quarta-feira, 27 de novembro de 2013

DELIBERAÇÃO IMPLÍCITA: SENADO APROVA VOTO (FILOSOFIA DO É MAIS NÃO)

 SENADO APROVA FIM DO VOTO SECRETO
Eleição de integrantes da Mesa Diretora das duas casas e indicação de autoridades continuam secretas

Brasília. O Senado aprovou na noite de ontem parcialmente a proposta de emenda à constituição (PEC) do Voto Aberto, que pretendia acabar com todas as votações secretas no Legislativo. O texto que vai à promulgação determina que passam a ser abertas apenas as votações para cassação de mandatos e vetos presidenciais.

Foi rejeitada na votação de ontem a abertura de votação para indicação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora. A parte rejeitada, que já tinha sido aprovada pelos deputados, voltará para nova tramitação na Câmara. Por enquanto, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara continua ocorrendo sob voto secreto.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defendeu a abertura irrestrita das votações, a tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), armou um cavalo de batalha com o intuito de impedir a abertura do voto para a eleição da Mesa. A estratégia de peemedebistas foi fatiar os dispositivos da PEC para votar separadamente cada item e, assim, manter fechada a eleição da Mesa. No início do ano, Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em votação secreta. Alguns dos senadores que votaram no alagoano negaram seus votos em levantamento posterior.

"Isso foi coisa do Renan para se reeleger em 2015. A Mesa sobrou. A grande importância de autoridade é quem vai ser a autoridade que vai ficar na Mesa", disse Walter Pinheiro.

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apresentou uma questão de ordem para impedir que a PEC fosse fatiada, insistindo na aprovação integral da medida. Encontrou forte resistência de Calheiros, que se exaltou dizendo que Rollemberg estaria impedindo a votação e ameaçou levar o texto de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Para o socialista, o presidente da Casa temia pela abertura do voto na eleição da Mesa.

"Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo para atender a sua própria vontade", disse.

Com a parte aprovada ontem, ficam abertas as votações para cassação de mandatos de parlamentares. Os deputados condenados no mensalão, entre eles José Genoino (PT-SP), terão de se submeter a votação aberta.

Fonte: Agência Senado. 


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