Nesta terça, Câmara derrubou decreto de Dilma sobre conselhos populares.
- Para o presidente do Senado, matéria é 'conflituosa' e 'deverá cair'.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (29) que o decreto elaborado pela
Presidência da República que estabelece a consulta a conselhos populares por
órgãos do governo antes da adoção de políticas públicas deverá ser derrubado na
Casa.
Para Renan, a matéria é
"conflituosa" e encontra muitas resistências no parlamento,
"tanto na Câmara quanto no Senado". Nesta terça (28), o plenário da
Câmara derrubou o
decreto presidencial apenas dois dias após a
reeleição da presidente Dilma Rousseff e impôs a primeira derrota do Palácio do
Planalto no Congresso após as eleições.
Por meio de votação simbólica, os
deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que
susta a aplicação do texto editado por Dilma. O texto ainda precisa de
aprovação do Senado para que o decreto da presidente perca a validade.
"Ser derrubada na Câmara não
surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for – e será –
derrubada no Senado Federal", disse Renan ao chegar no Congresso.
"Esse é um projeto polêmico,
que encontra muitas resistências no parlamento, tanto na Câmara quanto no
Senado [...] Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera
consensualmente no parlamento. Deverá cair", afirmou.
O decreto sofreu críticas desde
que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que
institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos
conselhos, mas determina que os órgãos oficiais levem em conta mecanismos
para a consolidação "da participação popular como método de governo".
Segundo o decreto, os conselhos
devem ser ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação
de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.
Oposicionistas acusavam o governo
de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração
pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para pressionar a inclusão do
tema na pauta, eles ameaçaram travar as votações na Casa até que a matéria
fosse a plenário. Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que setores do PMDB, partido de Renan, "tinham
tomado à decisão" de derrotar o governo na votação da Câmara. Carvalho também disse que a votação é uma derrota
"que não abate" o governo. Ele disse ainda considerar o voto de
membros do PMDB que votaram contra o decreto de Dilma Rousseff "um episódio
bastante isolado".
"A questão de ontem tem que
ser tipificada. Havia, de fato, alguns setores do PMDB que tinham tomado a
decisão de nos derrotar. Isso eu sei. Eu não confundo isso com o conjunto do
partido. Então eu prefiro considerar isso um episódio bastante isolado,
localizado, que não afeta a nossa necessária aliança com o PMDB", disse
Carvalho após reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.
Ao ser indagado sobre as
declarações do ministro, o presidente do Senado afirmou que "mais uma vez,
o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem o que está falando."
Presidência do Senado
Renan também respondeu a
perguntas sobre a sucessão presidencial no Senado. Para ele, "não é
hora" de conversar sobre eleição na Casa. Ele também disse que seu nome
"não está posto" já que a decisão sobre quem concorrerá à cadeira
deve ser "produto da vontade da maioria da bancada".
"Não é hora de conversar
sobre eleição no Senado. O PMDB conquistou nas urnas o direito de indicar o
presidente do Senado e, em janeiro, quando a nova bancada chegar, o PMDB vai se
reunir e indicar o candidato a presidente do Senado", disse.
"Meu nome não está posto.
Nunca acontece de um nome ficar posto por decisão pessoal. Quando isso ocorre é
produto da vontade da maioria da bancada. Mas essa é questão para janeiro. Em
janeiro, o PMDB senta, conversa e escolhe o candidato a presidente",
concluiu Renan.
Fonte: Do G1, em
Brasília.
Opinião:
Deixando de lado o mérito (ou desmérito) da questão - o político tem duo comportamento quando elege os interesses individuais e corporativistas, lamentavelmente agregados a maioria do colégio universal eleitoral (curral) do brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário