A ameaça de pautas controversas
na Câmara dos Deputados, que acarretem mais gastos para o governo, motivou mais
uma tentativa de retomada de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. A
tensão entre os dois Poderes já estava instalada mesmo antes dos resultados nas
urnas que reelegeram a presidenta Dilma Rousseff e de reações parlamentares
como a que derrubou, ontem (29), o projeto de criação da Política Nacional de
Participação Popular, estratégico para o governo.
Numa reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, optou pela cautela ao falar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A preocupação que ele revelou foi com a questão do final do ano, com questões fiscais que preocupam muito”, explicou Alves. Segundo ele, no encontro, qualificado como “respeitoso”, Mercadante apenas pediu para que fosse informado sobre as pautas que a Casa votará. “Fiquei de remeter alguns pleitos que estão aqui, apenas isso”, completou.
Uma das prioridades de Alves, que
deixa a presidência da Câmara em fevereiro do próximo ano, é votar a proposta
de emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC do Orçamento
Impositivo. “Há um destaque supressivo em relação a saúde, que parte da
oposição quer alterar. A matéria voltará ao Senado e vou conversar com a
oposição para ver se chegamos a um entendimento. Quero ver se consigo manter o
texto do Senado”, antecipou.
Na pauta indicada por Henrique
Alves, antes do fim do processo eleitoral, ainda estavam propostas elencadas
como prioritárias pelos líderes partidários, como a PEC 555/06 que acaba com a
contribuição previdenciária de inativos, e a PEC 426/14 que aumenta os repasses
da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Eu fiquei de relacionar do ponto
de vista institucional. Não pode ser decisão solitária”, destacou Alves sobre a
contribuição dos inativos. No caso do FPM, o presidente da Casa adiantou que a
votação é inevitável. “A situação dos municípios hoje é dramática,
insustentável. [Os municípios] receberam muitas demandas, muitas obrigações,
contrapartidas, estão sem orçamento, sem autonomia. Certamente vamos votar na
próxima semana”, disse. Henrique Alves lembrou que Mercadante já foi senador e
conhece as pressões na Casa, mas destacou que não será irresponsável em relação
aos impactos que as matérias podem produzir sobre os cofres públicos.
Depois do encontro, Alves ainda classificou como “preocupante” e “surpreendente” a elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, anunciada ontem (29), pelo Banco Central. Ele ponderou que “o governo tem os dados, tem os números para fazer esse tipo de ordenamento”. Pela primeira vez em seis meses, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu elevar a taxa para 11,25% ao ano, chegando ao maior nível desde novembro de 2011, quando estava em 11,5% ao ano.
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