Relator disse que há 'indícios mínimos' para dar andamento ao processo.
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) – relator do
processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou na manhã desta segunda-feira (16), no Conselho de Ética, o parecer
preliminar do caso.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José
Carlos Araújo (PSD-BA), disse que deverá marcar para a próxima quarta-feira
(18) a sessão para votação do parecer do relator.
Fausto Pinato afirmou que deu um parecer pela
admissibilidade porque, de acordo com ele, "todos os requisitos foram
preenchidos" para dar seguimento ao processo.
"A denúncia é apta: há tipicidade, indícios
suficientes, por exemplo, a própria denúncia do procurador-geral da República,
documentos juntados, o próprio depoimento do delator Júlio Camargo, e a fala do
próprio Eduardo Cunha na CPI da Petrobras", justificou o relator.
Pinato
destacou que mandou anexar ao parecer a transcrição do depoimento dado em março
pelo presidente da Câmara à CPI da Petrobras na qual ele negou ter contas no
exterior.
O depoimento é um dos argumentos usado por PSOL e Rede para pedir a
cassação de Cunha.
"Há indícios mínimos de autoria. Estou convencido
de que a representação preenche todos os requisitos para dar andamento",
afirmou Pinato.
Ele explicou que embasou o seu parecer em dois incisos
do artigo 4º do Código de Ética, argumentando que há indícios de que Cunha
recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes.
O Código de Ética estabelece que, entre os
procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do
mandato, estão: "perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de
outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas" e
"omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições,
prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18".
O artigo 18 do código especifica que, ao tomar posse,
o parlamentar deverá apresentar declaração de bens e rendas.
OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA.
1. Após a apresentação do relatório preliminar, os
integrantes do Conselho de Ética têm de votar se concordam com a recomendação
para que o processo continue sendo analisado.
2. Se aprovada a continuidade do processo, o relator
abre prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado.
3. Apresentada a defesa, o relator elabora um parecer
recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
4. O relatório é votado no Conselho de Ética. Toda a
tramitação do processo – da indicação do relator à votação do relatório final –
deve durar no máximo 90 dias (descontando-se o período de recesso parlamentar).
5. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o
plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos
513 deputados. A votação não é secreta.
Antecipação do relatório.
Pelo regimento interno, Pinato teria até a próxima
quinta (19) para entregar o relatório prévio, no entanto, ele decidiu antecipar
a apresentação. Ele afirmou estar "convicto" e "com a
consciência tranquila" ao decidir pela admissibilidade do processo de
quebra de decoro preliminar.
"Foi dia e noite de estudos, de forma
independente, árdua", disse o relator ao repórteres na entrevista em que
confirmou ter recomendado o andamento do processo.
Os integrantes do Conselho de Ética devem se reunir no
dia 24 para analisar o relatório do deputado do PRB.
Fausto Pinato, contudo, apresentou nesta segunda-feira
um pedido para que o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo
(PSD-BA), antecipe a reunião do conselho para esta semana.
"O Brasil quer, o Brasil precisa, todos nós
precisamos de uma resposta. O presidente Eduardo Cunha vai poder apresentar a
sua defesa. Quanto mais celeridade, mais rápido vamos dar uma resposta ao país
e à população", disse o relator.
Na semana passada, Cunha afirmou que
apresentaria até esta segunda-feira sua defesa prévia ao Conselho de Ética.
Porém, a assessoria da presidência da Câmara informou ao G1 que ele não conseguirá entregar nesta segunda as explicações ao colegiado. A expectativa é que o peemedebista protocole a defesa até o final da semana.
Porém, a assessoria da presidência da Câmara informou ao G1 que ele não conseguirá entregar nesta segunda as explicações ao colegiado. A expectativa é que o peemedebista protocole a defesa até o final da semana.
Indagado sobre a possível antecipação da defesa de
Eduardo Cunha, o relator do processo no Conselho de Ética disse que ele não tem
obrigação de aguardar as alegações do peemedebista.
"Não fico atrelado à defesa prévia. Se ele Cunha tivesse apresentado, tudo bem, mas não iria mudar o meu
convencimento", ponderou.
Denúncias contra Cunha.
Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado
pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL, autores da representação no Conselho de
Ética, de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não
possuir contas bancárias no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontam, porém, que o peemedebista é controlador de contas na Suíça.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontam, porém, que o peemedebista é controlador de contas na Suíça.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha negou ser o
dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados
por trustes – entidades legais que administram bens em favor de um ou mais beneficiários.
Nesta terça, o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética afirmou que,
se necessário, poderá solicitar cópia da gravação da entrevista para embasar
seu parecer.
Segundo aliados de Cunha ouvidos pelo G1, uma das
estratégias para preservar o mandato parlamentar do peemedebista é postergar ao
máximo o andamento do processo por quebra de decoro.
A intenção é que a votação
do relatório final fique somente para fevereiro do ano que vem na esperança de
que a polêmica “esfrie” e perca espaço no noticiário.
Fonte: G1 – DF.
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