EX-DEPUTADO EDUARDO CUNHA PEDE AO STF PARA SUSPENDER CASSAÇÃO E DEVOLVER MANDATO PARLAMENTAR.
Ex-deputado do PMDB foi cassado em setembro do ano passado, por 450 votos a 10; investigado na Lava Jato, Cunha foi preso em outubro pela Polícia Federal.
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta
quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da cassação do
mandato dele e a devolução do mandato parlamentar.
Cunha teve o mandato cassado em setembro de 2016, por
450 votos a 10, sob a acusação de ter mentido à CPI que investigou o esquema de
corrupção que atuou na Petrobras. Um mês depois, o peemedebista foi preso pela
Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ação movida no STF, Eduardo Cunha aponta violação
ao "devido processo legislativo" na cassação, pelo fato de ter sido
decidida na forma de um "parecer" e não de uma "resolução".
Dessa forma, argumentam os advogados, tornou-se
impossível aplicar uma punição mais branda ao deputado, como uma suspensão do
mandato, por exemplo, em vez da cassação.
"O parecer limita a manifestação
do plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição, prejudicando
deliberações no sentido da reclassificação da conduta punível e, também, de
agravar ou abrandar a penalidade sugerida pelo Conselho de Ética", diz o
pedido da defesa de Cunha.
Para os advogados, com a votação na forma de
"parecer", os deputados perderam o direito de "suprimir,
substituir, modificar ou acrescentar" a pena imposta ao deputado.
No STF, a ação foi distribuída por sorteio para
análise do ministro Ricardo Lewandowski. Como a Corte está em recesso judicial,
caberá à presidente, Cármen Lúcia, de plantão, decidir sobre um pedido de
liminar (decisão provisória), para suspender imediatamente a cassação.
No mérito (pedido final, a ser apreciado pelo plenário
do STF), o deputado quer uma nova votação no plenário da Câmara.
Fonte: G1 - DF.
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