutural. Mas há, também, um problema pelo lado da sociedade que não
conseguiu desenvolver mecanismos de mobilização, manifestação de sua indignação
e repúdio à ordem política vigente que faça diferença. Exceção, somente agora
conseguiu enfrentar a alienação da parte pouco ativa da sociedade, que antes tolerava
o intolerável, se acomodava e, mesmo discordava do que se passa e se
indignando. 
Desde o momento que as manifestações provocadas pela sociedade vieram
somar sua voz à indignação pública. Em outras palavras, encontraram ao que
parece uma forma de manifestação até agora utilizadas pela sociedade ativa da
opinião pública, parece ter sido, ora relevante para mudança dessa ordem
política e para convencimento da sociedade brasileira de que ela precisa agir
por essas mudanças. O Brasil tem diante de si duas tarefas críticas para
construir uma democracia ampliada, verdadeiramente representativa, participativa
e na qual a voz da opinião pública tenha consequências para as atitudes dos
Três Poderes. Em particular, na qual o Legislativo e o Executivo, formados pelo
voto popular, ouçam e respeitem a voz da sociedade especialmente quando os
interesses mais afetados pela decisão manifestem opinião clara em determinada
direção. A primeira “empreitada” diante de todos é pensar de forma inovadora
sobre as falhas estruturais de nossa democracia representativa. Significa ir
muito além que se discute com o nome de reforma política. É preciso pensar mais
além, inclusive na adequação das formas partidárias às exigências da democracia
no século XXI. - Pensar no uso mais intenso das tecnologias de mobilização e
participação nas eleições, na democratização do Legislativo, hoje a mais
oligárquica e deteriorada de nossas instituições políticas. Mas não podemos
esquecer o Executivo, que também é eleito pelo vogo direto popular. Vivemos
verdadeiros colapso dos serviços públicos, mas a ouvidorias públicas e privadas
fazem ouvidos surdos aos milhões de reclamações que recebem. E ninguém é
demitido. Por exemplo. As agências reguladoras foram desmontadas, hoje são
totalmente inoperantes, todo mundo anda indignado com o mau funcionamento das
telecomunicações, dos aeroportos, com o estado das estradas. E nada acontece,
ninguém é demitido. Os setores que mais atingem a sociedade é a clara
deficiência dos serviços da saúde, educação, infraestrutura onde atribuições
pertinentes aos seus entes governamentais, onde a escasseis de recursos é prova
evidente e, quando esses recursos chegam, são claramente desviados pelos
gestores municipais, embora este anunciado seja de conhecimento público mesmo
que seja proclamado pelos Tribunais, em seguida acobertados pelo manto protetor
de alguns lideres de poder de mando e caem na impunidade. Não acontece nenhuma
mudança. Isso é falha da democracia e de governança por parte do Executivo. E
ausência absoluta de fiscalização parlamentar “que se colaboram”. No caso das ouvidorias e das audiências
públicas, é claro que não funcionam. As primeiras, hoje, ou são ineptas, ou
estão capturadas pelos interesses daqueles que deveriam estar fiscalizando e
punindo. Punições que envolvam menos multas e mais demissões dos gestores
responsáveis pela má prestação dos serviços públicos. As audiências públicas
são vergonhosamente manipuladas, seja ignoradas, quando, quase por milagre, são
representativas e chegam a conclusões que contrariam os arranjos já realizados
para impor as decisões supostamente em debate, portanto em aberto. Nesses
casos, o Judiciário tem sido entre omisso e conivente. Mas é verdade, também,
que tem sido menos provocado pela sociedade do que deveria. A reclamação ao
Judiciário é um direito e sua resposta em tempo hábil um dever da magistratura.
Há anos, reclama-se da morosidade do Judiciário e se discute a necessidade de
reformas e medidas. Mas nada de relevante se faz. - O Brasil não dispõe de
mecanismos de transparência e responsabilização das autoridades cujo poder é
delegado pelo povo. Por exemplo, o recall, que equivale à revogação do mandato
por desobediência à vontade dos eleitores ou por falha grave na condução dos
negócios públicos. As escolhas para o comando das Mesas do Congresso deveriam
ser objeto de consulta popular, no caso de haver uma petição com assinaturas
por pelo menos 1% do eleitorado. As posses só poderiam ocorrer após o referendo
popular. - A petição, por exemplo, rejeitando a escolha do presidente do Senado
cumpre essas condições, é de conhecimento público e foi entregue ao Congresso.
E daí? Renan Calheiros que representa em tudo que se rejeita por razão de seus
antecedentes: - Ele tomou posse e presidiu a uma das mais importantes decisões
que cabe ao Congresso, envolvendo o poder de veto presidencial e o pacto
federativo. Precisamos de uma cláusula constitucional que determine o referendo
popular dessas eleições internas, quando contestadas por número significativo
de eleitores, como foi o caso. Provavelmente a história seria outra. No
alargamento desta questão conceituamos: não há sistema eleitoral ou de
financiamento de campanhas que resolva esses problemas estruturais da
representação. Eles requerem mudanças no próprio cerne da democracia
representativa, tal como ela vem sendo praticada deste o final do século 19. A nossa
história contém numerosos exemplos de manipulação de plebiscitos. O mais
eloquente o do desarmamento e o desmembramento do estado do Pará. Objetivamente
precisamos usar mais tecnologia para desenvolver mecanismos de controle social
democrático da governança. E, de novo, não defendo a odiosa interferência na
liberdade de imprensa que essa noção de controle social tem acobertado
recentemente. Requeremos o controle social do Legislativo e do Executivo por
mecanismos de acesso à informação, revogação de mandatos e de abertura de novos
canais de voz para a opinião pública nas decisões não-rotineiras dos poderes
constituídos pelo voto popular. E não consideramos essa agenda de mudanças
esgotadas. Ao contrário, precisamos refletir e discutir mais, por fora dos
escaninhos mentais convencionais, sobre as mudanças necessárias à
democratização de nossa sociedade e nossa política. - Pelo lado da sociedade, é
preciso que os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil, os
indivíduos ativos e participantes façam profunda autocrítica. Se os políticos
são capazes de resistir à pressão social é porque há falha na estrutura
política, mas também porque essa pressão tem sido ineficiente.
Desde o momento que as manifestações provocadas pela sociedade vieram
somar sua voz à indignação pública. Em outras palavras, encontraram ao que
parece uma forma de manifestação até agora utilizadas pela sociedade ativa da
opinião pública, parece ter sido, ora relevante para mudança dessa ordem
política e para convencimento da sociedade brasileira de que ela precisa agir
por essas mudanças. O Brasil tem diante de si duas tarefas críticas para
construir uma democracia ampliada, verdadeiramente representativa, participativa
e na qual a voz da opinião pública tenha consequências para as atitudes dos
Três Poderes. Em particular, na qual o Legislativo e o Executivo, formados pelo
voto popular, ouçam e respeitem a voz da sociedade especialmente quando os
interesses mais afetados pela decisão manifestem opinião clara em determinada
direção. A primeira “empreitada” diante de todos é pensar de forma inovadora
sobre as falhas estruturais de nossa democracia representativa. Significa ir
muito além que se discute com o nome de reforma política. É preciso pensar mais
além, inclusive na adequação das formas partidárias às exigências da democracia
no século XXI. - Pensar no uso mais intenso das tecnologias de mobilização e
participação nas eleições, na democratização do Legislativo, hoje a mais
oligárquica e deteriorada de nossas instituições políticas. Mas não podemos
esquecer o Executivo, que também é eleito pelo vogo direto popular. Vivemos
verdadeiros colapso dos serviços públicos, mas a ouvidorias públicas e privadas
fazem ouvidos surdos aos milhões de reclamações que recebem. E ninguém é
demitido. Por exemplo. As agências reguladoras foram desmontadas, hoje são
totalmente inoperantes, todo mundo anda indignado com o mau funcionamento das
telecomunicações, dos aeroportos, com o estado das estradas. E nada acontece,
ninguém é demitido. Os setores que mais atingem a sociedade é a clara
deficiência dos serviços da saúde, educação, infraestrutura onde atribuições
pertinentes aos seus entes governamentais, onde a escasseis de recursos é prova
evidente e, quando esses recursos chegam, são claramente desviados pelos
gestores municipais, embora este anunciado seja de conhecimento público mesmo
que seja proclamado pelos Tribunais, em seguida acobertados pelo manto protetor
de alguns lideres de poder de mando e caem na impunidade. Não acontece nenhuma
mudança. Isso é falha da democracia e de governança por parte do Executivo. E
ausência absoluta de fiscalização parlamentar “que se colaboram”. No caso das ouvidorias e das audiências
públicas, é claro que não funcionam. As primeiras, hoje, ou são ineptas, ou
estão capturadas pelos interesses daqueles que deveriam estar fiscalizando e
punindo. Punições que envolvam menos multas e mais demissões dos gestores
responsáveis pela má prestação dos serviços públicos. As audiências públicas
são vergonhosamente manipuladas, seja ignoradas, quando, quase por milagre, são
representativas e chegam a conclusões que contrariam os arranjos já realizados
para impor as decisões supostamente em debate, portanto em aberto. Nesses
casos, o Judiciário tem sido entre omisso e conivente. Mas é verdade, também,
que tem sido menos provocado pela sociedade do que deveria. A reclamação ao
Judiciário é um direito e sua resposta em tempo hábil um dever da magistratura.
Há anos, reclama-se da morosidade do Judiciário e se discute a necessidade de
reformas e medidas. Mas nada de relevante se faz. - O Brasil não dispõe de
mecanismos de transparência e responsabilização das autoridades cujo poder é
delegado pelo povo. Por exemplo, o recall, que equivale à revogação do mandato
por desobediência à vontade dos eleitores ou por falha grave na condução dos
negócios públicos. As escolhas para o comando das Mesas do Congresso deveriam
ser objeto de consulta popular, no caso de haver uma petição com assinaturas
por pelo menos 1% do eleitorado. As posses só poderiam ocorrer após o referendo
popular. - A petição, por exemplo, rejeitando a escolha do presidente do Senado
cumpre essas condições, é de conhecimento público e foi entregue ao Congresso.
E daí? Renan Calheiros que representa em tudo que se rejeita por razão de seus
antecedentes: - Ele tomou posse e presidiu a uma das mais importantes decisões
que cabe ao Congresso, envolvendo o poder de veto presidencial e o pacto
federativo. Precisamos de uma cláusula constitucional que determine o referendo
popular dessas eleições internas, quando contestadas por número significativo
de eleitores, como foi o caso. Provavelmente a história seria outra. No
alargamento desta questão conceituamos: não há sistema eleitoral ou de
financiamento de campanhas que resolva esses problemas estruturais da
representação. Eles requerem mudanças no próprio cerne da democracia
representativa, tal como ela vem sendo praticada deste o final do século 19. A nossa
história contém numerosos exemplos de manipulação de plebiscitos. O mais
eloquente o do desarmamento e o desmembramento do estado do Pará. Objetivamente
precisamos usar mais tecnologia para desenvolver mecanismos de controle social
democrático da governança. E, de novo, não defendo a odiosa interferência na
liberdade de imprensa que essa noção de controle social tem acobertado
recentemente. Requeremos o controle social do Legislativo e do Executivo por
mecanismos de acesso à informação, revogação de mandatos e de abertura de novos
canais de voz para a opinião pública nas decisões não-rotineiras dos poderes
constituídos pelo voto popular. E não consideramos essa agenda de mudanças
esgotadas. Ao contrário, precisamos refletir e discutir mais, por fora dos
escaninhos mentais convencionais, sobre as mudanças necessárias à
democratização de nossa sociedade e nossa política. - Pelo lado da sociedade, é
preciso que os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil, os
indivíduos ativos e participantes façam profunda autocrítica. Se os políticos
são capazes de resistir à pressão social é porque há falha na estrutura
política, mas também porque essa pressão tem sido ineficiente.
Antônio Scarcela Jorge.
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