Termo de Compromisso com o governo do Estado seria assinado neste mês, o
que ainda não ocorreu.
A
implantação de uma refinaria de petróleo no Ceará vem sendo pleiteada pelo
Estado desde o governo Virgílio Távora.
Rio de
Janeiro/Fortaleza. A Petrobras avalia adiar o
projeto de construção das refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará, em
meio a uma desaceleração no crescimento da demanda por combustíveis no País,
disse à Reuters, uma fonte com conhecimento direto do assunto. As duas novas
unidades constam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da estatal, que prevê
investimentos totais de US$ 220,6 bilhões para o período. A Premium I, no
Maranhão, e a Premium II, no Ceará, aparecem na carteira de projetos em
licitação, que deveriam ter processos "conduzidos em 2014", segundo o
plano.
"Não quer dizer que não será
feito. Essas refinarias continuam sendo necessárias, mas não na velocidade
inicial... A decisão ainda não foi tomada, mas há um sentimento nesse sentido
(de prorrogar o início do projeto)", disse a fonte, sob condição de
anonimato. A fonte ressaltou que, nos últimos dois anos, o mercado de
combustíveis no Brasil não vem mais crescendo no mesmo ritmo de antes, o que
altera os indicadores econômicos que vão definir o ritmo de construção de novas
refinarias.
Termo de compromisso
No Ceará, a expectativa era de
que as obras da refinaria fossem iniciadas no primeiro trimestre de 2015,
segundo já havia informado o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado
(Seinfra), Adail Fontenele.
Ele também já havia dito que o
Termo de Compromisso com a Petrobras para a instalação da Refinaria Premium II
seria assinado ainda neste mês de outubro, após o período eleitoral, o que
ainda não aconteceu a dois dias do fim do mês.
Consultada novamente ontem, a
Seinfra disse que não havia recebido nenhum comunicado oficial da Petrobras
informando sobre o adiamento do projeto da refinaria e nem mesmo sobre
postergação da assinatura do termo de compromisso agendado. A direção da
Petrobras não se manifestou sobre o assunto.
Atraso no desenvolvimento
As obras da Reserva Taba dos
Anacés foram iniciadas no dia 15 de setembro. A criação da reserva foi uma
exigência da Funai para que ela pudesse dar seu parecer favorável à instalação
da refinaria Premium II no Ceará. Além desse, uma série de outros investimentos
milionários vêm sendo feitos com recursos da União e do Estado; como fontes de
recursos hídricos, de energia, expansão do Porto do Pecém, estradas etc, para
viabilizar o empreendimento que, sequer, foi oficialmente confirmado pela
Estatal Petrolífera. Para o assessor econômico da Fiec, Fernando Castelo
Branco, "se mais esse adiamento se confirmar, será uma notícia lamentável
para o Ceará, porque a construção de uma refinaria leva, no mínimo, cinco anos,
e mais esse adiamento vai prejudicar o plano de desenvolvimento, o 'up grade'
da economia do Ceará. Vai adiar outros empreendimentos importante no Estado,
como a instalação de um polo petroquímico", lamenta o economista
Custo das refinarias.
Embora ainda não se saiba o custo
das refinarias, a postergação dos projetos pode dar fôlego financeiro à
companhia, num momento em que lida com o crescimento de sua dívida, que somou
ao todo cerca de US$ 140 bilhões, ao fim do segundo trimestre deste ano - a
empresa teve recentemente seu rating rebaixado pela alta alavancagem, entre
outros fatores.
A estratégia de adiamento de
projetos nesse segmento ocorre após a área de refino ter sido o foco de grandes
polêmicas na Petrobras no último ano. Investigações de várias instituições,
como o Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e CPIs no Congresso
Nacional, ocorrem sobre os gastos bilionários na construção da Refinaria do
Nordeste (Rnest), em vias de ser inaugurada, e na compra da refinaria de
Pasadena, no Texas.
Além disso, a Petrobras tem
reduzido investimentos em refino, enquanto foca em grandes projetos de
exploração e produção de petróleo. No último Plano de Negócio, o investimento
na área de abastecimento/refino caiu quase pela metade, para US$ 38,7 bilhões,
em cinco anos, na medida em que alguns projetos como a Rnest estão sendo
concluídos.
"Há experiências na Rnest e
Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), onde houve um dispêndio de
recursos acima do previsto. Com a Premium, não se deve repetir isso aí",
afirmou a fonte à Reuters, lembrando que os altos custos da Rnest, que beiram a
US$ 20 bilhões, trouxeram muitas lições para a Petrobras. "Essa é um
questão de honra (ficar abaixo dos valores da Rnest). Foi uma lição aprendida
ali e todo (o aprendizado) será aplicado... Forma de contratar,
processos...", afirmou.
Opinião do especialista
Plano de construção é imutável
O plano de construção da
refinaria Premium II é imutável. Ela será construída sim, mas com atraso, por
necessidade de adequação dos investimentos da Petrobras à nova realidade do
cenário internacional do petróleo. O fato é que os preços do petróleo caíram e
isso reduz a atratividade econômica, porque refino só se justifica com o preço
internacional do óleo alto, que respalde os investimentos. Além disso, o Brasil
passa por um desaquecimento da sua economia, o que irá refletir na demanda de
combustíveis, como gasolina e óleo diesel. Certamente, a redução nos preços vai
impactar na Balança Comercial do País e nos planos de investimentos da Petrobras,
que deve passar a se concentrar mais na produção de petróleo do Pré-sal, para
tornar-se exportadora de um óleo de qualidade superior. Acredito que ela vai
buscar guardar o máximo de recursos que puder e só irá investir em refino, à
medida em que crescer a produção do Pré-sal. Estimo que as obras da refinaria
no Ceará só serão iniciadas no fim de 2016 ou início de 2017. A refinaria virá
sim, porque há uma volatilidade muito grande e ela vai precisar de refino para
atender a logística nacional da Estatal.
Fonte: Reuters.
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