Integrantes
de comissão da Câmara criticam PEC que limita Supremo
Parlamentares da Comissão de
Constituição e Justiça questionaram projeto.
Líder do PMDB disse que proposta viola a Constituição Federal.
O primeiro encontro da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após a aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado por debates entre parlamentares e questionamentos em
torno do projeto, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI). A pr
oposta foi aprovada pela CCJ
no dia 24 de abril. Pelo texto, o Congresso passaria a ter o poder de analisar
decisões proferidas pelo Supremo em ações que contestem emendas à Constituição.
Se o Congresso não concordasse com a decisão do STF, a questão iria a um
plebiscito popular, de acordo com o projeto. Assim que foi aprovada pela CCJ, a
PEC recebeu críticas de parlamentares e inclusive de ministros do STF. Para ter validade, a proposta ainda precisa passar por uma comissão
especial na Câmara e pelo plenário da Casa. Na sessão da CCJ desta terça-feira
(7), líderes de partidos e integrantes do colegiado criticaram por mais de 30
minutos a PEC 33. À frente da segunda maior bancada da Casa, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), enfatizou no plenário da comissão que sua legenda
é contrária ao projeto e que irá trabalhar para que a PEC seja arquivada. “Vim
fazer uma comunicação em nome do PMDB. A posição do PMDB é contrária à
tramitação desta Proposta de Emenda à Constituição. Somos contrários,
inclusive, à sua admissibilidade pela CCJ”, ressaltou o peemedebista. Para
Cunha, a PEC 33 viola a separação entre os poderes, cláusula pétrea da
Constituição (que não pode ser alterada por meio de emendas). O líder do PMDB
disse à direção do colegiado que tentará anular a votação da CCJ que atestou a
constitucionalidade do projeto. Ele afirmou também que não irá fazer indicações
de parlamentares do partido para compor uma eventual comissão especial que
venha a ser criada para analisar o assunto. “Ela a PEC é inadmissível. O PMDB
não dará concordância para o prosseguimento dessa PEC”, observou.
oposta foi aprovada pela CCJ
no dia 24 de abril. Pelo texto, o Congresso passaria a ter o poder de analisar
decisões proferidas pelo Supremo em ações que contestem emendas à Constituição.
Se o Congresso não concordasse com a decisão do STF, a questão iria a um
plebiscito popular, de acordo com o projeto. Assim que foi aprovada pela CCJ, a
PEC recebeu críticas de parlamentares e inclusive de ministros do STF. Para ter validade, a proposta ainda precisa passar por uma comissão
especial na Câmara e pelo plenário da Casa. Na sessão da CCJ desta terça-feira
(7), líderes de partidos e integrantes do colegiado criticaram por mais de 30
minutos a PEC 33. À frente da segunda maior bancada da Casa, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), enfatizou no plenário da comissão que sua legenda
é contrária ao projeto e que irá trabalhar para que a PEC seja arquivada. “Vim
fazer uma comunicação em nome do PMDB. A posição do PMDB é contrária à
tramitação desta Proposta de Emenda à Constituição. Somos contrários,
inclusive, à sua admissibilidade pela CCJ”, ressaltou o peemedebista. Para
Cunha, a PEC 33 viola a separação entre os poderes, cláusula pétrea da
Constituição (que não pode ser alterada por meio de emendas). O líder do PMDB
disse à direção do colegiado que tentará anular a votação da CCJ que atestou a
constitucionalidade do projeto. Ele afirmou também que não irá fazer indicações
de parlamentares do partido para compor uma eventual comissão especial que
venha a ser criada para analisar o assunto. “Ela a PEC é inadmissível. O PMDB
não dará concordância para o prosseguimento dessa PEC”, observou.
Fonte:
G1.
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