Deputados propõem fim da
reeleição
Deputados concluíram na manhã de ontem o texto da
proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro
anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e
prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do
Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato.
A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no
texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de
200 mil habitantes, onde não há segundo turno. - Esses eram os únicos tópicos
que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido
inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a
discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queriam discutir melhor
os dois pontos. O texto deve ser entregue hoje para o presidente da Casa,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que promete dar agilidade ao
processo. O documento prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições
municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha
eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais. - Pelo sistema
escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa
ocorrendo em pequenas regiões de cada Estado, sendo que cada uma irá eleger de
4 a 7 representantes. "Você tem os deputados mais próximo do eleitor e o
eleitos mais próximo do deputado. O eleitor pode cobrar mais do parlamentar",
disse Vaccarezza. - Agora uma comissão especial tem prazo de 40 sessões para concluir
o debate e o texto da reforma que ainda será analisado pelos plenários da
Câmara e do Senado. Mas a posição do Congresso sobre a proposta de reforma
política só deve ocorrer no próximo ano. Depois da comissão especial, a PEC
precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos com 308 votos
favoráveis. Só então, segue para análise do Senado. Se aprovadas, as medidas só
terão validade a partir de 2018.Resposta aos protestos.
O grupo da reforma política foi criado logo após os
protestos de junho, quando os congressistas descartaram a proposta do Planalto
de realizar uma Constituinte e um plebiscito.
Propostas
1 - Voto facultativo.
Propostas
1 - Voto facultativo.
2 - Seis meses é o prazo exigido em lei para que um político esteja
filiado a um partido para disputar eleição
3 - Assinaturas necessárias para criar uma legenda passam para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
4 - Serão criados blocos para atuação na Câmara por quatro anos
5 - As legendas só vão ter direito ao fundo partidário se alcançarem 3% dos votos para a Câmara em 2018
6 -Prevê que os partidos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto
3 - Assinaturas necessárias para criar uma legenda passam para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
4 - Serão criados blocos para atuação na Câmara por quatro anos
5 - As legendas só vão ter direito ao fundo partidário se alcançarem 3% dos votos para a Câmara em 2018
6 -Prevê que os partidos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto
7 - As doações de empresas serão apenas para partidos
8 - Sindicatos e entidades de direito privado só poderão fazer doações de
fundo específico para fins eleitorais
9 -Voto regionalizado para escolha de deputados
10 - Não será eleito deputado candidato que não tiver pelo menos 10% do
coeficiente eleitoral.
Fonte: - Agência Brasil.
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