COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
AMENIZAR OS FICHAS SUJAS.
Nobres:
Embora já se tenha como certo, os
laboratoriais maquiavélicos da política empreendem seus a estudos visando
atenuar projeções por efeitos a vi causar efeitos na Lei da Ficha Limpa
inserindo propostas arguindo a aplicação da legislação eleitoral, naturalmente
encontrando o tradicionalismo da cultura brasileira no sentido de protelar
ações que venham contrariar interesses, especialmente os legisladores que não
querem se transformar em “raposas” e, apesar de ter sido promovido e obviamente
chegado ao Congresso Nacional por iniciativa popular outorgada preliminarmente
por mais de um milhão de assinaturas. A chamada Lei da Ficha Limpa desde que
entrou em vigor há quase quatro anos, estará valendo integralmente nas eleições
de 2014. Em 2012, quando já deveria ter sido levado em conta à risca, esse
instrumento de moralização ainda estava cercado de dúvidas, fazendo com que
muitos municípios continuem enfrentando pendências eleitorais ainda hoje. A particularidade
de agora estar sendo aplicada na sua totalidade significa uma segurança
adicional para os eleitores, que correrão menos riscos de escolher um candidato
com pendências judiciais. Por uma série de razões, porém, é bom que os
brasileiros se mantenham atentos e que os partidos políticos ajam com seriedade
na definição de suas nominatas.
Há quatro anos, quando normas mais rígidas já tinham sido adotadas, dezenas de postulantes a cargos eletivos concorreram em situação sub judice. Nessa condição, políticos colocam seus interesses pessoais acima de tudo, insistindo em concorrer. Muitos deles acabaram tomando posse com respaldo judicial, sob a alegação de que a legislação não poderia valer naquele pleito, por ter sido criada menos de um ano antes da eleição. Desta vez, a estimativa é de que poucos políticos em débito com o Judiciário irão se aventurar numa candidatura, pois as chances de conseguirem burlar a lei são consideradas remotas.
Infelizmente, os tribunais de Justiça não vêm conseguindo cumprir as metas com as quais se comprometeram em relação ao julgamento dos processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre os quais a corrupção. O fato de até o dia 23 de dezembro ter sido julgados apenas 53,95% dessas ações por tribunais regionais federais, estaduais e superiores mostra que, apesar de casos exemplares como o do mensalão, o país continua convivendo com a impunidade no cotidiano. As “férias” quase intermináveis, incluindo recessos, semana de trabalho que não passam de três dias etc... A principal alegação do Judiciário é falta de estrutura adequada para agir diante de denúncias, o que é preocupante, pois acaba estimulando uma prática da qual o país deveria tentar se livrar pela vontade da maioria, não apenas devido ao rigor da legislação. Não adianta o país dispor de normas rígidas contra a corrupção, asseguradas por pressão popular, se as instituições não cumprirem à risca a sua parte. Diante das mobilizações de rua a partir de junho do ano passado, ganhou celeridade no Congresso a tramitação de projeto de lei que passa a considerar corrupção como crime hediondo. A proposta, prevendo maior rigor, chegou a ser aprovada pelo Senado. Como o clamor popular diminuiu e a Câmara até hoje não examinou o tema, o que dá uma ideia da falta de empenho dos políticos em aprovarem leis que podem se voltar contra eles mesmos, principalmente quando falta pressão nesse sentido. Em síntese seria necessário que a sociedade em um todo dispusesse a exigência de seus representantes para efeitos de concretização.
Antônio Scarcela Jorge.Há quatro anos, quando normas mais rígidas já tinham sido adotadas, dezenas de postulantes a cargos eletivos concorreram em situação sub judice. Nessa condição, políticos colocam seus interesses pessoais acima de tudo, insistindo em concorrer. Muitos deles acabaram tomando posse com respaldo judicial, sob a alegação de que a legislação não poderia valer naquele pleito, por ter sido criada menos de um ano antes da eleição. Desta vez, a estimativa é de que poucos políticos em débito com o Judiciário irão se aventurar numa candidatura, pois as chances de conseguirem burlar a lei são consideradas remotas.
Infelizmente, os tribunais de Justiça não vêm conseguindo cumprir as metas com as quais se comprometeram em relação ao julgamento dos processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre os quais a corrupção. O fato de até o dia 23 de dezembro ter sido julgados apenas 53,95% dessas ações por tribunais regionais federais, estaduais e superiores mostra que, apesar de casos exemplares como o do mensalão, o país continua convivendo com a impunidade no cotidiano. As “férias” quase intermináveis, incluindo recessos, semana de trabalho que não passam de três dias etc... A principal alegação do Judiciário é falta de estrutura adequada para agir diante de denúncias, o que é preocupante, pois acaba estimulando uma prática da qual o país deveria tentar se livrar pela vontade da maioria, não apenas devido ao rigor da legislação. Não adianta o país dispor de normas rígidas contra a corrupção, asseguradas por pressão popular, se as instituições não cumprirem à risca a sua parte. Diante das mobilizações de rua a partir de junho do ano passado, ganhou celeridade no Congresso a tramitação de projeto de lei que passa a considerar corrupção como crime hediondo. A proposta, prevendo maior rigor, chegou a ser aprovada pelo Senado. Como o clamor popular diminuiu e a Câmara até hoje não examinou o tema, o que dá uma ideia da falta de empenho dos políticos em aprovarem leis que podem se voltar contra eles mesmos, principalmente quando falta pressão nesse sentido. Em síntese seria necessário que a sociedade em um todo dispusesse a exigência de seus representantes para efeitos de concretização.
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