Nesta segunda-feira, o promotor
de Justiça do Consumidor, Roberto Senise, reuniu-se com representantes da
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para propor acordo que manteria as
posições da classificação final do último Campeonato Brasileiro, o que
rebaixaria o Fluminense e impediria o descenso da Portuguesa para a segunda
divisão nacional. A entidade, porém, recusou o acerto, e o Ministério Público
(MP) deve entrar com ação civil pública na Justiça Comum.
A proposta era a última via amigável
para resolver a polêmica envolvendo Portuguesa e CBF, que ainda tinha o
Fluminense como parte interessada. Tudo gira em torno da escalação irregular do
meio-campista Héverton, que não poderia atuar na última rodada do Brasileirão,
por estar suspenso, mas ainda assim entrou em campo contra o Grêmio.
O Ministério Público entende que
o Estatuto do Torcedor deve ser respeitado neste caso por ser lei federal, e
não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que foi utilizado pelo
Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para condenar a equipe
rubro-verde. A decisão de punir a Lusa com a perda de quatro pontos culminaria
no descenso da equipe e também foi imposta ao Flamengo, que viveu situação
parecida ao escalar o lateral André Santos de forma irregular.
Assim, o MP defende o artigo 35
do estatuto, que determina que as decisões tomadas pelos órgãos de Justiça
Desportiva devem ser divulgadas de forma parecida às sentenças dos tribunais
federais, o que, nos dois casos, não aconteceu.
Fonte: Agência Estado
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