APÓS UM MÊS, GOVERNO AINDA TENTA TIRAR DO PAPEL
REFORMA ADMINISTRATIVA.
Dilma anunciou reforma em outubro. Parte das medidas não entrou em vigor.
Pontos como redução de cargos e secretarias aguardam análise técnica.
Pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma
Rousseff anunciar a
reforma administrativa, parte das medidas propostas pelo governo federal
ainda não entrou em vigor e aguarda análise técnica das equipes ministeriais
para passar a vigorar.
< (a pista de rolamento dela, é o povo - exceto - maginais)
Entre as medidas anunciadas e ainda não implementadas
estão a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o
corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.
Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas
provocariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a
presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.
Outros pontos, como a criação de uma comissão para
analisar reformas do Estado, criação de centrais de controle de transportes
oficiais e redução de custeio com telefonia e passagens aéreas já estão
implementadas.
O que foi anunciado por Dilma e o andamento de cada
uma das medidas propostas:
Comissão
da Reforma do Estado.
A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada
em 6 de outubro por meio decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da
União”. Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa
Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam indicar nomes para
integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve
ocorrer ainda neste mês.
Extinção de
ministérios.
Oito ministérios foram extintos. Na prática,
Previdência e Trabalho se fundiram em uma única pasta; Políticas para as
Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial também foram unificados; Pesca foi
incorporada ao Ministério da Agricultura; Secretaria-Geral, Gabinete de
Segurança Institucional, Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa
formaram a Secretaria de Governo; a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi
extinta.
< (partidos de aluguéis comandam o comércio do governo - moeda de troca venda de um governo desmoralizado!)
O governo já enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que extinguiu e fundiu
ministérios. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares.
De acordo com o Planejamento, a publicação de um
decreto presidencial com a nova configuração dos órgãos, bem como a adaptação
das estruturas físicas e de pessoal, deve ocorrer até 31 de dezembro.
Segundo a pasta, "essa é uma etapa que envolve
uma grande reestruturação física e de pessoal – cerca de 60 mil servidores, 11
ministérios ou secretarias com status de ministério (que foram fundidos ou
extintos) e os imóveis que abrigavam as estruturas extintas."
Fomos ao local onde funcionava o Ministério da Pesca e
constatou que a pasta continua em funcionamento. O mesmo ocorreu com a
Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Promoção da
Igualdade Racial. Os ministérios do Trabalho e da Previdência Social, que já funcionavam
no mesmo prédio, estão unificados.
Extinção
de 3 mil cargos comissionados.
O Ministério do Planejamento informou que a redução
dos cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Eliminação
de secretaria.
Não localizamos no "Diário Oficial da União"
ato que extinguisse 30 secretarias ligadas a ministérios, conforme anunciou a
presidente Dilma Rousseff.
O Ministério do Planejamento informou que a redução do
número de secretarias ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Reduções Salariais.
Dilma anunciou redução de 10% nos salários dela, do
vice-presidente e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23).
De acordo com o Ministério do Planejamento, uma
mensagem presidencial já foi enviada ao Congresso Nacional para alterar um
decreto legislativo que fixou os salários das autoridades em R$ 30.934,70.
Para
que haja a redução dos salários, é preciso que os parlamentares aprovem a
proposta.
No Portal da Transparência do governo, os últimos
dados disponíveis sobre a remuneração das autoridades são referentes ao mês de
agosto, quando a redução ainda não havia sido anunciada por Dilma.
Corte nos
gastos de custeio.
Nos dias 13 e 14 de outubro, o governo publicou
decretos no “Diário Oficial da União” com ações relativas ao corte de até 20%
nos gastos de custeio, outra medida anunciada por Dilma.
No caso das passagens aéreas, o Executivo determinou
que ministros e comandantes das Forças Armadas, em viagens a trabalho, perderam
o direito de viajar na primeira classe para voar na classe executiva.
Sobre o uso de telefones, outro decreto determinou
limite de R$ 500 por mês com gastos com telefone celular corporativo de
autoridades.
O governo baixou decreto estabelecendo meta de redução
de 20% nos contratos para aquisição de bens e de prestação de serviços.
Também ficou estabelecido que os ministérios têm até
janeiro de 2016 para enviar ao Planejamento relatório de despesas com a redução
de gasto.
Imóveis da
União.
Nesta sexta, o Ministério do Planejamento informou
que, como uma das ações da reforma administrativa, o governo realizará na próxima
semana licitação para a venda de 18 imóveis da União em seis estados, avaliados
em R$ 92,3 milhões. O chamado “primeiro bloco” é formado por 20 imóveis.
A revisão do uso de imóveis da União foi outras das
medidas da reforma administrativa anunciada por Dilma.
Central de
transportes.
Um dos pontos da reforma administrativa que Dilma
anunciou é a criação de uma central de transporte por ministério, para aperfeiçoar
o uso das frotas. A Presidência da República baixou decreto instituindo medidas
de redução dos gastos com transporte oficial, entre as quais a criação das
centrais de transporte.
Procuramos alguns ministérios – Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Minas e Energia, Relações Exteriores,
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Defesa, Saúde e Desenvolvimento
Social, para saber se as centrais já tinham sido criadas.
Das nove pastas procuradas, sete informaram que já
possuíam centrais de controle do uso de veículos mesmo antes do anúncio de
Dilma.
- Ministério do Meio Ambiente: a
pasta, que ainda não havia adotado o mecanismo, informou em nota que a central
de transporte foi criada e entrará em funcionamento em 1º de dezembro. Segundo
o ministério, será instituído sistema de carro compartilhado, "gerando uma
redução inicial de 21% sobre os contratos de veículos".
- Ministério da Ciência e Tecnologia:
informou que já tem uma "central de transporte" e que os veículos
oficiais já são compartilhados entre as autoridades.
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior: a pasta "já utiliza um sistema de compartilhamento de
carros entre suas autoridades".
- Ministério da Defesa: informou que
já possuía setor de transporte que centraliza o uso oficial e compartilhado dos
veículos.
- Ministério da Saúde: informou
ter serviço de transporte que administra as solicitações para utilização dos
veículos oficiais.
-
Ministério de Minas e Energia: informou que já adotava o modelo
compartilhado de uso dos carros oficiais por meio de uma divisão de transporte
da pasta.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário:
possui um setor de transporte que atende aos servidores a serviço da pasta.
"Em Brasília, a solicitação é feita via telefone e e-mail e, para melhor
uso da frota, já se faz o compartilhamento dos veículos", informou.
- Ministério do Desenvolvimento Social:
disse ter unidade específica de serviços de transporte, responsável por
gerenciar o uso dos carros oficiais e alugados pela pasta.
- Ministério das Relações Exteriores:
informou que, em cumprimento ao decreto presidencial, implementou sistema de
uso compartilhado de veículos, o que tem possibilitado "melhor
aproveitamento da frota de veículos e dos motoristas, com economia de
escala".
Fonte: G1 – DF. (somente texto sem comentário que urge de responsabilidade do blogueiro.)
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