JUSTIÇA SOBREPÕE (DÊS) GOVERNO ANARQUISTA

JUÍZA FEDERAL SUSPENDE NOMEAÇÃO DO NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA.

A juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília aceitou ontem ação protocolada pelo DEM e suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. 

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o ministro, membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.

De acordo com a decisão, o ministro da Justiça poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se. 

Para a juíza, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, decidiu a juíza.

O Supremo Tribunal Federal também recebeu ação um partido de oposição, o PPS, contra a nomeação do ministro da Justiça e vai julgá-lo na quarta-feira que vem. 

No recurso, a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.

Fonte: Agência Brasil.