Além dele, também foi condenado o
ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira.
O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou na noite desta segunda-feira (17)
que o ex-governador do Distrito Federal,
José Roberto Arruda, e ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva
de Oliveira, foram condenados a pagar multa
civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. A
decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de
Fazenda Pública na sexta-feira (14).
A decisão foi proferida em Ação
Civil Pública de Improbidade
Administrativa proposta pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, que denúnciou que a
contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu os trâmites
legais.
Segundo a sentença da 1ª Vara de
Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por 4 anos e Oliveira por 3 anos, a contar da data do trânsito
em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na
época, "em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de
correção monetária pelo IPCA- e Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial a contar de sexta-feira
passada, e juros de mora de 1% ao mês". Arruda e Oliveira também estão proibidos
de contratar com o Poder Público ou deles receber quaisquer benefícios ou
incentivos fiscais.
Fonte: Agência Brasil.
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