FACE DA MOEDA - PARA O PT DECORRE AS MIL MARAVILHAS, HONESTIDADE POR EXCELÊNCIA, NÃO TEM CRISE, EM SEUS QUADROS TEM VERDADEIR OS APÓSTOLOS DA DEMOCRACIA (LADRÕES DO PAÍS) - POR OUTRO LADO A SOCIEDADE SOFRE AS CONSEQÜÊNCIAS DA NOSSA REALIDADE - ECONOMIA E LADROAGEM

 ARRECADAÇÃO TEM PIOR RESULTADO PARA MESES DE OUTUBRO EM SEIS ANOS.

Em outubro, arrecadação registrou queda de 11,33%, para R$ 103 bilhões.

Nos dez primeiros meses do ano, somou R$ 1 trilhão - queda real de 4,54%.

Em meio a um cenário econômico complicado, com a economia brasileira em recessão e queda no faturamento das empresas e nas vendas ao consumidor, a arrecadação federal segue em terreno negativo, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (17).

Em outubro, de acordo com dados oficiais, o governo arrecadou, em impostos e contribuições federais, além das "demais receitas", R$ 103,53 bilhões – uma queda real de 11,33% sobre o mesmo mês de 2014. É também o pior valor para meses de outubro desde 2009, quando chegou a R$ 103,35 bilhões.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 1 trilhão. Mesmo assim, registrou um recuo real (após o abatimento da inflação) de 4,54% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado para este período desde 2010, informou a Receita Federal.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, nos acumulado deste ano, o baixo nível de atividade econômica. De janeiro a outubro, produção industrial recuou 6,84%, as vendas de bens e serviços caíram 6,76% e o valor em dólar das importações recuou 25,94%, apesar do aumento de 4,57% na massa salarial.

"O comportamento da arrecadação em outubro e no período acumulado do ano reflete o desempenho negativo da atividade econômica. Todos indicadores econômicos estão apontando para trajetória negativa e esse viés negativo se reflete na arrecadação. A contração da atividade econômica está afetando todas as empresas. A gente não vê nenhum grupo de empresas que não esteja sendo afetado", avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Os números do órgão mostram que o recuo da arrecadação, em 2015, aconteceu apesar de receitas extras, neste ano, de R$ 13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas para residentes no exterior e R$ 7,5 bilhões pela recuperação de débitos em atraso). Em igual período do ano passado, as receitas extraordinárias haviam somado R$ 8,76 bilhões.

O governo também informou que a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 87,44 bilhões nos dez primeiros meses de 2015, contra R$ 80,48 bilhões no mesmo período do ano passado.

Arrecadação de janeiro a outubro.

Segundo Malaquias, da Receita Federal, algumas desonerações, que estavam previstas para serem revertidas parcialmente neste ano, como a da folha de pagamento, só vai entrar em vigor no ano que vem. "O que representaria acréscimo de receita só vai ser verificado ano que vem", explicou ele.

O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015, como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.

Arrecadação por tributos.

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 274 bilhões de janeiro a outubro deste ano, com queda real de 3% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 283 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 103,8 bilhões de janeiro a outubro, com queda real de 12,69% sobre o mesmo período ano anterior.

Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 25,66 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 6,3%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 145,27 bilhões nos primeiros dez meses do ano, com alta real de 6% sobre igual período de 2014.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 8,99%, para R$ 29,52 bilhões, de janeiro a outubro deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi recomposto no início deste ano. 

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), por sua vez, arrecadou R$ 172,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, com queda real de 3,64%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 55,68 bilhões no acumulado de 2015, com recuo real de 12,70%.

O fraco comportamento da arrecadação neste ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo no começo de 2015, não tem facilitado o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em 2015. Recentemente, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzir a meta fiscal de 2015.

Inicialmente, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, no mês passado, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano, de R$ 48,9 bilhões, sem contar as chamadas "pedaladas" e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas. 

O Tesouro Nacional admitiu que o rombo pudesse chegar à marca dos R$ 110 bilhões em 2015 e o parecer do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator da revisão da meta fiscal deste ano, se aprovado, autorizaria o governo a apresentar um déficit fiscal recorde de R$ 117,9 bilhões em suas contas em 2015.

Neste ano, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016, revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.

O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.

Fonte: G1 – DF.