COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
PROTECIONISMO POLÍTICO.
Nobres:
O que nos expressa no normativo
cotidiano escuso do político vem repetindo no Senado mais um episódio da novela
do empreguismo no serviço público. O presidente da Casa, senador Renan
Calheiros, assumiu comprometido com o corte de custos na folha de pessoal e
anunciando a nomeação de servidores apenas por concurso. O que está ocorrendo é
justamente o contrário: o Senado já tem mais servidores admitidos por
apadrinhamento do que por mérito. Atualmente, conta com mais de três mil
funcionários comissionados, nomeados por indicação, e 2.991 concursados. O
Ministério Público Federal agiu rápido ao decidir investigar os excessos. Ainda
assim, quando a situação atinge um grau de descalabro tão evidente, é difícil
imaginar uma perspectiva de mudança se a sociedade não pressionar com rigor e
de forma permanente. Há um mês, quando optou pela apuração de evidências de loteamento partidário
nas nomeações de comissionados no Senado, o Ministério Público valeu-se da
constatação de um “número exacerbado” de indicados, em “prejuízo aos cofres
públicos”. Nessa iniciativa, o organismo baseou-se numa orientação clara, no
sentido de que menos da metade dos cargos seja ocupada por pessoas de livre
nomeação. Na prática, porém, os R$ 3 bilhões despendidos por ano com a folha de
pagamentos da Casa estão indo parar mais nos bolsos de apadrinhados políticos em
alguns casos com aptidão no mínimo discutível para ocupar o cargo do que nos de
servidores admitidos por concurso avaliados de forma objetiva por seus méritos,
sem qualquer interferência de políticos. O agravante é que, em fevereiro, ao
assumir o cargo, o presidente do Senado foi a imprensa e discorreu a situação e
prontificou-se a reduzir custos e a folha de pagamentos. No âmbito de pessoal,
porém, o único gesto concreto foi a suspensão, até outubro, da nomeação de
selecionados por meio de concurso. A brecha para a contratação de pessoas
indicadas por partidos políticos, porém, continuou aberta. Com isso, acirrou-se
uma deformação que não tem como ser tolerada no setor público, muito menos num
poder que deveria dar o exemplo pelo fato de ter a competência da fiscalização,
como é o caso do Legislativo. Diante dessa realidade, preocupam justificativas
do Senado como a de que as nomeações atendem a conveniências e necessidades. A
insistência em nomeações por critérios políticos e não por mérito, porém, ajuda
a explicar o fato de a população, que paga a conta, devotar a parlamentares e
governantes “estrita desconfiança”. O Poder Legislativo e por extensão o
Brasil, continua sendo assim.
Antônio Scarcela Jorge.
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