O Supremo Tribunal Federal (STF)
encerrou a sessão desta quinta-feira sem retomar a discussão sobre as prisões
de condenados no julgamento do mensalão. Havia a expectativa que o ministro
Joaquim Barbosa, presidente da Corte e relator do mensalão, apresentasse aos
colegas o alcance da decisão tomada ontem, de cumprir imediatamente a prisão de
parte dos réus.
Na sessão de ontem, o ministro
Joaquim Barbosa abriu a sessão chamando para julgamento um caso sem relação com
o mensalão, deixando a cadeira da presidência para o vice-presidente do STF,
Ricardo Lewandowski. Os demais ministros passaram o início da tarde decidindo
sobre outras ações em tramitação na Corte.
O Supremo decidiu ontem que os
réus deveriam começar a cumprir, mesmo parcialmente, as penas. Ficariam apenas
de fora os casos questionados pelos recursos conhecidos como embargos
infringentes, que leva determinados crimes a um novo julgamento.
Pela decisão de ontem, o
ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu começaria a cumprir a pena pelo
regime semiaberto. Isso porque a condenação pelo crime de formação de quadrilha
foi questionada por embargos infringentes, enquanto a pena por corrupção ativa
ficou em sete anos e 11 meses de prisão. Para cumprir em regime fechado, o
tempo de reclusão precisa ser superior a oito anos.
Quando as prisões forem
determinadas, provavelmente na semana que vem, a execução deve ficar a cargo de
um juiz de Execução Penal do Distrito Federal. Os réus serão levados a
Brasília, mas poderão pedir para cumprir pena nas cidades onde residem.
A princípio, 16 réus podem ter as
penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete
cumprirão regime semiaberto, e dois, no aberto, além de três penas
alternativas. Um cálculo feito pela assessoria de Barbosa deve confirmar os
números.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No
relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como
operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e
ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados
por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por
corrupção ativa.
Em 2008,
Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não
ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer
750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos
40 réus José Janene, ex-deputado do PP,
morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator
apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era
composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino),
além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção
ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco
Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e
Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta
e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar
Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de
divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é
processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O
ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP)
responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A
denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações
finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social
Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser
julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto
Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do
mensalão.
Durante
três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou
o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na
Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no
processo.
No dia 17
de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e
2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e
Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o
acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas
dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
Fonte: Agência Brasil.
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