SOBRE A MORTE DE TEORI - AÇÕES DA 'LAVA JATO' DÁ MÚLTIPLAS INTERPLETAÇÕES

CRIMINALISTAS NÃO VÊEM PREJUÍZO, MAS ATRASO NA LAVA JATO COM A MORTE DE TEORI.

Para advogados, novo relator precisará de tempo para ler o processo; magistrados dizem que interpretação das leis para autorizar medidas da investigação pode mudar.

Criminalistas avaliam que a mudança na relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte do ministro Teori Zavascki, não vai trazer prejuízo para o resultado dos processos, mas poderá atrasar as investigações.

O destino de cerca de 40 inquéritos, envolvendo 13 senadores e 29 deputados federais, depende agora de uma decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia. Ela poderá sortear um novo relator ou deixar os processos para o novo ministro, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado.

Entre advogados e magistrados habituados a grandes casos criminais, a principal dificuldade de quem pegar o processo será ler todos os documentos de quase três anos de investigações.

“É claro que o ministro que entrar vai ter uma certa dificuldade para pegar o contexto da apuração, porque o Teori estava acompanhando desde o início, fazia a ligação de um caso com outro, tinha tudo na cabeça. Eu acho que o ministro que entrar vai ter essa dificuldade de entender o todo. Mas não acho que terá nenhum tipo de prejuízo”, diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no escândalo.

Com quase 40 anos de atuação no STF, o advogado Nélio Machado que defendeu o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Baiano na Lava Jato – lembra que, apesar de o relator supervisionar as investigações, as decisões finais, para punir ou absolver os acusados, são sempre de um órgão colegiado, na maioria dos casos, a Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

“Claro que a perda de um ministro com a respeitabilidade pesa em qualquer tribunal do mundo. Agora, há outros ministros qualificados na casa, se houver redistribuição. E se eventualmente for escolhido alguém, o STF tem história de atuação correta. As cosas vão tomar o seu caminho, e isso não significa punir ou não punir, significa fazer justiça”, diz o advogado, lembrando que a maioria dos processos ainda está no início, nas investigações.

Diferenças de abordagem

Juízes também ouvidos pela reportagem, porém, avaliam que não só a velocidade das investigações poderá mudar, mas também são as abordagens do novo ministro em relação ao caso.

Para o desembargador federal Fausto De Sanctis, especialista e autor de livros sobre lavagem de dinheiro (um dos principais focos da Lava Jato), um dos fatores a serem levados em conta é a experiência do juiz com o caso. Para ele, Teori já tinha posicionamentos firmados e princípios seguidos desde o início, que poderão ser diferentes com outro ministro.

“É claro, todos seguem a lei, mas cada qual com a sua interpretação, porque sempre se joga uma carga subjetiva, que é inevitável, a subjetividade de uma interpretação da lei”, resume.

“Na prática quem dá o tom é o juiz. Porque dá as linhas e as partes sabem até onde pode ir e não ir. Não adianta as pessoas acharem que o juiz é autômato, que é pessoa absolutamente eqüidistante, porque é o juiz quem dá o tom e o ritmo”, explica o desembargador.

Isso faz diferença, segundo ele, na agilidade ou demora do juiz para decidir, por exemplo, sobre medidas investigativas, como uma prorrogação de interceptação telefônica. Os fundamentos da decisão, se estáveis, dão aos investigadores e à defesa mais clareza o que o juiz permite ou não na coleta de provas, por exemplo.

“Não é porque o magistrado tem contato indevido com a polícia, mas é porque a polícia se sente motivada quando há respaldo institucional pelo que estão fazendo. Não de referendar tudo, de dizer que está tudo certo. É uma resposta adequada no tempo devido, esperada em termos de interpretação, que não surpreende o tempo todo”, diz o magistrado.

Decisões da primeira instância

Desembargador e doutrinador em direito penal, Guilherme Nucci também vê diferenças na atuação de magistrados na condução de investigações. Para ele, Teori vinha sendo “menos invasivo” nas decisões de Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, alterando muito pouco suas determinações questionadas em recursos.

“Pode ser que agora o novo relator seja mais invasivo, que possa coibir mais ações do juiz Sérgio Moro. Mas também não ponho muita fé nisso, porque as investigações do Sérgio Moro já estão em andamento. 

As investigações agora sendo feitas cabem ao Supremo. O que vai acontecer é que o novo relator vai poderá imprimir ritmo mais rápido ou mais vagaroso nas investigações”, conclui Nucci.

Dentro da Lava Jato, a maior expectativa agora é com a homologação da delação de 77 executivos da Odebrecht. Nesta última semana de janeiro, Zavascki havia determinado a dois juízes auxiliares que checassem com os colaboradores se os depoimentos foram tomados sem nenhum tipo de coação por parte dos investigadores.

Com a morte do relator, o ato, que estava previsto para o início de fevereiro, na volta do recesso no STF, deverá atrasar. Trata-se do último passo para validar os acordos, que autoriza o procurador-geral da República a pedir novas investigações sobre o esquema de corrupção.

Fonte: G1 – DF.