GILMAR MENDES SUSPENDE POSSE DE LULA COMO MINISTRO E DEVOLVE CASO A MORO.
Ministro também manteve investigações sobre Lula com o juiz Sérgio Moro.
Ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu
nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do
ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi
proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de
Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista
ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes
também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja
mantida com o juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.
O ex-presidente Lula tomou posse nesta quinta-feira
(17), pouco antes de 10h40, como novo
ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da
presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba
Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a
posse por meio de uma decisão liminar (provisória).
Outras decisões semelhantes, em outras Varas de
Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais Federais. Com a
decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas
instâncias inferiores da Justiça.
"O objetivo da falsidade é claro: impedir o
cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de
salvo conduto emitido pela Presidente da República”, afirma Gilmar na decisão.
"Pairava cenário que indicava que, nos próximos
desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores
investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de
cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas
consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal
de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação",
diz o ministro em outro trecho.
Críticas
de Gilmar Mendes à nomeação.
O ministro Gilmar Mendes já havia criticado duramente na última quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.
Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão
do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente
para o primeiro escalão deixa
"muito mal" a Suprema Corte.
Já na quinta, o ministro do Supremo também afirmou que
a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de
responsabilidade, o que poderia embasar um processo de impeachment.
“Se houver avaliação de que se trata de medida para
descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de
crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da
legislação penal”, afirmou Mendes.
A fala da presidente foi gravada numa
interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo
juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato.
Segundo investigadores, o diálogo sugere que a
presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado na operação.
Em diversos trechos da decisão de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes
cita conversas interceptadas no telefone do ex-presidente.
Sobre a conversa entre Dilma e Lula, na qual a
presidente diz ao ex-presidente para só usar o termo de posse "em caso de
necessidade", o ministro afirma que "a conduta demonstra não apenas
os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de
fraudar."
Investigações.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula
é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de
pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS
e Odebrecht.
Há evidências, segundo o MPF, de que o ex-presidente
recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um
apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
Fonte: Agência Brasil.
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