ESTADO CRÍTICO

PARLAMENTARES E MAGISTRADOS QUEREM DEFINIR AÇÕES PARA O SISTEMA CARCERÁRIO.

Rebelião no Rio Grande do Norte ampliou crise. Expectativa é que encontro de governadores com autoridades do Executivo e Judiciário sirva para dar início a ações em conjunto entre os poderes.

A notícia de mais 26 mortes durante rebelião neste fim de semana, nos presídios de Alcaçuz e de Raimundo Nonato, no Rio Grande de Norte, tornou mais tensas as discussões sobre alternativas para conter a crise no sistema carcerário do país.

Enquanto para representantes do Executivo a expectativa para resolução do problema está na reunião marcada para esta terça-feira (17), entre secretários estaduais de segurança pública com os ministros da Justiça (Alexandre de Moraes) e Defesa (Raul Jungmann) hoje, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), o que mais se falou foi no início da força-tarefa do Judiciário para avaliar processos de execução criminal e na conclusão de relatório sobre inspeção recente feita por deputados.

Se por um lado Judiciário e Legislativo se mexem em lados diferentes, a definição de medidas efetivas e de impacto político para conter o problema somente sairá após uma segunda reunião do Executivo, a ser realizada na quarta-feira (18), entre o próprio presidente Michel Temer e os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.

É nessa reunião que os governadores vão dizer se concordam ou não com o Plano Nacional de Segurança Publica nos moldes do que foi anunciado pelo governo, na última semana.

O plano foi objeto de queixas diversas, inclusive por parte de especialistas na área.

E a reunião de Temer com os governadores um dia depois da vinda de secretários estaduais do setor a Brasília está sendo vista como parte da estratégia do Palácio do Planalto para minimizar o problema deflagrado com as rebeliões, que gerou forte estrago para o governo.

Ampliado, posteriormente, por críticas feitas pela mídia no fim de semana sobre o ministro da Justiça e pela última rebelião observada no Rio Grande do Norte.

Como se não bastassem todas estas questões, assessores da Casa Civil e do Ministério da Justiça comentaram em reservado, ao longo do dia, que causou mal-estar na cúpula do governo a iniciativa de Temer de chamar o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto para uma conversa.

O encontro aparentou ser uma sondagem sobre a possibilidade de Britto vir a suceder Moraes no cargo, o que já tinha sido cogitado anteriormente. Apesar disso, o presidente da República, em público, defende a manutenção de Moraes e não confirma que esse tenha sido o assunto tratado com o ex-ministro.

Mas mesmo com Alexandre de Moraes na corda bamba, o Planalto não consegue esconder que as trapalhadas diante da crise nos presídios não partiram apenas do ministro da Justiça e sim do próprio presidente, seja por suas declarações, seja pela falta de diplomacia no contato com parlamentares.

Primeiro, Temer chamou os massacres nos presídios de Amazonas e Roraima de “acidente pavoroso”. Depois, de “dolorosa matança”.

Por fim, recebeu no seu gabinete deputados que integram a chamada “bancada da bala” do Congresso e não fez qualquer menção de se reunir com integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Ação coordenada

O que se espera é que uma ação concentrada entre magistrados e o governo federal com os governadores, de amanhã por diante, ajude a conter esta guerra entre as facções criminosas de uma vez por todas.

Ninguém quer esperar mais para acabar com isso, mesmo ciente que a reestruturação completa do sistema carcerário precisa ser de longo prazo, afirmou um assessor do Judiciário, atualmente lotado no Ministério da Justiça e que já atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Se boa parte da revisão dos processos criminais for realizada, já teremos um ganho enorme para conter essa crise”, acrescentou.

Entre os parlamentares, a posição é parecida, por parte de integrantes de legendas diversas.“É preciso vontade e força política para resolver o problema”, disse o deputado Ronaldo Fraga (DEM-DF), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. 

“As questões são conjunturais e precisam ser resolvidas conjuntamente desde a aceleração dos processos de presos provisórios, passando por obras de infraestruturas nos presídios a novas medidas de reinserção dos detentos”, afirmou, também, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado João Carlos Siqueira, o Padre João (PT-MG).

Já por parte dos servidores e juízes que trabalham no âmbito do CNJ, a espera é pelo envio dos dados e números de processos criminais para revisão que ficaram de ser encaminhados pelos tribunais de Justiça até amanhã.

Com esse material, será possível dar início aos trabalhos da força tarefa designado na última semana pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Informações não divulgadas, tanto da área de monitoramento do sistema carcerário do CNJ como também do Ministério da Justiça, são de que as atenções das forças nacionais de segurança estão redobradas nos presídios dos estados de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão.

Em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais, embora não tenham sido realizadas rebeliões nos últimos dias, foram registrados vários episódios de fuga de presos.

Condições precárias.

Ao falar nesta segunda-feira sobre o relatório que está sendo elaborado pela comissão de DH como resultado da diligência feita na última semana aos estados de Amazonas e Roraima, para conhecimento da crise prisional deflagrada, Padre João afirmou que uma das avaliações principais da equipe da comissão é de que o preso é submetido a condições muito precárias no país.

“São condições que acabam sujeitando esses detentos ao controle das facções criminosas. Eles ficam em construções inseguras, superlotação, falta de higiene e má alimentação”, disse o deputado.

O deputado destacou que uma parcela da responsabilidade desse problema é do Poder Judiciário que, a seu ver, “aplica muito o regime fechado, demora a analisar a situação dos presos provisórios e ainda deixa encarceradas pessoas que já cumpriram a pena”.

“Constatamos situações de presos sendo tratados com violência e abuso de autoridade, sem que sejam criadas condições para a reinserção social destas pessoas à sociedade”, disse Padre João. Segundo os últimos balanços, no período de 15 dias foram registradas 125 mortes em presídios brasileiros.

Fonte: G1 – DF.