ATRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL

 TCU REAFIRMA SEU PAPEL.

Brasília. O Tribunal de Contas da União emitiu, ontem, nota de esclarecimento sobre as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff à recomendação do órgão de que sejam paralisadas sete obras pelo País.

Segundo Tribunal de Contas da União, autuações podem gerar economia da ordem de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Após crítica da presidente Dilma quanto à recomendação de parar projetos, órgão reafirma seu papel.

A presidente disse no último sábado, dia 9, em entrevista, que considerava "um absurdo paralisar obra no Brasil". - Na nota, o TCU esclarece que cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do País, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva", diz o órgão. - O Tribunal de Contas cita como exemplo as recomendações sobre a obra da BR-448/RS, onde foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. - Segundo o TCU, as autuações do órgão podem gerar economia da ordem de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, "casos todas as correções sejam realizadas".

Administração

Na nota, o TCU lembra que convidou gestores do Executivo das três esferas, União, Estados e municípios, para um projeto conjunto de governança, com a duração de três anos, com o objetivo de melhorar a gestão da administração pública. Auditoria realizada em 360 instituições públicas, a ser levada a Plenário ainda em novembro/2013, evidenciou a falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e treinamento. Por essas razões, o TCU entende que melhorar a governança representará um grande avanço para o desenvolvimento do Brasil", conclui a nota do órgão.

Fonte: - Agência Brasil.