COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
DESREGULAMENTAR AS DESMORALIZAÇÕES.
Nobres:
Atitude lógica vem tomando o Supremo Tribunal Federal
(STF) em sessão suspendeu na última quinta-feira trecho da “mini reforma
eleitoral” que no ensejo, estendeu em seu bojo, por uma ação dos corruptos – (imagine
como tem marginais no Poder Legislativo, que vivencia a representação política
voltada para o roubo, como forma das excelências abusam do poder de mando que
ainda exercem, embora alguns deixassem o plenário para penitenciárias onde se
juntariam harmonicamente, a toda espécie de criminosos, um dos lugares, seriam
adequado habitar) a permissão de doações ocultas em campanhas eleitorais feitas
anonimamente a partidos e repassadas a candidatos sem a demonstração de origem
dos recursos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou violação do princípio da
transparência e do princípio da moralidade, favorecendo a corrupção e
dificultando o rastreamento das doações. Como o financiamento de campanhas tem
sido o foco principal da corrupção no país, a decisão do STF precisa ser
celebrada. O novo regramento, que já vale para as eleições municipais do
próximo ano, seria desnecessário se o Congresso não tivesse insistido nessa brecha
e se a presidente da República não a tivesse sancionado. Por pressão da própria
sociedade, contribuições direcionadas às legendas, que não permitem identificar
a ligação direta entre doador e político beneficiado, haviam sido vetadas em
2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Graças à decisão, que o Congresso
suspendeu temporariamente neste ano, os brasileiros foram às urnas nas últimas
eleições, pela primeira vez, com uma noção clara da origem de todas as doações
de empresas a partidos políticos. O mínimo a que todo eleitor tem direito é
saber qual o interesse de quem contribui financeiramente para um determinado
partido político ou candidato. Muitos dos casos de corrupção pelos quais os
brasileiros vêm arcando com os custos só ocorreram pela insistência dos
próprios políticos em legalizar dinheiro secreto, que circula na
clandestinidade. O obvio é normatizar a ilegalidade.
Antônio
Scarcela Jorge.
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