MULTIPLAS AÇÕES - STF - (SIM E NÃO) - DECISÕES EMBARALHADAS

STF NEGA PEDIDO DA AGU DE MANTER POSSE DE LULA COMO MINISTRO.

Lula se encontrou na noite de segunda (21) com a presidente Dilma. Seria um momento de articulação, mas governo não consegue sair da defesa.

O Supremo Tribunal Federal negou, no começo da madrugada desta terça-feira (22), o pedido da Advocacia Geral da União de manter a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. 

Lula se encontrou na noite de segunda-feira (21) com a presidente Dilma. O cenário político só piora. Seria um momento de articulação. Mas com tudo isso o governo está acuado, não consegue sair da defesa. E não tem conseguido resultado.

Ao negar pedido da Advocacia-Geral da União, nesta madrugada, o ministro Luiz Fux lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que mandado de segurança não pode ser usado como instrumento para tentar reverter decisão do Supremo. 

E foi isso exatamente o que a AGU fez, para tentar derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação do ex- presidente Lula para a Casa Civil. Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade".

Nesta terça-feira (22), Lula assumiria de fato a Casa Civil. Não vai. Mas ele foi para Brasília nesta segunda-feira (21) e jantou com a presidente Dilma. Gente do governo disse que ele não vai desistir de ser ministro. Nem o governo de emplacá-lo.

Tanto que pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes. Foi ele que suspendeu, na sexta (18), a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Os argumentos do governo? Um é que Gilmar Mendes é suspeito para atuar no caso por já ter feito declarações sobre a situação do ex-presidente.

O outro é que a nomeação de Lula foi legal porque é um direito de Dilma, como presidente, escolher quem ela quiser para integrar o governo.

A AGU questionou também a divulgação das conversas telefônicas que envolvem a presidente Dilma. A Advocacia-Geral da União alegou que ao torná-las públicas, o juiz Sérgio Moro colocou em risco a soberania nacional. E pediu que a decisão de retirar o sigilo das escutas seja anulada, o que pode levar à invalidação dos áudios como prova.

No total, chegaram ao Supremo vinte e uma ações. De cidadãos, partidos, do governo e de advogados de Lula, questionando a validade da posse, e também para evitar que o ex-presidente seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná.

Nesta segunda (21) não houve decisão sobre nenhuma. E como há ações nas mãos de 5 ministros, a tendência é de que o plenário decida definitivamente a questão.

O ministro Luiz Edson Fachin seria o relator de uma das ações, mas se declarou impedido por ser amigo de um dos juristas que assinam a ação. Aí, a ministra Rosa Weber foi sorteada. Ela foi citada por Lula em uma das conversas gravadas pela Justiça.

A oposição passou o dia criticando essa batalha jurídica. “É muito desespero, é uma sucessão de erros, é um governo que entrou em colapso pela dificuldade que enfrenta para conduzir minimamente os destinos do Brasil”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) 

Em relação a esses recursos, ainda há decisões individuais que podem ser dadas pelo ministro Teori Zavascki e pela ministra Rosa Weber, em pedidos feitos pelo governo e também pela defesa de Lula.

Fonte: G1 – DF.