Maioridade penal
motiva críticas.
‘Deputado
Ely Aguiar responsabiliza o PT pela rejeição do projeto de emenda à
Constituição’
Deputados favoráveis à redução da
maioridade penal protestaram contra a decisão da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado Federal, que derrubou a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) reduzindo de 18 para 16 anos a idade penal. Os
parlamentares criticaram, principalmente, a bancada do Partido dos
Trabalhadores (PT), que teria recomendado que a matéria não passasse no
colegiado.
"Foram sete propostas de
emendas e apenas essa continuava a tramitar, do senador Aluísio Nunes
(PSDB/SP), que reduzia a maioridade em casos de crimes hediondos, mas o PT fez
uma recomendação para que a emenda não passasse", criticou o deputado Ely
Aguiar (PSDC). Ele também destacou o posicionamento do líder do PMDB no Senado,
Eunício Oliveira, que teria orientado a legenda a votar favorável à emenda.
"Eunício deu a recomendação
como líder da bancada, mas não adiantou, por conta do PT, que derrubou a
emenda", disparou o deputado que citou a onda de violência no Estado,
principalmente, por conta de envolvimento de menores de idade em crimes
hediondos. Segundo afirmou, a decisão da CCJ do Senado vai de encontro à
decisão da maioria da população que em sua maioria, através de pesquisas
recentes, se mostra favorável à redução.
O deputado Idemar Citó (DEM)
disse ser "totalmente a favor" da redução da maioridade penal, pois,
segundo disse, menores são utilizados por adultos para praticar os crimes, uma
vez que tais menores terão penalidade diferenciada. "Cabe um movimento
político para se fazer um plebiscito".
Osmar Baquit (PSD) disse estar
preocupado com a tentativa de reduzir a maioridade "Sou a favor da
redução, mas depois vamos ter que reduzir para 14 e 12 anos, porque o
traficante vai pegar os jovens que têm proteção da lei. Então é preciso punir
os que cometem crimes de adulto como adulto, mesmo que seja um
adolescente", disse.
Fonte: DN.
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