BRASÍLIA - Quase 40% dos
deputados federais campeões de votos e dos senadores eleitos no último domingo
são investigados em procedimentos na Justiça a partir de acusações da polícia e
do Ministério Público (MP), com suspeitas que vão de desvios de recursos e
improbidade administrativa a crime de tortura e desrespeito à Lei Seca.
Levantamento do GLOBO revela que 40 dos 108 parlamentares mais votados são
acusados de diferentes crimes em instâncias judiciais. Boa parte deles é de
novatos que, a despeito do sucesso nas urnas, já chegam ao Congresso com a
possibilidade de serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para
onde são transferidos os processos e inquéritos de autoridades com foro
privilegiado - benefício assegurado a partir da posse, em fevereiro de 2015.
O levantamento levou em conta os
três deputados federais mais votados em cada estado e o senador que conquistou
a vaga disputada nesta eleição. Aparecem na lista dos processados ex-ministros,
ex-governadores e ex-prefeitos. Há ainda parentes de políticos e neófitos que
já chegam ao parlamento com explicações a dar. A acusação mais comum é de
improbidade administrativa, quando ações tomadas em cargos públicos são
questionadas.
A nova bancada da bala, reforçada
por campeões de votos que fazem propostas de apelo eleitoral, como a redução da
maioridade penal, tem diversos problemas com a Justiça. Os três deputados mais
votados no Pará, em Goiás e no Distrito Federal são policiais e assumirão seus
mandatos na Câmara tendo de esclarecer acusações do MP. O delegado Eder Mauro
(PSD-PA) foi denunciado por crime de tortura, envolvendo pai e filha - uma
criança de dez anos - como supostas vítimas. A Justiça entendeu que a criança
sofreu ameaça e, diante da prescrição, a acusação referente a ela acabou
arquivada. A denúncia relacionada ao adulto continua sob investigação. A
assessoria do PSD na Câmara informou que o delegado está em viagem e não foi
localizado.
Delegado Waldir (PSDB), o deputado
mais votado em Goiás, é réu numa ação civil pública por improbidade
administrativa. Segundo ele, a ação se refere a sua atuação como
delegado-adjunto da Delegacia de Roubos em Goiânia. A perícia num carro roubado
e adulterado demorou 4 horas para ser feita porque, segundo Waldir, havia só um
perito na delegacia.
- A ação foi movida por conta do
meu trabalho policial. Só não foi arquivada por causa da demora da Justiça -
disse Waldir.
O deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), que já exerceu o cargo na Câmara, é réu em ação de improbidade, em
ação penal por peculato, é investigado por crime previsto na Lei de Licitações
e já foi condenado por porte ilegal de armas. Campeão de votos no DF, ele é
suspeito de remunerar a empregada com recursos da Câmara. No exercício da
atividade policial, ele já foi acusado de homicídio.
- Fui ouvido na semana passada e
levei a minha empregada, mostrei a carteira assinada. Já a arma apreendida num
mandado de busca foi plantada no cofre do apartamento, que era frequentado por
oito pessoas diferentes. Dos meus inquéritos do tempo de polícia, eu tenho
orgulho.
Novidade na Câmara, Shéridan
(PSDB) foi a mais votada de Roraima e chega à Casa com o apoio do marido, o
ex-governador José de Anchieta (PSDB). Os dois são alvo de uma ação impetrada
em setembro pelo MP sobre titularidade de terras. Segundo a denúncia, Anchieta
concedeu a ela um título definitivo de propriedade rural dentro de um programa
de regularização de terras. Shéridan já era secretária estadual. A assessoria
da deputada afirmou que ela não foi citada e não tem conhecimento da ação.
Um dos campeões de processos é o
mais votado em Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Ele é citado em dez ações de
improbidade que tramitam na Justiça, com um suposto dano ao erário de R$ 7,5
milhões. Zeca é vereador em Campo Grande e ex-governador do estado. O advogado
do parlamentar, Newley Amarilla, disse que as ações penais do "escândalo
da farra da publicidade" no governo local foram trancadas pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) porque não se comprovou qualquer vinculação com Zeca
do PT. No caso de 12 ações de improbidade na esfera cível, o advogado disse que
Zeca já se livrou de 2 - denúncias nem teriam sido recebidas.
Mais votado no Rio, o deputado
Jair Bolsonaro (PP) responde a um inquérito no STF por crime ambiental, mais
especificamente pesca ilegal em Angra dos Reis. Ele nega qualquer ilegalidade.
Já o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora reeleita e presidente da
Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO), tentou na
Justiça anular uma multa de R$ 85 mil aplicada pelo Ibama por conta de um
desmatamento ilegal em sua fazenda. Em 2012, a Justiça Federal negou a anulação
da multa. Em nota ao GLOBO, ele afirmou que a multa foi "arbitrária"
e que acabou "judicialmente suspensa". A assessoria de Abreu enviou
uma certidão negativa de débito junto ao Ibama.
O ex-ministro dos Transportes
Alfredo Nascimento acabou desistindo de continuar no Senado após as denúncias
que custaram o seu cargo no processo da faxina no início do governo Dilma
Rousseff, mas recebeu dos amazonenses expressiva votação ficando em 3º lugar
para a Câmara. O processo sobre as irregularidades na pasta foi arquivado, mas
é investigado no STF por falsidade ideológica e crime de responsabilidade quando
era prefeito de Manaus. Responde a outros processos de improbidade no Amazonas.
A assessoria de Nascimento não conseguiu localizá-lo para falar sobre o tema.
Campeão de votos do Amapá, o
ex-prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) chegou a ser preso pela Polícia
Federal numa operação de combate a desvio de recursos públicos. Hoje, responde
a seis ações por improbidade e a uma ação penal. A assessoria não deu retorno à
reportagem.
Terceiro mais votado em São
Paulo, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) responde a inquérito no STF por
supostamente ter funcionários fantasmas em seu gabinete. Seriam pessoas ligadas
a suas igrejas que recebem da Câmara sem prestar serviço. No último despacho, o
ministro Celso de Mello autorizou a Procuradoria-Geral da República a ouvir um
ex-funcionário que corrobora a acusação. Seu chefe de gabinete, Talma Bauer,
afirma que se trata de uma apuração e que os funcionários efetivamente
trabalhavam para o mandato.
Na lista há um deputado que
conseguiu uma liminar para não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. João
Rodrigues (PSD) foi o segundo mais votado em Santa Catarina mesmo tendo sido
condenado em 2010 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por
direcionamento de licitação para a compra de retroescavadeiras. Ele conseguiu
uma liminar do STJ para suspender o efeito da condenação e conseguiu se
candidatar. Seu advogado, Marlon Bertol, afirma que na decisão do TRF ficou
registrado que não houve dolo nem dano ao erário. Diz que a jurisprudência
"evoluiu" desde então e que seu cliente deve ser absolvido no STJ.
A deputada Iracema Portella
(PP-PI) responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do
Piauí. Ela é acusada de ter usado no início deste ano o jornal de divulgação do
mandato do seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para fazer promoção
pessoal. Antes do recebimento da denúncia pela Justiça, Iracema e Ciro negaram
ato de improbidade administrativa. Segundo eles, a publicação servia para a
divulgação de atividades parlamentares e a deputada sequer era pré-candidata.
O deputado eleito Veneziano Vital
do Rêgo (PMDB-PB) tem 21 ações por improbidade administrativa na Justiça
paraibana, referentes ao período em que foi prefeito de Campina Grande, entre
2005 e 2012. Em março, o MP entrou com uma ação contra Veneziano por entender
que houve irregularidades na doação de terrenos públicos do município. O GLOBO
ligou e enviou mensagem SMS para Veneziano, mas ele não deu retorno.
Fonte: Agência O Globo.
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