COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
DESPERDIÇAR
O TESOURO.
NOBRES:
O Estado brasileiro, incluídos a
União, as unidades federativas e os municípios, além dos poderes Judiciário e
Legislativo perdeu a capacidade de planejar e, consequentemente, de definir
prioridades. Em vista disso, emprega mal os recursos que o contribuinte lhe
entrega, ora desviando-os para fins secundários, ora gerenciando-os de forma
péssima, irresponsável ou até desonesta. Governo após governo, essa tem sido a
sina histórica do país: todos reconhecem as deficiências, todos reclamam da
falta de verbas, mas nenhum atribui às suas próprias más gestões os precários
serviços que entregam à população. É certo que a Constituição Federal
estabeleceu limites mínimos de gastos orçamentários em setores como educação e
saúde; é certo também que a legislação infraconstitucional obriga os gestores
públicos a não gastar mais do que arrecadam, como preconiza, por exemplo, a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tribunal e os tribunais pertinentes tem
por ação fiscalizar o cumprimento dessas imposições legais e a regularidade dos
procedimentos administrativos, no que agora literalmente não surtiu os efeitos
desejados. Entretanto, implicitamente tais formalidades, embora indispensáveis,
não seriam o alívio único e eficaz para curar este mal. Somados às obrigações
constitucionais os gastos com a folha de servidores e com o custeio da máquina,
os orçamentos apresentam pouca ou nula sobra para aplicação em investimentos
estruturantes. E essa é uma das razões para que, com gargalos logísticos
crescentes e nunca enfrentados, os governos que se sucedem têm mantido o país
paralisado em termos de desenvolvimento. Reformas importantes, como a
tributária, a política e a trabalhista, são sempre indefinidamente adiadas. O
resultado de tais deficiências se evidencia de forma clara nos nossos “PIB-INHOS”
– índices medíocres de crescimento da riqueza, inferiores até à expansão
demográfica, o que se traduz no empobrecimento per capita. Sem falar, claro,
que mesmo naqueles setores protegidos por verbas carimbadas pela Constituição,
como saúde e educação, seus resultados quantitativos e qualitativos são
igualmente sofríveis e altamente comprometedores do nosso futuro. Poucos países
do mundo retiram tanto dinheiro de sua população contribuinte quanto o Brasil;
aqui, de tudo quanto se produzem, 36% são recolhidos às burras governamentais.
O que significa que não é exatamente por falta de recursos que o Brasil capenga
– mas por falta de planejamento adequado, de definição de prioridades e de
gestão eficiente e honesta. Somos vítimas eternas do populismo, do imediatismo
político, da irresponsabilidade e do desperdício com que o dinheiro público é
costumeiramente tratado. Portanto, tanto quanto fiscalizar e até mesmo punir os
maus administradores, construir o país que queremos requer mudanças culturais e
de costumes. Nesse sentido, o voto consciente para premiar os competentes e
honestos e para punir os maus será sempre o remédio mais diligente e não há
alternativa para este caso.
Antônio Scarcela Jorge.
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