COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE.
REAÇÃO DA SOCIEDADE RACIONAL, NÃO PODE CUBANIZAR A IMPRENSA.
Nobres:
É visível e preocupante a pressão
por parte de alas radicais do governo e de segmentos que o apoiam sobre a
presidente Dilma Rousseff para que restrinja a liberdade de expressão no país
em resposta ao recente processo eleitoral. Mais do que um equívoco, trata-se de
um perigoso flerte com o arbítrio. A campanha presidencial foi muito acirrada
no horário eleitoral e muito violenta nas redes sociais, mas a imprensa
brasileira, com raras exceções, cumpriu o seu papel de informar com
neutralidade, separando adequadamente a informação objetiva da opinião. Seria
inadmissível que, devido à cobertura eleitoral, deixasse de noticiar o episódio
de corrupção na Petrobras e as investigações da Polícia Federal sobre a
Operação Lava-Jato, fatos de inegável interesse para a população brasileira. Se
algum veículo de imprensa cometeu impropriedades, que seja responsabilizado
judicialmente, conforme prevê a legislação. Mas a censura é abominável e nesse
sentido só se pode atribuir à precipitação do calor eleitoral a decisão
monocrática do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que
vetou a publicidade da edição da revista Veja antecipada para a véspera do
pleito. Como bem argumentou o professor de Direito Constitucional Ives Gandra
Martins, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, tal decisão feriu dois
artigos da Constituição Federal que asseguram liberdade de pensamento, de
manifestação e de informação. O Brasil não pode se transformar numa Venezuela,
que vem oprimindo sistematicamente a imprensa crítica, com prejuízos
irreparáveis para a democracia e para os cidadãos. Neste contexto, preocupa
especialmente constatar no discurso presidencial menções a tal “regulação
econômica da mídia”, que não se sabe bem o que seja, mas que sugere tentativa
de condicionamento incompatível com o histórico da própria mandatária. A
liberdade de imprensa não é um privilégio de profissionais ou empresas de
comunicação. É um direito dos cidadãos, de receberem informações livres para
que possam administrar seus próprios destinos. Cabe a eles e não a
autodenominados tutores fazer uso do único controle admissível para a imprensa
numa democracia, - o controle remoto - bem definido em declarações pretéritas
da própria presidente da República.
Antônio Scarcela Jorge.
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