Luís Roberto Barroso votou para
absolver Dirceu e mais 7 na quadrilha. Após voto, que pode levar a reversão das
condenações, Barbosa se irritou.
O Supremo deu continuidade nesta
quarta ao julgamento dos chamados embargos infringentes, recursos que podem
reverter parte das condenações impostas pelo tribunal no processo do mensalão.
Têm direito a esse tipo de recurso os réus que, no julgamento principal em
2012, receberam os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição. Todos
os oito que tem recursos analisados foram condenados na quadrilha por seis
votos a quatro.
O ministro Luiz
Fux votou por manter as condenações. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli adiantaram o voto e
acompanharam Barroso - os três haviam sido favoráveis à absolvição dos oito
condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento principal.
Ao votar, Barroso entendeu que as
penas fixadas para os condenados foram elevadas. Para o ministro, se a punição
ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e os réus não poderiam
mais ser punidos. Diante disso, decidiu aceitar os recursos e admitir que os
oito fiquem livres do delito.
"Considero, com todas as
vênias de quem pensa diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas
aplicadas de quadrilha ou bando", afirmou Barroso.
O ministro entendeu que a pena
fixada para o crime de formação de quadrilha (cuja punição varia de 1 a 8 anos
de prisão), foi mais elevada proporcionalmente do que a estipulada para
corrupção ativa (de 2 anos a 12 anos).
Joaquim Barbosa, que foi o
relator do processo do mensalão e teve o voto condutor que fixou as penas no
julgamento principal, criticou, então, o colega.
"Leniência é o que está se
encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É discurso político e
contribui para aquilo que se quer combater. É simples dizer que o sistema
político é corrupto, que a corrupção está na base das instituições. E, quando
se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas,
parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante."
Quando Barroso tentou estimar
qual seria o resultado com base nos votos já dados, Barbosa afirmou que ele
tentava "proclamar o resultado do julgamento" e sugeriu que a posição
do ministro já tinha sido adotada quando ele tomou posse como ministro do
Supremo.
"Já disse qual seria o
placar antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A fórmula está pronta.
Indago se já a tinha pronta antes de chegar a este tribunal. Parece que sim. O
tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedade. Os fatos são
graves, gravíssimos. De maneira que, trazer para o plenário do Supremo Tribunal
Federal um discurso político, me parece inapropriado."
Luís Roberto Barroso rebateu:
"O senhor pode ter a opinião que quiser". E Barbosa disse: "A
sua posição não é técnica, é política". Barroso, então, elogiou o
presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio,
ministro".
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