Brasília. A Câmara
dos Deputados aprovou ontem a proposta que susta o decreto da presidente Dilma
Rousseff (PT) que regulamenta os conselhos populares. Tendo em mãos a promessa
da oposição de obstrução das votações da Casa enquanto não fosse votada a
matéria, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma
sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal.
Tentando evitar o pior, o governo
obstruiu o processo de votação para tentar inviabilizar derrubada na noite de
ontem, mas não conseguiu. Henrique Alves fez questão de conduzir com mãos de
ferro a votação, cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos
líderes contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser
votada pelo Senado.
"Essa derrota é educativa. É
para mostrar que o discursos do diálogo, de conversa com o Congresso, não podem
ficar só na teoria, tem que acontecer na prática", afirmou o deputado
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
A atitude de Alves foi atribuída
à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição para o governo do
Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo ex-presidente Lula a seu
adversário, Robinson Faria (PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia de
ontem foi que ele voltou para a Câmara, "com sangue nos olhos" e sem
dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que
queria evitar a votação do decreto.
Alves negou que tenha agido em
retaliação. Disse que há três meses tinha avisado que a votação do decreto era
uma de suas prioridades. "Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais
nada até o final do ano".
O decreto 8.243/2014 cria a
Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é
"consolidar a participação social como método de governo" que
determina aos órgãos governamentais promover consultas populares.
Fonte: Agência Câmara.
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