Contratação foi anunciada em junho para exploração de campos do pré-sal.
Decisão pode render até R$ 15 bilhões à União.
O Tribunal
de Contas da União (TCU) quer que o governo
explique a decisão, tomada no final de junho, de contratar a Petrobras, sem
licitação, para explorar o volume excedente de óleo em quatro campos de
petróleo do pré-sal: Búzios (antigo campo de Franco) Entorno de Iara, Florim e
Nordeste de Tupi. A previsão é que a operação possa render R$ 15 bilhões aos
cofres da União.
Em despacho do dia 30 de
setembro, o ministro do TCU José Jorge determina que o Ministério de Minas e
Energia explique a contratação direta da Petrobras e demonstre os benefícios da decisão tomada pelo governo.
A Petrobras já tinha desde 2010
autorizações para retirar óleo dessas áreas, mas com produção de 5 bilhões de
barris, sob contrato de cessão onerosa (em que se paga pelo direito de
explorar). Porém, estudos apontaram capacidade bem superior de extração, de 10
a 14 bilhões de barris a mais, e o governo decidiu, em junho, contratar a
estatal para explorar esse volume excedente. Além disso, a contratação foi
feita em um regime diferente, chamado de partilha, em que o lucro da produção é
dividido entre as empresas produtoras e a União.
Pela decisão, a União receberia
ainda em 2014, R$ 2 bilhões pelo bônus de assinatura do contrato com a
Petrobras. Além disso, o governo pode optar por antecipar, entre 2015 e 2018,
uma parte dos valores do óleo a que tem direito. Essa antecipação é estimada em
cerca de R$ 13 bilhões.
Na época do anúncio, o ministro
de Minas e Energia, Edison Lobão, negou que o objetivo da decisão de contratar a Petrobras sem licitação
seja aumentar e antecipar recursos para melhorar a arrecadação do governo.
Segundo ele, abrir a exploração dessas áreas a outras empresas poderia atrasar
os projetos e trazer risco jurídico aos contratos.
Esclarecimentos.
O despacho do ministro José Jorge pede também que o ministério aponte os ganhos esperados com produção dos volumes excedentes e justifique, “considerando tratar-se de contratação direta para atividades de produção em áreas com fase exploratória concluída, para inclusão de valor de bônus de assinatura e previsão de antecipação de receitas no contrato, bem como para ausência, nos estudos econômicos, de avaliação acerca da razoabilidade da parcela do excedente em óleo estimada para remuneração da contratada Petrobras”.
O despacho ainda pede que seja
encaminhada ao TCU uma “análise acerca dos riscos, desafios e outras
implicações” para o governo “do gerenciamento de dois regimes de contratação
simultâneos nas mesmas áreas de produção sessão onerosa e partilha”.
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