COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
“PROGRAMA MAIS MÉDICOS”
Nobres:
Mais uma vez a
sociedade brasileira toma conhecimento que o governo brasileiro, adotou um
programa de cunho contraditório, cujo efeito contém direção ao cenário
político, bem acima do mérito “emergencial” referente à “alocação” de médicos
para o interior das comunidades brasileiras onde a ausência desses
profissionais era e, ainda é, latente. É evidente que o programa Mais Médicos,
pelo qual o governo brasileiro trouxe profissionais estrangeiros para atender
áreas carentes, está produzindo resultados positivos. Ainda assim, não há como
esconder o desconforto do acordo firmado com Cuba para que cidadãos daquele
país trabalhem no Brasil. Desde o começo do programa, as bases do modelo
de prestação de serviços foram questionadas, e a controvérsia está de volta com
o episódio da deserção da médica Ramona Matos Rodríguez. A profissional decidiu
que não mais irá atuar no programa brasileiro e que tampouco pretende retornar
a Cuba, sob os mais diversos argumentos. Todos devem ser levados em conta, para
que o governo, o Congresso e outras instituições com a atribuição de fiscalizar
iniciativas como o Mais Médicos corrijam seus desvios. Ao decidir pedir asilo,
a médica apontou alguns aspectos que evidenciam arbitrariedades contidas
no acordo entre as autoridades nacionais e cubanas. O aspecto mais ressaltado é
o de que, a partir do momento em que aderem ao projeto, os médicos acabam se
transformando, com suas famílias, em reféns do que ficou acertado entre os
governos. Os profissionais vêm sozinhos para o Brasil, sem a possibilidade de
trazer familiares, têm restrições no uso de passaportes e recebe como
remuneração uma parcela mínima do total pago a Cuba. Ramona Rodríguez informou
que receberia mensalmente o equivalente a US$ 400 enquanto estivesse no Brasil
e mais US$ 600 quando retornasse a Cuba, enquanto o governo brasileiro pagaria
um total de R$ 10 mil por profissional a Cuba. É sabido que os governos dos
dois países têm argumentado que o programa não envolve contratos diretos do
Brasil com os médicos como pessoas físicas. O acerto entre governos teria a
intermediação da Organização Panamericana de Saúde, e caberia ao governo
cubano, depois de receber pelos serviços, remunerar os médicos. O argumento,
também repetido, é o de que estes são servidores públicos de Cuba. Todas essas
desculpas não eliminam questionamentos que se reafirmam com a situação criada
pelo pedido de asilo. É evidente que o Brasil, ao aceitar as condições cubanas,
é cúmplice de distorções graves nas relações do governo daquele país com seus
cidadãos, enquanto desfruta de seus serviços. Não há como compactuar com o fato
de que os profissionais são totalmente tutelados pelos governantes. É no mínimo
desigual a fórmula adotada para a remuneração dos médicos, quando se sabe que o
governo lhes destina um pequeno percentual do que recebe. Um programa criado
para socorrer comunidades do Interior, onde a falta comprovada de médicos
desampara populações inteiras, não pode se submeter a meios ética e socialmente
questionáveis para chegar aos resultados planejados. Até agora, o Mais Médicos
tem o reconhecimento dos usuários do SUS, mas não há como ignorar a realidade
denunciada no pedido de asilo, nem mesmo sob o argumento de que é apenas um
caso isolado. Há de se concluir que o imperativo ideológico é padrão desse
questionamento.
A brutalidade
dos marginais.
É deveras estarrecedor o que
acontece no País em função da falta de segurança para população. Basta uma
breve leitura no noticiário da semana para se concluir que estamos sendo
exterminados por homicidas, ladrões e drogados. Isso no Brasil inteiro. A
segurança pública, em nosso país, é uma falácia. E o nosso Estado do Ceará,
infelizmente, reflete esta triste realidade. Só a cada final de semana, cerca
de uma dezena de pessoas foram assassinadas no Estado por delinquentes, e já se
tornou costume, os homicídios praticados por conta de quadrilhas de traficantes
e drogados que praticam acintosamente a execução sumária, contraria o formato
constitucional. E não foi unicamente por reação das vítimas, como costumam
alegar algumas autoridades policiais, invertendo a lógica da responsabilidade.
A banalização da vida já entrou para o cotidiano dos brasileiros. Diante do
quadro estarrecedor da criminalidade no país, determinados governantes e
militantes dos partidos que ocupam o poder costumam dizer que a mídia
hiperdimensiona a violência e invariavelmente defende a repressão como único
remédio. Isso não é verdade: até segmentos da grande mídia no pretexto de
convencionar o alto poder do corporativismo existente em quase todas as
células, “questionam a cerca da “ética” jornalística como uma forma de suavizar
e agradar o poder; em contrapartida se impera pela Constituição no direito de
expressar pensamentos e opinião, nem mesmo o potencial que ostentam, fazem-se
alheio ao nosso ordenamento. Nenhuma das duas imputações se sustenta. A
primeira é facilmente desmascarada pelas pessoas que se cercam de grades, que
pagam segurança privada para suas residências e suas empresas, que se sentem
ameaçadas quando saem às ruas e que não dormem enquanto seus filhos não
retornam do trabalho e dos compromissos sociais. A segunda é uma desculpa esfarrapada
para a inoperância do Estado na prestação desse serviço essencial que é a
segurança dos cidadãos. Ninguém desconhece a existência de questões sociais
históricas entre as causas da violência no Brasil. Até por isso, torna-se mais
desconcertante o aumento da criminalidade, especialmente de homicídios, num
momento em que o país registra ascensão social de parcela expressiva de sua
população e índices de pleno emprego. É tal a indignação dos brasileiros com a
insegurança, potencializada pela inoperância policial e pela impunidade, que já
começam a se registrar casos de Justiçamento. Na semana que terminou, uma das
imagens pela televisão em rede nacional, obviamente, mais difundidas do país no
Exterior foi a do adolescente acorrentado a um poste no Rio de Janeiro, depois
de ser acusado de roubo e espancada por uma milícia de justiceiros, uma
barbárie inadmissível. Antes que tais descalabros se generalizem, é impositivo
que os cidadãos brasileiros reajam com determinação. Não para entrar em luta
com os bandidos, mas, sim, para cobrar mais ação dos governos, das forças de
segurança e do Judiciário. Que os poderes estabelecidos cumpram o seu dever,
promovam operações ostensivas que comprovadamente inibam os marginais,
organizem campanhas de desarmamento, julguem com celeridade os criminosos,
invistam em penitenciárias e criem mais vagas nos presídios, retirem de
circulação os delinquentes, previnam e combatam o tráfico de drogas e deem
atenção mais efetiva e mais constante aos cidadãos que os sustentam com seus
impostos. Já se tornou insuportável contar apenas com a sorte e ouvir da
polícia que o segredo para manter a vida é “não reagir, não olhar para o
assaltante e entregar tudo”. Está é uma retórica inconvincente para população
para que não a vontade de resolver em espécie..
Antônio Scarcela Jorge.
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