COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE
APOIO AO IMPEACHMENT.
Nobres:
Nesta crise moral existencial do governo mentiroso
nunca visto na história do Brasil, urge as instituições e pessoas éticas,
embora segmentos descarados de juristas e outras pragas da humanidade
brasileira que ora infelizmente presencia, entretanto o caos político e
econômico do país, apesar dos grandes protestos de rua, ainda não se via no
horizonte a possibilidade concreta de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Salvo alguns convictos juristas e raros políticos, os brasileiros, de modo
geral, sacavam a velha máxima segundo a qual tudo terminaria em pizza. O passar
dos meses, a revelação paulatina, mas veloz do que acontecia nos porões do
governo, o concubinato deste com generosas empreiteiras, o esfacelamento moral
e político da biografia do padrinho Luiz Inácio Lula da Silva; tudo isso,
somado ao crescente sentimento popular que passou a dominar as ruas, já aponta
destino diferente do que prenunciavam os incrédulos. Os fatos são
inquestionáveis, e a irregularidade ficou ainda mais evidente graças ao Tribunal
de Contas da União (TCU). Ali ficou configurado, no julgamento sobre as contas
de 2014, que Dilma cometera crime de responsabilidade ao adotar as “pedaladas
fiscais” para maquiar gastos públicos. E crime de responsabilidade, diz a
Constituição, é motivo para se decretar o impedimento do governante. Assim
entenderam também alguns dos mais respeitados juristas do país dentre os quais
Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que ingressaram com requerimento à
Câmara para que iniciasse o processo de remoção de Dilma da Presidência. Eis a
primeira perna do tripé do impeachment: a existência concreta de um crime de
responsabilidade. Obedecidas às regras processuais definidas pelo Supremo
Tribunal Federal, já funciona na Câmara dos Deputados uma comissão para julgar
se há ou não motivação para o impeachment, abrindo-se prazo para que Dilma
exerça seu mais amplo direito de defesa. Caem por terra as insistentes
afirmações vindas do Planalto e ecoadas nas ruas por facções arregimentadas
pelo PT de que impeachment é golpe. Golpe seria se as razões para o impedimento
não estivessem presentes na Lei Maior; se os passos para o cumprimento da lei
já não tivessem sido referendados pelo STF; se houvesse a mínima sombra de que,
outra vez, o governo estivesse sob a mira de uma quartelada. Mas não é nada
disso que ocorre. Milhões de pessoas no país inteiro respaldam a movimentação
pelo impeachment. As multidões na rua são outra evidência do querer popular,
que não pode ser desprezado ou confundido como se fossem vozes do golpe. O
apoio das ruas é a segunda perna do tripé do impeachment. E, para a estrutura
se erguer solidamente em pé, a terceira perna é a participação da sociedade
civil organizada. Felizmente, a compreensão das ruas é compartilhada por
diversas instituições e grandes entidades empresariais, inclusive no Paraná,
que já haviam se manifestado e nos últimos dias reforçaram sua posição pela
saída de Dilma. E, na última sexta-feira, o impeachment ganhou um aliado de
peso. Partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio de 26 das 27
seccionais estaduais, um manifesto em que apóia o pedido de impeachment. “É
forçoso admitir que existam, sim, elementos jurídicos completos que conduzem a
um pedido de impedimento pelos atos contábeis”, afirma a entidade. O significado
desse apoio é enorme. A OAB foi uma das entidades que mais lutou pelo
impeachment de Fernando Collor, em 1992, ela foi signatária do pedido, ao lado
da Associação Brasileira de Imprensa. Agora, mais uma vez a Ordem se coloca do
lado da moralidade e da lisura no trato da coisa pública. Prova disso é que a
OAB, além de elencar os argumentos já usados no pedido de impeachment em
andamento na Câmara, também citou em sua nota desdobramentos recentes, como a
delação do senador Delcídio do Amaral e o coroamento da desfaçatez que tomou
conta do Planalto: a tentativa de conceder esconderijo a Lula dando-lhe o
gabinete da Casa Civil, o que pode ser considerado tentativa de obstruir o
trabalho da Justiça. Que a adesão da OAB estimule ainda mais entidades representativas
da sociedade civil a compreender a gravidade das práticas adotadas pelo governo
Dilma e contribuir no esforço duro, lento, mas profundamente meritório, de
construir um país melhor. Não há razão de forma nenhuma o que “desestima” o
Advogado Geral da União, (da Dilma) que literalmente fugiu do Ministério da
Justiça e brava irracionalmente uma questão sem coesão.
Antônio
Scarcela Jorge.
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