Última sessão do conselho chegou a ser anulada e transferida.
Congresso Nacional pode votar revisão da meta fiscal deste ano.
Depois da sessão
polêmica da semana passada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai se
reunir nesta terça-feira (24) para a leitura do parecer preliminar do relator,
deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade das investigações das
denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ainda na terça, o Congresso Nacional tem nova sessão
conjunta (deputados e senadores) para analisar mais vetos e o projeto que traça
diretrizes para o Orçamento de 2016 e o que muda a meta
fiscal deste ano.
Na última quinta-feira (19), a sessão do Conselho de
Ética chegou a ser
anulada após manobra regimental do presidente da Câmara, mas,
diante da revolta de parte dos deputados que esvaziaram o plenário em protesto,
ele voltou
atrás. A reunião acabou transferida para esta terça.
Pinato já anunciou ver indícios suficientes para que o
processo siga em frente. A expectativa é que os deputados peçam vista, que é
mais tempo para analisar o caso, e a votação do parecer fique para a semana que
vem.
Congresso.
Na sessão do Congresso Nacional desta terça, o
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em
votação, além de novos vetos da presidente Dilma Rousseff, o projeto que reduz
a meta fiscal de 2015 e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2016, que estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo
a previsão de despesas. A LDO também serve de base para orientar a elaboração
do Orçamento Geral da União.
Na última terça, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o
projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015. Segundo o texto, o
governo está autorizado a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$
119,9 bilhões em 2015. O valor considera o abatimento de até R$ 57 bilhões para
compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos
atrasados a bancos públicos em 2015.
Os parlamentares
se reuniram duas vezes na semana passada em sessão conjunta. Na ocasião, foram
analisados vetos a 13 projetos. Dois vetos foram derrubados.
Câmara.
No plenário da
Câmara, um dos itens que constam da pauta é uma medida provisória que autoriza
a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo uma parte dos terrenos
de marinha.
Os deputados
também poderão votar o projeto de lei que define o crime de terrorismo. O texto
já havia passado pela Câmara, mas, quando foi apreciado no Senado, foi retirado o trecho em que dizia que a proposta não se aplica a
manifestações sociais.
CPI do BNDES.
Ainda na Câmara,
a CPI do BNDES, que investiga operações envolvendo o banco, deve ouvir nesta
terça (24) o depoimento do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai – amigo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi convocado para prestar
esclarecimentos sobre suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em
contratos firmados pelo banco.Senado.
No plenário do
Senado, o primeiro item da pauta é a medida provisória que permite transferir
para o consumidor final o risco da falta de chuvas na geração hidrelétrica de
energia. A medida visa compensar as hidrelétricas por perdas financeiras
decorrentes da seca. O texto já foi aprovado pela Câmara e precisa passar pelo
crivo dos senadores para ir à sanção.
A proposta estabelece que, se houver uma seca muito forte, a tarifa de conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, conseqüentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado. O governo justifica a necessidade da medida para equilibrar as perdas das empresas geradoras de energia devido à estiagem que atinge o país desde 2013.
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