COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
PRECEITO INOPORTUNO E DISPENSÁVEL.
Nobres:
No campo
político e na esfera institucional da sociedade brasileira, o medo tem sido
sempre o combustível de decisões equivocadas e de resultados violentos. O medo
gera atitudes irracionais e bruscas e quase sempre possui dimensões irreais e
fantasiosas que escondem interesses e preconceitos. Por isto mesmo, estimular o
ambiente de temor e apreensão, mesmo quando falsos ou superdimensionados os
motivos, é quase sempre uma poderosa arma política manuseada pelos grupos interessados
em seus efeitos. Esta atenção é motivada diante da lamentável morte do
cinegrafista Santiago e da proximidade da Copa, o Senado Federal, com o apoio
das forças de sustentação do atual governo, tem contribuído para estimular um
pânico irracional ao propor a criação de mais um mostrengo autoritário: uma lei
que tipifique o crime de terrorismo. Em primeiro lugar, não precisamos de uma lei deste modo, pelo simples fato de
que no Brasil não há evidência alguma de atividade terrorista. O projeto de lei
(PL 499/2013) não define o que é “infundir terror ou pânico generalizado”, ou
ainda pior “incitar o terrorismo”, cabendo neste vácuo semântico toda sorte de
generalizações e abusos. Já temos leis penais suficientes para coibir a
violência em manifestações e forças de segurança que não hesitam em usar a
força bruta, muitas vezes até de modo abusivo e ilegal. Ações de violência por
parte dos manifestantes são a exceção, sendo pacífica a maciça maioria das manifestações.
Portanto esta lei servirá para criminalizar e estigmatizar ainda mais os
movimentos sociais populares que vão às ruas reivindicar os seus direitos (quem
acha que a ação destes grupos é baderna não pode depois reclamar que o povo
brasileiro é acomodado e que os políticos nada fazem). É deveras lamentável que
senadores do PT, um partido criado a partir dos movimentos sociais populares,
apoiem abertamente este projeto de lei, atitude indigna da trajetória desses
senadores e do próprio partido. Por fim, é evidente que a preocupação maior da
proposta é imediatista: a Copa, o que é aberta quando “estádios esportivos” são
considerados bens ou serviços essenciais, cujo dano pode enquadrar o seu
causador como terrorista. Leis e políticas de ocasião insufladas pelo medo
irracional resultam em mais autoritarismo e violência e menos sossego e
democracia.
Antônio Scarcela
Jorge.
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