O Congresso abrirá a semana pressionada por um novo teste de
credibilidade. As primeiras prisões dos condenados do mensalão, somadas ao impasse sobre a perda automática ou não dos mandatos, criam
um novo constrangimento: a criação da “bancada do presídio”.
A situação do deputado José Genoino (PT-SP), que se
apresentou a Polícia Federal na sexta-feira, já causa desconforto. Seus colegas
Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), também
punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
estão na iminência de integrar o grupo que já conta com Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Condenado a 13 anos de prisão por
desvio de recursos da Assembleia de Rondônia, ele está na penitenciária da
Papuda há quase cinco meses e é o primeiro deputado presidiário do Brasil.
O novo abalo na imagem do
Congresso é fruto da solidariedade entre os parlamentares. A votação secreta
que salvou o mandato de Donadon ocorreu em agosto. No mês seguinte, foi
aprovada no Senado uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda automática do mandato de
condenados criminalmente, sem espaço para recursos. Mas a PEC estacionou na Câmara. Se já tivesse virado lei,
evitaria novos desgastes.
O corporativismo posterga ao
máximo qualquer decisão capaz de ameaçar os parlamentares, diz o filósofo Luiz
Felipe Pondé.
Veja quem são os 12 réus que tiveram prisão
decretada
A Câmara terá de decidir o futuro
de Genoino, Henry e Costa Neto. Se adotar o rito do caso Donadon, abrirá
processos de cassação. Durante a tramitação, será possível que o deputado
presidiário circule pelo Congresso. Segundo André Mendes, professor da FGV
Direito Rio, como o trio cumprirá pena em regime semiaberto, juridicamente
existe a chance de trabalho na Câmara e pernoite na cadeia.
No semiaberto, o trabalho é
facultativo e depende da aprovação do juiz da execução, que neste caso é o STF.
Para o sociólogo Rodrigo Prando,
professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a anomalia reforçará a
imagem negativa que a atividade parlamentar tem no país.
Ter um político condenado por
crimes e com manutenção de seu mandato é, no limite, assumir que não somos um
país sério.
Na visão do cientista político
Antonio Testa, da UnB, o Congresso terá de afastar qualquer deputado condenado.
Contudo, não será suficiente para recuperar sua imagem. A saída está na
aprovação da perda automática do mandato e no fim do voto secreto no
Legislativo. Câmara e Senado terão de dar respostas concretas ao país.
Vão precisar cortar na própria
carne. O problema é que o jogo corporativista é muito forte. É difícil fazer
qualquer previsão.
Os
personagens
José Genoíno: Um dos
ícones do PT, José Genoino (PT-SP) era presidente do partido durante a execução
do mensalão. Foi condenado pelo STF a seis anos e 11 meses de prisão por
corrupção ativa e formação de quadrilha – a segunda condenação será julgada
outra vez, nos embargos infringentes. Começou, na sexta-feira, a cumprir pena
no semiaberto.
Pedro Henry: Deputado
pelo Mato Grosso, Pedro Henry (PP) foi condenado pelo STF por ter recebido
dinheiro em troca de apoio ao governo Lula. Sua pena é de sete anos e dois
meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de não ter
direito, sua defesa apresentou embargos infringentes. Pode renunciar ao
mandato.
João Paulo Cunha: O STF
entendeu que o deputado do PT de São Paulo beneficiou empresas de Valério em
contratos da Câmara. Foi condenado a nove anos e quatro meses por corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Como ganhou direito a apresentar mais
um embargo de declaração, não será preso agora. Ainda tem direito a embargos
infringentes.
Valdemar Costa Neto: Era
presidente do extinto PL, atual PR, à época do mensalão. O STF entendeu que o
deputado paulista recebeu dinheiro para apoiar o governo Lula. Foi condenado a
sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A
amigos, afirmou que pretende renunciar para evitar constrangimento aos colegas
de partido.
Natan Donadon: Primeiro
deputado a ser preso, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi condenado por desvio de R$
8 milhões da Assembleia de Rondônia. Pegou 13 anos de prisão por peculato e
formação de quadrilha. Está há quase cinco meses na penitenciária da Papuda. Em
agosto, escapou da cassação, mas teve o mandato suspenso.
Derrubada do
voto secreto patina
Desde 2001, tramita no Congresso
uma PEC que elimina o voto secreto do Legislativo. Enquanto a discussão se
arrasta, deputados e senadores são beneficiados pelo sigilo nas votações de
perda de mandato, como ocorreu com Natan Donadon.
Parlamentares e especialistas
divergem sobre a extensão do voto aberto. O cientista político João Feres
Júnior, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é
favorável ao voto aberto somente em cassações de mandato. Considera importante
o sigilo na análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades indicadas
pela Presidência:
O parlamentar ficará desprotegido
de pressões do Executivo e da imprensa. Vai inibir a independência, o que é
importante.
Feres Júnior alerta para o
excesso de críticas ao Congresso, prejudicial para o equilíbrio político do
país. Segundo ele, o corporativismo existe, mas a discussão sobre o voto aberto
é típica da democracia. Já o sociólogo Rodrigo Prando considera o voto secreto,
em qualquer procedimento do Congresso, fere a Constituição.
O político, que representa o
povo, usa do segredo para fazer política, não deixando clara sua posição acerca
das mais variadas matérias, observa.
Feres Júnior e Prando acreditam
que, diante das manifestações de rua e da proximidade das eleições do próximo
ano, o voto aberto será aprovado ainda em 2013.
Parece que a sociedade está
absolutamente saturada de uma atuação dos políticos desconectada dos interesses
dos cidadãos afirma Prando.
Projetos
empacados
Fim do voto secreto legislativo
Apresentada em maio de 2001,
tramita há 12 anos no Congresso. O texto elimina o voto secreto no Congresso,
nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. O eleitor poderá saber
as escolhas do seu parlamentar em situações como cassação de mandato, vetos
presidenciais, eleição da Mesa Diretora e escolha de autoridades indicadas pela
Presidência, como ministros do STF.
Situação: A
proposta foi aprovada pela Câmara (primeiro turno, em 2006, e segundo, em
setembro passado). Na última quarta-feira, passou no primeiro turno no Senado,
onde será votada novamente na próxima semana. Se o texto for alterado, voltará
à Câmara. Há muita resistência contra a matéria.
Voto aberto
só para cassações
— Apresentada em setembro de
2007, a PEC tramita há seis anos. O texto termina com o voto secreto na Câmara
e no Senado nas votações para cassação de mandatos. Pela proposta, será
possível saber se deputados e senadores votaram a favor ou contra a perda dos
mandatos de seus colegas em casos como condenação criminal com sentença
transitada em julgado e quebra de decoro parlamentar.
— Situação: A proposta foi aprovada pelo Senado em setembro de
2012 e encaminhada à Câmara. O texto passou na Comissão de Constituição e
Justiça e em uma comissão especial. Falta passar pelos dois turnos em plenário.
Se a proposta for alterada, voltará ao Senado.
Perda
automática de mandatos
Apresentada em abril de 2013, a
proposta tramita há sete meses no Congresso. O texto prevê a perda automática
do mandato de deputado ou senador que tiver condenação definitiva, sem
possibilidade de recursos, por improbidade administrativa ou delitos criminais.
O projeto também termina com o voto secreto em sessões para perda de mandato na
Câmara e no Senado.
Situação: O texto
foi aprovado em dois turnos no Senado e chegou à Câmara em setembro. A PEC já
passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas estacionou em uma comissão
especial. Ainda precisa ser votada no plenário da Câmara. Se for alterada,
voltará ao Senado.
Próximos
passos
— O STF expede os mandados
de prisão de todos os deputados condenados e informa à Câmara.
Não há consenso se o STF pode
mandar cassar imediatamente os mandatos dos condenados ou se as perdas dependem
de decisão da Câmara. Parlamentares entendem que a decisão final é deles.
No caso de Donadon, foi aberto
processo de cassação na Câmara. Se for adotado o mesmo rito, os processos serão
analisados pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovados, seguirão para
plenário.
As cassações serão definidas em
votação secreta. Para cassar os mandatos, são necessários pelo menos 257 votos
– a Casa tem 513 integrantes.
Existe a possibilidade de o
presidente Henrique Alves afastar os deputados, assim como fez com Donadon.
Assim, serão empossados os suplentes.
Fonte: Agência Brasil.
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