Falta de consenso a respeito do fim da reeleição é principal entrave para definir proposta final.
O tempo de mandato e o direito à
reeleição de parlamentares não chegaram a ser definidos nesta quinta-feira (31)
como queriam os deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara que tenta
consolidar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Política.
Esta seria a última reunião do
colegiado antes de consolidar o texto que tem que ser entregue ao presidente da
Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até 6 de novembro.
O coordenador do grupo, deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que preferiu marcar mais uma discussão para
definir como esses pontos entrarão no texto. Segundo ele, o grupo cumprirá o
prazo e entregará a matéria na próxima quarta-feira (6). Os deputados já tinham
aprovado mandatos de cinco anos, sem reeleição. Mas alguns parlamentares
pediram revisão desse item.
— Foi aprovada uma proposta sem
muita articulação, sem definir a duração de mandato de senadores. Entendo que
uma coisa está vinculada a outra. Ou tem fim de reeleição com mandato de cinco
anos ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos é
muito pouco em função do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos é
muito.
Vaccarezza acredita que o grupo
conseguirá o consenso para concluir a versão final da PEC na próxima
terça-feira (5), quando ocorrerá a última reunião do grupo marcada para às 10h.
Até o momento, já foram acertados
outros pontos polêmicos. Os deputados incluíram no texto, por exemplo, o voto facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha,
independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclusão do sistema
distrital proporcional de eleição como o regime que deve valer durante os
pleitos.
Caso as previsões de Vaccarezza
sejam cumpridas, a proposta final de emenda à Constituição pode começar a ser
debatida em plenário antes do recesso parlamentar de dezembro. Os deputados
estão, desde agosto, analisando a proposta mas o Congresso Nacional só deve
decidir sobre as mudanças em 2014.
Fonte: Agência Brasil.
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