Câmara enterra ideia de
plebiscito
Brasília. A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu ontem descartar a
realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político
brasileiro com efeitos para as eleições de 2014. - A decisão foi tomada por
líderes da base e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito
imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso. - Em resposta, os petistas
devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de
decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da
legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta. São
necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Casa, mas
não há consenso sobre o conteúdo do plebiscito. - 
A ideia do plebiscito foi
lançada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas como uma das principais
medidas em resposta às manifestações nas ruas do País. - Na semana passada, os
líderes da base aliada já informavam ao governo que não há condições de
realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto
nas próximas eleições. - O vice-presidente Michel Temer e o ministro José
Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas
recuaram depois de pressionados pelo Planalto. O governo acredita que cabe ao
Congresso, que tem a prerrogativa de propor o decreto convocando o plebiscito,
anunciar a viabilidade ou não da medida. - Além de reclamarem de que Dilma
atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de
70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e
realizar o plebiscito torna a medida inviável. Para uma reforma ter validade em
2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de
outubro, um ano antes do pleito. Segundo o presidente da Câmara, Henrique
Alves, os líderes vão estabelecer se haverá referendo, com consulta posterior à
população, ou plebiscito. Independentemente disso, os líderes da Câmara
decidiram criar uma comissão para discutir uma reforma política. Esse grupo
terá como objetivo acelerar projetos. - "Para essa matéria (plebiscito da
reforma política) chegar ao seu final feliz, tem que ter consenso dessa Casa,
respeitar o seu regimento, a Constituição e o prazo do TSE. Essas coisas
tornaram impraticáveis (a validade das novas regras) para 2014", avaliou o
Henrique Alves. - O presidente da Câmara acrescentou que, "se aparecer
proposta de plebiscito que colha assinaturas, essa Casa poderá votar. Não vai
se furtar em votar. Mas mesmo vindo o plebiscito, só terá validade para
2016".
A ideia do plebiscito foi
lançada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas como uma das principais
medidas em resposta às manifestações nas ruas do País. - Na semana passada, os
líderes da base aliada já informavam ao governo que não há condições de
realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto
nas próximas eleições. - O vice-presidente Michel Temer e o ministro José
Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas
recuaram depois de pressionados pelo Planalto. O governo acredita que cabe ao
Congresso, que tem a prerrogativa de propor o decreto convocando o plebiscito,
anunciar a viabilidade ou não da medida. - Além de reclamarem de que Dilma
atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de
70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e
realizar o plebiscito torna a medida inviável. Para uma reforma ter validade em
2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de
outubro, um ano antes do pleito. Segundo o presidente da Câmara, Henrique
Alves, os líderes vão estabelecer se haverá referendo, com consulta posterior à
população, ou plebiscito. Independentemente disso, os líderes da Câmara
decidiram criar uma comissão para discutir uma reforma política. Esse grupo
terá como objetivo acelerar projetos. - "Para essa matéria (plebiscito da
reforma política) chegar ao seu final feliz, tem que ter consenso dessa Casa,
respeitar o seu regimento, a Constituição e o prazo do TSE. Essas coisas
tornaram impraticáveis (a validade das novas regras) para 2014", avaliou o
Henrique Alves. - O presidente da Câmara acrescentou que, "se aparecer
proposta de plebiscito que colha assinaturas, essa Casa poderá votar. Não vai
se furtar em votar. Mas mesmo vindo o plebiscito, só terá validade para
2016".
Assinaturas
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, anunciou a decisão de coletar as 171
assinaturas para o decreto legislativo com perguntas relativas à reforma
política. Segundo Guimarães, na reunião o PT contou com o apoio do PCdoB e do
PDT na empreitada. - Se conseguir as assinaturas, o projeto de decreto é
apresentado na Câmara e começará a tramitar, indo primeiro para a Comissão de
Constituição e Justiça. Para Guimarães, a crítica de deputados quanto ao custo
do plebiscito fora das eleições não é argumento para não fazê-lo.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, anunciou a decisão de coletar as 171
assinaturas para o decreto legislativo com perguntas relativas à reforma
política. Segundo Guimarães, na reunião o PT contou com o apoio do PCdoB e do
PDT na empreitada. - Se conseguir as assinaturas, o projeto de decreto é
apresentado na Câmara e começará a tramitar, indo primeiro para a Comissão de
Constituição e Justiça. Para Guimarães, a crítica de deputados quanto ao custo
do plebiscito fora das eleições não é argumento para não fazê-lo.
Fonte: Agência Brasil.
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