Ideias
Omissões
Das propostas que a presidente Dilma remeteu para o Congresso, as de grande valia foram a derrubada da PEC 37, que tinha por finalidade parar as canetas dos probos e valorosos membros do Ministério Público, bem como instituir como crime hediondo o de corrupção. No entanto, omitiu-se de mandar uma mensagem às duas casas legislativas propondo a maioridade penal a partir da idade de 14 anos. Com essa medida, iria diminuir 50% do tráfico de drogas, posto que os traficantes perderiam seus aviõezinhos, forçando assim a venda a ser diretamente feita pelos "comerciantes" das drogas. Então seriam facilmente presos. - Além disso, iriam esses menores deixar de estar à frente das quadrilhas de bandidos que tanto infelicitam à nossa gente. Ao contrário do que pensa o Sr. ministro da Justiça, que diz ser inconstitucional. Ledo engano, não o é, porque as cláusulas pétreas protegem os direito individuais contidos no artigo 60 da Constituição de 1988, enquanto no seu art. 5° caput, estão contidos direitos coletivos quais sejam referentes à vida, à segurança, à liberdade, à igualdade...
Não pode é vermos correr rios de
sangue humano, todos os dias, por falta de leis punitivas. Portanto, onde e
quando o direito individual teve ou tem supremacia sobre o coletivo? Enfim, a
vida não poderá jamais existir se não houver segurança. E é esta que estamos
precisando, sendo dever inelutável do Estado. Não tem justificação o argumento
do governo quando disse que os presídios não corrigem ninguém. Ora, se teve R$
29 bi para reformar estádios de futebol, por que não tem um terço desse
dinheiro para fazer penitenciárias agrícolas?
Das propostas que a presidente Dilma remeteu para o Congresso, as de grande valia foram a derrubada da PEC 37, que tinha por finalidade parar as canetas dos probos e valorosos membros do Ministério Público, bem como instituir como crime hediondo o de corrupção. No entanto, omitiu-se de mandar uma mensagem às duas casas legislativas propondo a maioridade penal a partir da idade de 14 anos. Com essa medida, iria diminuir 50% do tráfico de drogas, posto que os traficantes perderiam seus aviõezinhos, forçando assim a venda a ser diretamente feita pelos "comerciantes" das drogas. Então seriam facilmente presos. - Além disso, iriam esses menores deixar de estar à frente das quadrilhas de bandidos que tanto infelicitam à nossa gente. Ao contrário do que pensa o Sr. ministro da Justiça, que diz ser inconstitucional. Ledo engano, não o é, porque as cláusulas pétreas protegem os direito individuais contidos no artigo 60 da Constituição de 1988, enquanto no seu art. 5° caput, estão contidos direitos coletivos quais sejam referentes à vida, à segurança, à liberdade, à igualdade...
Não pode é vermos correr rios de
sangue humano, todos os dias, por falta de leis punitivas. Portanto, onde e
quando o direito individual teve ou tem supremacia sobre o coletivo? Enfim, a
vida não poderá jamais existir se não houver segurança. E é esta que estamos
precisando, sendo dever inelutável do Estado. Não tem justificação o argumento
do governo quando disse que os presídios não corrigem ninguém. Ora, se teve R$
29 bi para reformar estádios de futebol, por que não tem um terço desse
dinheiro para fazer penitenciárias agrícolas?
Edgar
Carlos de Amorim
Desembargador
Fonte: - Coluna Ideias – DN.
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