Decreto foi assinado durante
cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
A
presidente Dilma
Rousseff assinou no final da manhã desta
quinta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que permite
às emissoras de rádio que operam na faixa AM migrarem para a faixa FM. - Esta é
uma medida justa, que valoriza o pequeno radiodifusor". - Daniel Pimentel
Slaviero, presidente da Abert. - Essa medida atende a demanda antiga do setor
de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai permitir melhoria da
qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio
e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais AM se transfiram para
a frequência FM. - Em discurso após a assinatura do decreto, a presidente Dilma
Rousseff disse que a migração é importante para permitir também que as rádios
hoje na faixa AM possam ser sintonizadas por aparelhos celulares e tablets –
esses equipamentos só captam sinal de FM. - “Ao cativar as novas gerações, esse
fato [assinatura do decreto] ajudará a firmar o rádio como meio de comunicação
que ultrapassa fronteiras etárias, geográficas e sociais”, disse a presidente.
- O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o decreto prevê que
as emissoras AM interessadas na migração vão poder requerê-la a partir de 1º de
janeiro de 2014. Em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
vai fazer estudos para avaliar a viabilidade da transferência. - “Sabemos que
na maioria das localidades é possível fazer a transferência, mas em grades
centros pode haver dificuldade”, disse o ministro. Segundo ele, em locais onde
não haja espaço disponível, o governo vai usar as frequências dos canais 5 e 6
da TV para atender aos pedidos de migração. Isso, porém, só deve acontecer após
a conclusão do processo de digitalização da TV aberta. - Bernardo disse ainda
que as rádios têm papel importante para informação da população, principalmente
nas pequenas cidades. E que o governo tem interesse em expandir a radiodifusão
no país, mas com qualidade, por isso a importância do decreto que permite a
migração. - O ministro apontou ainda que nos últimos anos as rádios AM, devido
à baixa qualidade do sinal, perderam ouvintes para as FM. E que o decreto
assinado nesta quinta vai permitir “padrão similar de qualidade na prestação de
serviço” a todas as emissoras. - O presidente da Abert, Daniel Pimentel
Slaviero, disse que o decreto, assinado no Dia do Radialista, é “o fato mais
relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”. - “Esta é uma medida justa, que
valoriza o pequeno radiodifusor, pois 79% das rádios AM têm até 5 KW de
potência, a grande maioria em cidades de pequeno e médio porte”, disse
Slaviero.
Prazo para
migração
Bernardo disse que, nos locais
onde houver espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM
deve levar entre 8 meses e um ano. Ele avaliou que, das 1,7 mil emissoras que
devem pedir a transferência, 2/3 se encaixam nesse perfil. - O presidente
interino da Anatel, Jarbas Valente, estimou, porém, que deverá haver alguma
dificuldade de migração em pelo menos mil cidades brasileiras, grandes centros
e os municípios ao redor deles, onde o espectro já está saturado. - Onde não
houver disponibilidade, a transferência deve ser completada apenas entre 2016 e
2018, prazo de conclusão da digitalização da TV aberta, quando as rádios AM
poderão então ocupar o lugar nos espaços dos canais de TV. - Bernardo disse
ainda que o decreto garante às rádios AM potência suficiente para manter, após
a migração para a faixa FM, a mesma área de cobertura de sinal – as ondas de
rádio AM têm alcance maior que de FM, por isso a necessidade de uma potência
maior para conseguir a mesma cobertura.
Mudanças
técnicas
Para migrar à faixa FM, as rádios
AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui
transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. O investimento médio previsto
é de cerca de R$ 85 mil para cada emissora. O governo deve oferecer financiamento
ao setor. - A troca dos equipamentos é necessária porque as rádios AM funcionam
em uma frequência de 525 kHz, no início do espectro, enquanto as rádios FM
operam em 88 MHz. As ondas de rádio emitidas pelos transmissores AM são
consideradas de tamanho médio, com alcance maior que os de FM, que têm ondas
curtas. Portanto, a diferença técnica entre uma e outra está na propagação
dessas ondas. - Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem
interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas
de transmissão e até o barulho produzido por veículos. Por isso o sinal dessas
emissoras tem uma qualidade inferior à das FM.
Fonte: Agência Brasil.
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