sexta-feira, 31 de outubro de 2014

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2014

COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE.

REAÇÃO DA SOCIEDADE RACIONAL, NÃO PODE CUBANIZAR A IMPRENSA.

Nobres:
É visível e preocupante a pressão por parte de alas radicais do governo e de segmentos que o apoiam sobre a presidente Dilma Rousseff para que restrinja a liberdade de expressão no país em resposta ao recente processo eleitoral. Mais do que um equívoco, trata-se de um perigoso flerte com o arbítrio. A campanha presidencial foi muito acirrada no horário eleitoral e muito violenta nas redes sociais, mas a imprensa brasileira, com raras exceções, cumpriu o seu papel de informar com neutralidade, separando adequadamente a informação objetiva da opinião. Seria inadmissível que, devido à cobertura eleitoral, deixasse de noticiar o episódio de corrupção na Petrobras e as investigações da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, fatos de inegável interesse para a população brasileira. Se algum veículo de imprensa cometeu impropriedades, que seja responsabilizado judicialmente, conforme prevê a legislação. Mas a censura é abominável e nesse sentido só se pode atribuir à precipitação do calor eleitoral a decisão monocrática do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que vetou a publicidade da edição da revista Veja antecipada para a véspera do pleito. Como bem argumentou o professor de Direito Constitucional Ives Gandra Martins, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, tal decisão feriu dois artigos da Constituição Federal que asseguram liberdade de pensamento, de manifestação e de informação. O Brasil não pode se transformar numa Venezuela, que vem oprimindo sistematicamente a imprensa crítica, com prejuízos irreparáveis para a democracia e para os cidadãos. Neste contexto, preocupa especialmente constatar no discurso presidencial menções a tal “regulação econômica da mídia”, que não se sabe bem o que seja, mas que sugere tentativa de condicionamento incompatível com o histórico da própria mandatária. A liberdade de imprensa não é um privilégio de profissionais ou empresas de comunicação. É um direito dos cidadãos, de receberem informações livres para que possam administrar seus próprios destinos. Cabe a eles e não a autodenominados tutores fazer uso do único controle admissível para a imprensa numa democracia, - o controle remoto - bem definido em declarações pretéritas da própria presidente da República.

Antônio Scarcela Jorge.

PODER EXECUTIVO - RETALIAÇÕES "DOS ANTIGOS" ALIADOS

 CÂMARA DOS DEPUTADOS » HENRIQUE ALVES DIZ QUE VOTAÇÃO DE PEC QUE AUMENTA REPASSE AO FPM É INEVITÁVEL.


A ameaça de pautas controversas na Câmara dos Deputados, que acarretem mais gastos para o governo, motivou mais uma tentativa de retomada de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. A tensão entre os dois Poderes já estava instalada mesmo antes dos resultados nas urnas que reelegeram a presidenta Dilma Rousseff e de reações parlamentares como a que derrubou, ontem (29), o projeto de criação da Política Nacional de Participação Popular, estratégico para o governo.

Numa reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, optou pela cautela ao falar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A preocupação que ele revelou foi com a questão do final do ano, com questões fiscais que preocupam muito”, explicou Alves. Segundo ele, no encontro, qualificado como “respeitoso”, Mercadante apenas pediu para que fosse informado sobre as pautas que a Casa votará. “Fiquei de remeter alguns pleitos que estão aqui, apenas isso”, completou.

Uma das prioridades de Alves, que deixa a presidência da Câmara em fevereiro do próximo ano, é votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “Há um destaque supressivo em relação a saúde, que parte da oposição quer alterar. A matéria voltará ao Senado e vou conversar com a oposição para ver se chegamos a um entendimento. Quero ver se consigo manter o texto do Senado”, antecipou.

Na pauta indicada por Henrique Alves, antes do fim do processo eleitoral, ainda estavam propostas elencadas como prioritárias pelos líderes partidários, como a PEC 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária de inativos, e a PEC 426/14 que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Eu fiquei de relacionar do ponto de vista institucional. Não pode ser decisão solitária”, destacou Alves sobre a contribuição dos inativos. No caso do FPM, o presidente da Casa adiantou que a votação é inevitável. “A situação dos municípios hoje é dramática, insustentável. [Os municípios] receberam muitas demandas, muitas obrigações, contrapartidas, estão sem orçamento, sem autonomia. Certamente vamos votar na próxima semana”, disse. Henrique Alves lembrou que Mercadante já foi senador e conhece as pressões na Casa, mas destacou que não será irresponsável em relação aos impactos que as matérias podem produzir sobre os cofres públicos.

Depois do encontro, Alves ainda classificou como “preocupante” e “surpreendente” a elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, anunciada ontem (29), pelo Banco Central. Ele ponderou que “o governo tem os dados, tem os números para fazer esse tipo de ordenamento”. Pela primeira vez em seis meses, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu elevar a taxa para 11,25% ao ano, chegando ao maior nível desde novembro de 2011, quando estava em 11,5% ao ano.
Fonte: Agência Brasil.

REFORMA POLÍTICA - MAIS UM ATO FORMAL DE GOVERNO


REFORMA POLÍTICA É CONSENSO E DEVE CONTAR COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIZ PRESIDENTE DA CÂMARA.

BRASÍLIA - A reforma política, tema reforçado pela presidente Dilma Rousseff logo após a sua reeleição no domingo, é um consenso e deve contar com a participação popular, disse nesta quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O deputado, que esteve reunido nesta quinta com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse esperar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já inicie a apreciação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema na próxima semana.

“Reforma política é um consenso, tem que ter realmente a participação popular”, disse a jornalistas ao chegar à Câmara após a reunião com o ministro.

“Isso ganha tempo e dá uma resposta imediata de uma reforma política que essa Casa tem que fazer. Já deveria ter feito, não fez, acho que é um mea culpa de todos nós”, afirmou, reconhecendo que a conclusão da discussão da reforma ficará para a próxima legislatura, quando Alves não estará mais na Câmara.

Após ter sua admissibilidade aprovada na CCJ, a PEC ainda terá de passar por uma comissão especial criada especialmente para analisá-la e só então será enviada ao plenário da Casa, para ser votada em dois turnos. Depois de concluída a tramitação na Câmara, a PEC ainda precisa ser submetida ao Senado. E se for alterada pelos senadores, precisa voltar à Câmara.

Em discurso logo após a confirmação oficial de sua reeleição, Dilma voltou a defender a necessidade de uma reforma do sistema político que envolva a participação popular por meio de plebiscito. Dessa forma, a sociedade seria consultada sobre que temas gostariam de ver contemplados por essa reestruturação política.

Já Alves declarou que defende que primeiro o Congresso se debruce sobre o assunto e depois submeta o resultado dessa avaliação à população por meio de um referendo.

PALAVRA MÁGICA

O presidente da Câmara defendeu, assim como Dilma em seu discurso da vitória, que haja muito diálogo com o Planalto. O deputado, que se reuniu com Mercadante nesta quinta, deve se encontrar com a presidente na próxima semana. “Nesta hora, mais do que nunca, exige-se o respeito, é tratamento muito equilibrado, muito sereno, porque o que está em jogo é o Brasil de nossos filhos, de nossos netos”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

“É hora de muita responsabilidade do Parlamento e também do Poder Executivo. Diálogo, diálogo é a palavra mágica”, afirmou. Alves já havia manifestado sua intenção de votar matérias que podem aumentar os gastos do governo, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da contribuição dos inativos e outra que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar de emendas parlamentares individuais.

Segundo o deputado, Mercadante revelou “preocupação” com as “questões fiscais”. Alves afirmou que será repassada à Casa Civil uma relação de matérias a serem analisadas pela Câmara e que gostaria de colocar Orçamento Impositivo em votação antes de deixar o Parlamento. Ressaltou, no entanto, que não tomará medidas “irresponsáveis”.

“Eles sabem da minha responsabilidade. Eu não seria irresponsável com a vida longa como eu tenho nesta Casa, conhecedor dos problemas do país, não cometeria nenhum ato de irresponsabilidade neste momento.”

Alves não estará no Congresso a partir de 2015 depois de concorrer ao governo do Rio Grande do Norte na eleição deste ano e ser derrotado por candidato apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o deputado, ele e Mercadante não trataram da sucessão da Presidência da Câmara. A bancada do PMDB na Casa se antecipou na disputa e lançou seu líder, Eduardo Cunha (RJ), como candidato ao posto, descumprindo acordo de rodízio que vinha sendo feito com o PT, maior bancada da Câmara. Cunha já protagonizou embates diretos com o governo ao longo do ano, e não cultiva boas relações com o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB. A eleição para presidente da Casa só ocorrerá em fevereiro de 2015, quando os novos deputados tomam posse.
Fonte: Reuters.


PREMISSA TIRIRICA - QUANTO PIOR, PIOR! - TAMBÉM ENVOLVE INTERESSES COMUNS - BASE ALIADA SE FRAGMENTA - RESGUARDADA A QUESTÃO MERITÓRIA DE PRINCÍPIO EXCELENTE

 NÃO HAVERÁ "PAUTA-BOMBA" NO SENADO, DIZ RENAN.

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que não haverá votação na Casa de projetos que causem grandes impactos nas contas públicas, a chamada "pauta-bomba".

O presidente reiterou, no entanto, que está prevista para a próxima quarta-feira a votação de projeto que altera a indexação da dívida dos Estados, calendário que, ressaltou, já estava acertado para ocorrer após as eleições.

“Não haverá pauta-bomba, nós temos preocupação com o equilíbrio fiscal”, disse a jornalistas.

“O que há com relação à troca do indexador apenas é que havia um compromisso de que logo depois das eleições esse projeto, que foi mandado pelo governo, seria apreciado.”


Na Câmara, por outro lado, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já havia anunciado sua disposição de votar diversas matérias que podem ter impacto nas contas públicas.

É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da contribuição dos inativos e outra que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar de emendas parlamentares individuais.

Renan defendeu a necessidade de “esfriar os ânimos” passadas as eleições e construir uma “convergência”, uma “agenda nacional”. - “Mas isso não cairá do céu, não. Terá de ser construído por uma boa interlocução”, disse. “Definitivamente nós precisamos conversar. Essa interlocução precisará estar mais presente de lado a lado."
Fonte: Reuters.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - 30 DE OUTUBRO DE 2014

COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE.

COMPORTAMENTO NATURAL DOS POLÍTICOS E A INTERAÇÃO PASSIVA DE ALGUNS SEGMENTOS DA IMPRENSA.

Nobres:
Seguimos por duas linhas de conduta para instar a nossa apreciação contextual. Tornou-se correspondente no mundo em que os políticos especialmente aqueles aliados à corrupção tentam por todos os meios “obstinar” o exercício pleno do jornalismo, quando detectam a contrariedade de seus interesses. Dentro do contexto ocorrido recentemente, mas justamente, no calor das campanhas eleitorais, veículos de comunicação e jornalistas costumam ser alvos preferenciais de candidatos, partidos, militantes e simpatizantes de todas as correntes ideológicas. Obviamente, há bom e mau jornalismo – e como têm lá e aqui! – obviamente há profissionais corretos e antiéticos em quaisquer atividades. Por outro lado, cognominamos de imprensa literalmente amadora, alcançada pelos políticos empresários de estação de rádio e de jornais são forçados a exercer naturalmente “as faces da moeda”, aqueles que sobrevivem e obviamente bajulam em função das migalhas (esmolas – bem parecido com a bolsa voto) consignadas por políticos de mau caráter acostumados com essa moeda de “compra”. - O fato de haver críticas mostra que a imprensa não está acima do bem e do mal. Mas os erros ou desvios jornalísticos acabam por suscitar em alguns segmentos a defesa da proposta de controle governamental da mídia. O curioso é que as eleições são períodos em que, por outro lado, pode-se vislumbrar como nenhum outro o que seria um mundo sem jornalismo: o império da propaganda, um permanente horário eleitoral gratuito. Os programas eleitorais dos candidatos no rádio e na televisão são exemplos perfeitos de ambiente em que os políticos falam o que querem sem ser questionados, a não ser pelos seus adversários. Em geral, sobra muito marketing e falta conteúdo. O que é mostrado pelos governantes que tentam se reeleger é algo distante da realidade: o que está bom é exagerado e o que vai mal, omitido. Do lado oponente, a equação se inverte. E, por mais que haja elementos jornalísticos na forma como tudo é apresentado ao eleitor, numa estratégia para passar mais credibilidade, aquilo não é jornalismo. É pura propaganda. Outro exemplo extraído das campanhas eleitorais que mostra o risco da ausência da imprensa: os debates entre candidatos. No segundo turno da eleição presidencial, nenhum embate ao vivo entre Dilma Rousseff e Aécio Neves teve a presença de jornalistas para fazer questionamentos aos concorrentes e corrigi-los a respeito de declarações que não condizem com a realidade. De outro modo os debates na campanha da sucessão governamental do nosso Estado, foram ausentes de propostas, quando muito compartilhadas por segmentos que  não deram importância para os fatos, onde o Ceará é mesmo assim, obviamente não se pode esperar por muita coisa.

Antônio Scarcela Jorge.

"MEL COM FEL"

 APÓS AS ELEIÇÕES, COPOM SURPREENDE E SOBE JUROS PARA 11,25% AO ANO.

Mercado financeiro acreditava que juros seriam mantidos em 11% ao ano. Inflação soma 6,75% em 12 meses até setembro, mas atividade está fraca.

Em sua primeira reunião após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do Banco Central, surpreendeu ao elevar a taxa básica de juros da economia brasileira de 11% para 11,25% ao ano. Foi a primeira elevação desde abril deste ano.

A decisão surpreendeu a maior parte dos economistas do mercado financeiro, que apostavam maciçamente em nova manutenção da taxa básica da economia em 11% ao ano. A decisão acontece em um momento de fraca atividade econômica, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) registrado retração no primeiro e segundo trimestres deste ano - o que configura recessão técnica - embora a inflação em doze meses até setembro tenha somado 6,75%, acima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro.

O próprio Banco Central havia sinalizado, na ata da última reunião, que os juros não deveriam ser reduzidos. Na ocasião, informou que seria plausível afirmar que, levando em conta estratégia de não redução do instrumento de política monetária (juro), a inflação tenderia a entrar em trajetória de convergência para a meta nos trimestres finais do horizonte de projeção (2016).

Segundo analistas, vários fatores que influenciam a inflação se contrapõem neste momento. O baixo nível de atividade e a queda dos preços das "commodities" (produtos básicos com cotação internacional) atuam para conter a inflação, ao mesmo tempo em que a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), continua pressionando os preços. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Decisão não foi unânime

A decisão do Copom, entretanto, não foi unânime. Votaram pela elevação da taxa Selic o presidente da instituição, Alexandre Tombini, além dos diretores Aldo Mendes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton e Sidnei Corrêa Marques. Votaram pela manutenção da taxa Selic em 11% ao ano os seguintes integrantes do Comitê: Altamir Lopes, Luiz Awazu Pereira da Silva e Luiz Edson Feltrim. Ao fim do encontro, foi divulgada a seguinte explicação: "Para o Comitê, desde sua última reunião, entre outros fatores, a intensificação dos ajustes de preços relativos na economia tornou o balanço de riscos para a inflação menos favorável. À vista disso, o Comitê considerou oportuno ajustar as condições monetárias de modo a garantir, a um custo menor, a prevalência de um cenário mais benigno para a inflação em 2015 e 2016".

Metas de inflação.

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2014, 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA, que serve de referência para o sistema brasileiro, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

No fim de setembro, o Banco Central estimou, por meio do relatório de inflação, um IPCA de 6,3% para este ano e de 5,8% a 6,1% para 2015, ou seja, valor ainda distante da meta central de 4,5% para ambos os anos. Segundo a autoridade monetária informou naquele momento, a inflação começará a convergir mais fortemente para a meta central somente em 2016.

Em doze meses até setembro, o IPCA somou 6,75% - acima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro. Entretanto, o governo considera que a meta foi cumprida ou não apenas com base no acumulado em 12 meses até dezembro de cada ano.

Política econômica

A política econômica foi alvo de ataques da oposição durante a campanha presidencial deste ano. O baixo crescimento da economia brasileira, assim como o fato de a inflação estar oscilando ao redor de 6% nos últimos anos, foi atacada pelo candidato do PSDB, Aécio Neves

De acordo com Silvio Campos Neto, economista-sênior da Tendências Consultoria, houve "perda de credibilidade" do BC, uma vez que a inflação oscilou ao redor de 6% nos últimos anos e meses, mais próxima do teto do sistema de metas, do que do objetivo central de 4,5%. Para ele, a instituição teria de promover um aumento muito grande da taxa neste momento para tentar retomar a confiança.

"A politica macroeconômica está muito desajustada, especialmente o lado fiscal - gastos públicos - nos últimos anos. Isso dificulta ainda mais o lado da política monetária [definição dos juros]. É importante recolocar a parte macroeconômica em ordem, com uma política mais consistente fiscal e monetária, e mostrar como lidar com o câmbio, zerando o jogo, e passar para a sociedade quais são os objetivos", avaliou o economista da Tendência, antes da reunião do Copom.
Fonte: G1 – Brasília DF.

"DE OLHO NA SUCESSÃO PRESIDENCIAL DE 2018" - DE PRINCÍPIO CAIU O DECRETO DE "VENEZUELIZAÇÃO" PETISTA

 DECRETO SOBRE CONSELHOS POPULARES TAMBÉM VAI CAIR NO SENADO, DIZ RENAN.

Nesta terça, Câmara derrubou decreto de Dilma sobre conselhos populares. - Para o presidente do Senado, matéria é 'conflituosa' e 'deverá cair'.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (29) que o decreto elaborado pela Presidência da República que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes da adoção de políticas públicas deverá ser derrubado na Casa.

Para Renan, a matéria é "conflituosa" e encontra muitas resistências no parlamento, "tanto na Câmara quanto no Senado". Nesta terça (28), o plenário da Câmara derrubou o decreto presidencial apenas dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e impôs a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.

Por meio de votação simbólica, os deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma. O texto ainda precisa de aprovação do Senado para que o decreto da presidente perca a validade.

"Ser derrubada na Câmara não surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for – e será – derrubada no Senado Federal", disse Renan ao chegar no Congresso.

"Esse é um projeto polêmico, que encontra muitas resistências no parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado [...] Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no parlamento. Deverá cair", afirmou.

O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determina que os órgãos  oficiais levem em conta mecanismos para a consolidação "da participação popular como método de governo".

Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.

Oposicionistas acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar as votações na Casa até que a matéria fosse a plenário. Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que setores do PMDB, partido de Renan, "tinham tomado à decisão" de derrotar o governo na votação da Câmara. Carvalho também disse que a votação é uma derrota "que não abate" o governo. Ele disse ainda considerar o voto de membros do PMDB que votaram contra o decreto de Dilma Rousseff "um episódio bastante isolado".

"A questão de ontem tem que ser tipificada. Havia, de fato, alguns setores do PMDB que tinham tomado a decisão de nos derrotar. Isso eu sei. Eu não confundo isso com o conjunto do partido. Então eu prefiro considerar isso um episódio bastante isolado, localizado, que não afeta a nossa necessária aliança com o PMDB", disse Carvalho após reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.

Ao ser indagado sobre as declarações do ministro, o presidente do Senado afirmou que "mais uma vez, o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem o que está falando."
Presidência do Senado

Renan também respondeu a perguntas sobre a sucessão presidencial no Senado. Para ele, "não é hora" de conversar sobre eleição na Casa. Ele também disse que seu nome "não está posto" já que a decisão sobre quem concorrerá à cadeira deve ser "produto da vontade da maioria da bancada".
"Não é hora de conversar sobre eleição no Senado. O PMDB conquistou nas urnas o direito de indicar o presidente do Senado e, em janeiro, quando a nova bancada chegar, o PMDB vai se reunir e indicar o candidato a presidente do Senado", disse.

"Meu nome não está posto. Nunca acontece de um nome ficar posto por decisão pessoal. Quando isso ocorre é produto da vontade da maioria da bancada. Mas essa é questão para janeiro. Em janeiro, o PMDB senta, conversa e escolhe o candidato a presidente", concluiu Renan.
Fonte: Do G1, em Brasília.

Opinião:

Deixando de lado o mérito (ou desmérito) da questão - o político tem duo comportamento quando elege os interesses individuais e corporativistas, lamentavelmente agregados a maioria do colégio universal eleitoral (curral) do brasileiro.


quarta-feira, 29 de outubro de 2014

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014

COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE.

O IMPERATIVO DA CORRUPÇÃO.

Nobres:
Como de costume e de bom agrado da maioria do povo brasileiro a corrupção dominou o cenário político e eleitoral no país. Para combater o câncer a modo Brasil e de um potencial, quase intransponível, para que “milagrosamente” aconteça, vem surgindo propostas para combater a corrupção, de criar novas leis. Por exemplo: uma política criminal efetiva, sem dúvida, diminuiria a impunidade que impera no campo da corrupção. Contudo, ampliar o poder repressivo do Estado, permitindo processos mais céleres e punições mais severas, é mero paliativo se não se cortar o combustível que alimenta o poderoso motor da corrupção. A corrupção no Brasil gira em torno de um sistema político que incentiva a formação de alianças partidárias espúrias, que chega ao eleitor a pura negociata de preferência, antes apelidada de voto. Centralizando o questionamento proveniente da raiz política, o denominado presidencialismo de coalizão gera a necessidade de maiorias no Parlamento, que, por sua vez, é composto por uma fragmentação partidária decorrente de um pluripartidarismo pseudodemocrático. Decerto que esse modelo fora idealizado no sentido de que as maiorias seriam construídas sobre bases ideológicas e valores republicanos. Ingenuidade. A nossa elite política criou um mecanismo próprio para alcançar a coalizão exigida pelo sistema: a ampliação do número de funções e cargos públicos, que são loteados entre partidos políticos, por vezes, meras legendas de aluguel. E a mercantilização do apoio político sustenta os governos. De fato, consolida-se uma cultura política rasteira, em que interesses desprezíveis se legitimam em nome da governabilidade. E a sabedoria do personagem corrupto, segundo a qual quem quer rir tem que fazer rir, parece ser a bandeira da prática política. De outra parte, o sistema eleitoral proporcional, nos moldes do brasileiro, inviabiliza uma fiscalização efetiva. São muitas as candidaturas e cada candidato com a sua campanha, que deve ser individualmente fiscalizada. As campanhas têm um custo financeiro altíssimo, impondo ao candidato uma corrida desenfreada atrás do financiamento privado ou seria patrocínio? E o eleito assume seu cargo já devedor, diante de um nefasto vínculo estabelecido com aqueles que viabilizaram economicamente a sua campanha. Mas, por meio de benesses suportadas pelo erário, a retribuição vem a galope. E o espaço público se vê privatizado pelos sempre donos do poder. Ao cidadão resta a (des) esperança de uma mudança nesse corroído e degenerado sistema. Mas, ao fim e ao cabo, quem poderia fazê-la a quer? – “ora, ora, se para o sistema é ótima a situação corrupta, mudar pra quer, se a maioria do eleitorado está conivente com a corrupção”.

Antônio Scarcela Jorge.

PARA SEGMENTO RACIONAL DA SOCIEDADE QUE CONSIDERA ESTELIONATO ELEITORAL DO GOVERNO CONCERNENTE AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - O POVÃO AUSENTE DESTE QUESTIONAMENTO: - PRA QUE GERAÇÃO DE EMPREGO ?

 NOVO ADIAMENTO DA PREMIUM II COGITADO.

Termo de Compromisso com o governo do Estado seria assinado neste mês, o que ainda não ocorreu.

A implantação de uma refinaria de petróleo no Ceará vem sendo pleiteada pelo Estado desde o governo Virgílio Távora.

Rio de Janeiro/Fortaleza. A Petrobras avalia adiar o projeto de construção das refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará, em meio a uma desaceleração no crescimento da demanda por combustíveis no País, disse à Reuters, uma fonte com conhecimento direto do assunto. As duas novas unidades constam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da estatal, que prevê investimentos totais de US$ 220,6 bilhões para o período. A Premium I, no Maranhão, e a Premium II, no Ceará, aparecem na carteira de projetos em licitação, que deveriam ter processos "conduzidos em 2014", segundo o plano.

"Não quer dizer que não será feito. Essas refinarias continuam sendo necessárias, mas não na velocidade inicial... A decisão ainda não foi tomada, mas há um sentimento nesse sentido (de prorrogar o início do projeto)", disse a fonte, sob condição de anonimato. A fonte ressaltou que, nos últimos dois anos, o mercado de combustíveis no Brasil não vem mais crescendo no mesmo ritmo de antes, o que altera os indicadores econômicos que vão definir o ritmo de construção de novas refinarias.

Termo de compromisso

No Ceará, a expectativa era de que as obras da refinaria fossem iniciadas no primeiro trimestre de 2015, segundo já havia informado o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Adail Fontenele.

Ele também já havia dito que o Termo de Compromisso com a Petrobras para a instalação da Refinaria Premium II seria assinado ainda neste mês de outubro, após o período eleitoral, o que ainda não aconteceu a dois dias do fim do mês.

Consultada novamente ontem, a Seinfra disse que não havia recebido nenhum comunicado oficial da Petrobras informando sobre o adiamento do projeto da refinaria e nem mesmo sobre postergação da assinatura do termo de compromisso agendado. A direção da Petrobras não se manifestou sobre o assunto.

Atraso no desenvolvimento

As obras da Reserva Taba dos Anacés foram iniciadas no dia 15 de setembro. A criação da reserva foi uma exigência da Funai para que ela pudesse dar seu parecer favorável à instalação da refinaria Premium II no Ceará. Além desse, uma série de outros investimentos milionários vêm sendo feitos com recursos da União e do Estado; como fontes de recursos hídricos, de energia, expansão do Porto do Pecém, estradas etc, para viabilizar o empreendimento que, sequer, foi oficialmente confirmado pela Estatal Petrolífera. Para o assessor econômico da Fiec, Fernando Castelo Branco, "se mais esse adiamento se confirmar, será uma notícia lamentável para o Ceará, porque a construção de uma refinaria leva, no mínimo, cinco anos, e mais esse adiamento vai prejudicar o plano de desenvolvimento, o 'up grade' da economia do Ceará. Vai adiar outros empreendimentos importante no Estado, como a instalação de um polo petroquímico", lamenta o economista

Custo das refinarias.

Embora ainda não se saiba o custo das refinarias, a postergação dos projetos pode dar fôlego financeiro à companhia, num momento em que lida com o crescimento de sua dívida, que somou ao todo cerca de US$ 140 bilhões, ao fim do segundo trimestre deste ano - a empresa teve recentemente seu rating rebaixado pela alta alavancagem, entre outros fatores.

A estratégia de adiamento de projetos nesse segmento ocorre após a área de refino ter sido o foco de grandes polêmicas na Petrobras no último ano. Investigações de várias instituições, como o Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e CPIs no Congresso Nacional, ocorrem sobre os gastos bilionários na construção da Refinaria do Nordeste (Rnest), em vias de ser inaugurada, e na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Além disso, a Petrobras tem reduzido investimentos em refino, enquanto foca em grandes projetos de exploração e produção de petróleo. No último Plano de Negócio, o investimento na área de abastecimento/refino caiu quase pela metade, para US$ 38,7 bilhões, em cinco anos, na medida em que alguns projetos como a Rnest estão sendo concluídos.

"Há experiências na Rnest e Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), onde houve um dispêndio de recursos acima do previsto. Com a Premium, não se deve repetir isso aí", afirmou a fonte à Reuters, lembrando que os altos custos da Rnest, que beiram a US$ 20 bilhões, trouxeram muitas lições para a Petrobras. "Essa é um questão de honra (ficar abaixo dos valores da Rnest). Foi uma lição aprendida ali e todo (o aprendizado) será aplicado... Forma de contratar, processos...", afirmou.

Opinião do especialista

Plano de construção é imutável

O plano de construção da refinaria Premium II é imutável. Ela será construída sim, mas com atraso, por necessidade de adequação dos investimentos da Petrobras à nova realidade do cenário internacional do petróleo. O fato é que os preços do petróleo caíram e isso reduz a atratividade econômica, porque refino só se justifica com o preço internacional do óleo alto, que respalde os investimentos. Além disso, o Brasil passa por um desaquecimento da sua economia, o que irá refletir na demanda de combustíveis, como gasolina e óleo diesel. Certamente, a redução nos preços vai impactar na Balança Comercial do País e nos planos de investimentos da Petrobras, que deve passar a se concentrar mais na produção de petróleo do Pré-sal, para tornar-se exportadora de um óleo de qualidade superior. Acredito que ela vai buscar guardar o máximo de recursos que puder e só irá investir em refino, à medida em que crescer a produção do Pré-sal. Estimo que as obras da refinaria no Ceará só serão iniciadas no fim de 2016 ou início de 2017. A refinaria virá sim, porque há uma volatilidade muito grande e ela vai precisar de refino para atender a logística nacional da Estatal.
Fonte: Reuters.

APRECIAÇÃO:

Como sabíamos estabelece o primeiro estelionato eleitoral para o Ceará, o principal reduto eleitoral do país da presidente reeleita ao determinar e ou “cogitar” ações do seu governo, após três dias da eleição.


CÂMARA BARRA DECRETO DA PRESIDENTE

 CÂMARA BARRA DECRETO DE DILMA.

Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que regulamenta os conselhos populares. Tendo em mãos a promessa da oposição de obstrução das votações da Casa enquanto não fosse votada a matéria, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal.

Tentando evitar o pior, o governo obstruiu o processo de votação para tentar inviabilizar derrubada na noite de ontem, mas não conseguiu. Henrique Alves fez questão de conduzir com mãos de ferro a votação, cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos líderes contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.

"Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discursos do diálogo, de conversa com o Congresso, não podem ficar só na teoria, tem que acontecer na prática", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A atitude de Alves foi atribuída à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo ex-presidente Lula a seu adversário, Robinson Faria (PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia de ontem foi que ele voltou para a Câmara, "com sangue nos olhos" e sem dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.

Alves negou que tenha agido em retaliação. Disse que há três meses tinha avisado que a votação do decreto era uma de suas prioridades. "Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais nada até o final do ano".

O decreto 8.243/2014 cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é "consolidar a participação social como método de governo" que determina aos órgãos governamentais promover consultas populares.
Fonte: Agência Câmara.